PRODUTOS GRÁFICOS MPE suspeita de sobrepreço e investiga licitação de R$ 1,6 milhão em MT

Ministério Público do Estado suspeita de sobrepreço em licitação para aquisição de materiais gráficos

Uma licitação do Governo de Mato Grosso, na modalidade registro de preço, está no alvo do Ministério Público do Estado (MPE-MT), que suspeita de sobrepreço no negócio e instaurou um inquérito civil para apurar o caso. O certame prevê a aquisição de materiais gráficos, está dividido em 60 lotes e foi vencido por 8 empresas numa concorrência realizada em fevereiro de 2018. No total, o Poder Público Estadual deve desembolsar R$ 1,6 milhão caso contrate os serviços.

De acordo com informações da portaria que oficializou a instauração do inquérito, assinada pelo promotor de justiça Celio Joubert Furio no dia 18 de julho de 2018, a licitação teria sido realizado partindo de uma margem mínima de preços maior do que a praticada no mercado. O MPE-MT aponta também que as propostas apresentadas pelas empresas nas pesquisas de preços realizadas - de forma a atender o eventual fornecimentos dos materiais -, estaria em desacordo com as quantidades estabelecidas pelo Governo do Estado no edital.

“Podem ter ocorrido as seguintes irregularidades: a)- preço médio estabelecido pela Administração para lances iniciais superior ao preço de mercado; b)- especificações do objeto e quantidades de tiragens estabelecidos no edital (Anexo I) diverso das propostas apresentadas pelas empresas nas pesquisas de preço (como exemplo os lotes, 02, 21, 22 e 46)”, narra trecho da portaria.

O MPE-MT suspeita ainda que houve a “atribuição de valor a alguns lotes para obtenção do valor inicial do lance à empresa que não apresentou proposta de cotação” e que pelo menos 36 dos 60 lotes não comprovaram a “realização de pesquisa de preço”.

A portaria solicitou informações ao Poder Executivo relativas a ata, ao resultado da licitação, eventuais contratação, bem como o motivo das quantidades de materiais expostas no edital estarem diferentes dos orçamentos apresentados pelas organizações além da “atribuição de preços” a empresas que não apresentaram orçamento de cotação. O promotor de justiça também determinou que o Governo do Estado informe se houve ou não pesquisa de preço nos 36 dos 60 lotes.

O MPE-MT também mandou “desentranhar” (retirar da investigação) documentos relativos a outra licitação, complementar a investigada, que também prevê a aquisição de materiais gráficos, determinando a abertura de uma nova “notícia de fato” - etapa preliminar à instauração do inquérito civil.

“Proceda-se a Coordenação o desentranhamento dos documentos relativo ao Processo Licitatório 518.508/2017/SEGES – Pregão Presencial nº 056/2017/SEGES, com a instauração de nova Noticia de Fato e distribuição a uma das Promotorias de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para as providências que entender pertinente ao caso, dada a complexidade e por serem certames licitatórios diferentes”, finaliza a portaria.

Caso as irregularidades seja confirmadas o MPE-MT pode oferecer uma denúncia a Justiça. Em caso de condenação, o processo licitatório corre o risco de ser supenso - ou mesmo anulado.