Prefeitura de Canarana deve atualizar Portal Transparência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou que a Prefeitura Municipal de Canarana mantenha sempre atualizados os sites do município com as informações obrigatórias, tanto o oficial da Prefeitura Municipal de Canarana quanto o Portal da Transparência, nos termos da Lei de Acesso à Informação. O caso foi discutido em uma Representação de Natureza Interna em desfavor da Prefeitura Municipal de Canarana em relação a Lei de Acesso à Informação.

Relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo, ficou constatado que foram tomadas providências para regularizar a situação e que no início do mandato foi realizado um novo processo licitatório para mudança do sistema de informações, e, com essa mudança de software, não teria havido tempo hábil para a migração de todos os dados necessários em sua totalidade.

Em consulta ao site1 da Prefeitura, dos itens que permaneceram pendentes no Relatório Técnico de Defesa foi constatado que as informações já foram disponibilizadas. Informações sobre o resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores também foram disponibilizadas. O processo n º 11.306-9/2017 foi julgado parcialmente procedente na sessão da 2º Câmara de Julgamentos realizada no dia 8 de agosto.