Mais um inquérito do Supremo Tribunal Federal desce para instâncias inferiores. Agora, o ministro Luiz Fux determinou que as investigações contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e outros parlamentares estaduais por supostos desvios da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A descida da  ação foi decidida nesta quarta (01).
A íntegra com a decisão ainda não foi publicada. O despacho somente informa que o ministro declinou de competência para julgar o processo. O arquivo deve ser publicado em poucos dias.
Como o Circuito Mato Grosso adiantou no começo de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha recomendado o ministro a descida para o processo para instâncias inferiores. A entidade tinha recomendado que a ação fosse enviada para o TJMT. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PGR.
A ação está no Supremo por causa da prerrogativa de Ezequiel Fonseca por ser um parlamentar federal. Mas o Fux aplicou o novo entendimento para a restrição de foro privilegiado. Neste caso, os parlamentares federais (deputados e senadores) só podem ser julgados por crimes cometidos durante o mandato ou relacionados ao cargo.
Além de Ezequiel Fonseca, o inquérito também investiga os deputados estaduais Zeca Viana, Ondanir Bortolini, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Eduardo Botelho, que é também o presidente da ALMT, e Emanuel Pinheiro – o atual prefeito de Cuiabá. Mas o processo deles já corre na instância mato-grossense. Isto por que, em dezembro de 2017, Fux autorizou o desmembramento da ação em relação aos acusados que possem prerrogativa de foro junto ao STF.
Eles são investigados por supostos desvios de recursos públicos da ALMT quando os investigados eram deputados estaduais, apesar de Ezequiel e Fonseca conquistarem novos pleitos representativos junto a administração pública federal e municipal, respectivamente. O caso se originou a partir da delação do empresário Hilton Carlos da Costa Campos.