Pinheiro assina TAC referente à ampliação das unidades escolares da educação infantil

Ampliar a base da educação infantil da rede municipal de ensino -  faixa etária de 0 a 3 anos -, ajustando-a para atender com qualidade as necessidades da população cuiabana. Foi seguindo essas diretrizes que o prefeito Emanuel Pinheiro, na tarde desta terça-feira (7), firmou o compromisso com o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), através da assinatura de um Termo de Conduta de Ajustamento (TAC), de construir mais seis unidades de ensino, gerando cerca de 1.640 novas vagas, até 2020.  

Além da construção, o compromisso também inclui, para que se cumpra o ajuste, as melhorias nas unidades já existentes e os convênios com as instituições filantrópicas da Capital.  

“Não podemos promover a transformação sem a educação. E na minha gestão, fiz esse compromisso com o povo cuiabano de levar ensino de qualidade para todos. Esse ato representa mais um avanço na proposta de equalização e dignificação da rede de educação da Capital dos 300 anos. Por isso, enxergo as ações do MP como mais um braço de apoio para o município, auxiliando-nos na construção de uma administração participativa e transparente, promovendo a inclusão social, entregando serviços de qualidade ao cidadão”, elucidou Pinheiro.

O Termo foi proposto pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital. O representante do Judiciário de Mato Grosso lembrou que o ato tem por objetivo atender as expectativas da população e alertar ao município da importância do atendimento dessas demandas. “Estamos aqui hoje, para nos unirmos pelo bem de todos, principalmente dos menos favorecidos e trabalharmos em busca da prevenção, evitando que lá na frente tenhamos que usar de punições. O intuito nunca é buscar penalidades e sim, soluções que ampare e assegure o direito do cidadão. Nisso, essa gestão vem sempre se colocando à disposição e atendendo nossos pedidos, com muito empenho, nos dando retorno prontamente”, disse o promotor.

O cumprimento do Termo será por meio de um cronograma divido em quatro etapas.  Nelas, estão estipulados os prazos para a disposição das unidades e sucessivas vagas à população. Na primeira etapa, prevista para fevereiro de 2019, a Prefeitura ofertará 480 vagas; na segunda, julho de 2019, 200; na terceira, 480 vagas, até julho de 2020; e fechando as etapas, a quarta, com a abertura de mais 480, em julho de 2020.

“O cuidado com a educação vem sendo um dos objetivos centrais do prefeito desde o início de sua gestão, cumprindo com o pacto que fez junto à população mais carente. Assim como em outras demandas, já estamos trabalhando para que se cumpra esses ajustes na educação dentro deste prazo, seguindo o Plano Nacional de Educação (PNE) e também o de Governo”, concluiu o secretário municipal de Educação, Alex Passos.

Também participaram do ato o procurador-geral do Município, Luiz Antonio Possas; e os representantes do Conselhos Tutelares das quatro regiões da Capital.