PDT alega que Pivetta foi absolvido pela Justiça Federal

Uma nota assinada pelo advogado do PDT, Rodrigo Cyrineu, questiona a inserção do nome do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), pré-candidato a vice-governador, na lista 'suja' do Tribunal de Contas da União (

TCU), divulgada pelo órgão de controle na última semana. A motivação seria uma condenação por conta da compra de uma ambulância, aquisição que foi investigada no âmbito da Operação Sanguessuga.

Na nota, a defesa argumenta que a Justiça Federal anulou a decisão, por entender que ele era ilegal, já que o TCU não apontou qualquer ato comissivo do autor que pudesse ser o causador do dano apurado, limitando-se a argumentar a existência do dano causado e a condição de gestor da municipalidade.

“A propósito da notícia de que Otaviano Pivetta estaria incluído na lista de gestores com contas desaprovadas, cabe destacar que a Justiça Federal de Mato Grosso anulou o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Contas da União na denominada “Operação Sanguessuga” por entende-lo ilegal”, diz a nota.

A decisão que anulou a condenação de Pivetta junto ao TCU foi proferida pelo juiz federal Marcel Queiroz Linhares, da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Sinop. Nela, ele alegou que “cabe ao Poder Judiciário ‘afastar atos administrativos ilegais’, como o que se proferiu em desfavor de Otaviano Pivetta, ex-Prefeito de Lucas do Rio Verde e pré-candidato a Vice-Governador”.

Cyrineu destaca na nota que o partido tomará providências para que o nome do ex-prefeito seja retirado da lista, já que há uma liminar do juiz federal tornando a decisão do TCU sem efeito. O advogado também ressaltou que Pivetta já foi absolvido por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região por esses mesmos fatos na esfera criminal, o que consolidaria que a correção da sentença do órgão de controle pela Justiça Federal foi acertada.

“É importante lembrar que Otaviano Pivetta já foi absolvido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por esses mesmos fatos na seara criminal, a redobrar o equívoco do Tribunal de Contas da União que foi acertadamente corrigido pela sentença referida. Por fim, cabe destacar que, em não mais sendo válida a decisão do Tribunal de Contas da União, não há mínima chance de Pivetta enfrentar qualquer óbice ao seu registro de candidatura, caso assim entenda proceder no pleito eleitoral que se avizinha”, completa.

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA NOTA

1. A propósito da notícia de que Otaviano Pivetta estaria incluído na lista de gestores com contas desaprovadas, cabe destacar que a Justiça Federal de Mato Grosso anulou o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Contas da União na denominada “Operação Sanguessuga” por entende-lo ilegal.

2. Nas palavras do Juiz Federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop, cabe ao Poder Judiciário “afastar atos administrativos ilegais”, como o que se proferiu em desfavor de Otaviano Pivetta, ex-Prefeito de Lucas do Rio Verde e pré-candidato a Vice-Governador.

3. Vale mencionar ainda que o magistrado deferiu liminar para desde logo tornar a decisão do TCU sem efeito, o que evidencia, inclusive, o erro da Corte de Contas ao incluir o nome de Otavio Pivetta na famigerada lista. Providências serão tomadas para exclui-lo desse rol.

4. Em respeito à verdade, é importante lembrar que Otaviano Pivetta já foi absolvido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por esses mesmos fatos na seara criminal, a redobrar o equívoco do Tribunal de Contas da União que foi acertadamente corrigido pela sentença referida.

5. Por fim, cabe destacar que, em não mais sendo válida a decisão do Tribunal de Contas da União, não há mínima chance de Otaviano Pivetta enfrentar qualquer óbice ao seu registro de candidatura, caso assim entenda proceder no pleito eleitoral que se avizinha.

Cuiabá, 27 de julho de 2018.

Rodrigo Cyrineu, advogado.