A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se negou no início da noite desta sexta-feira analisar liminarmente o pedido de extensão do habeas corpus concedido ao empresário Valter José Kobori ao deputado Mauro Savi (DEM) e aos advogados Paulo César Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques. Os três e osempresários Claudemir Pereira e Roque Anildo, que também estão presos, são réus na “Operação Bereré”, que apura desvio de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Nesta sexta-feira, Weber recebeu parecer da Procuradoria Geral da República sobre os pedidos dos três principais presos. Ela poderia decidir monocraticamente, o que não ocorreu.
A ministra determinou o caso para apreciação da 1ª Turma do STF, formada ainda pelos ministros Alexandre Moraes, Marco Aurélio Melo, Luiz Fux e Roberto Barroso, cuja data ainda será definida. Exceto Marco Aurélio de Melo, os demais ministros da 1ª Turma são considerados “linha dura”.
Por exemplo, a decisão que soltou Kobori foi do ministro Dias Tóffoli, no plantão judicial. No dia da soltura, ele substituía a ministra Carmem Lúcia na presidência da Suprema Corte.
Carmem Lúcia ocupava a presidência da República em substituição a Michel Temer, que havia viajado. O parecer é contra a extenção do habeas corpus a Savi e aos irmãos Taques.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembrou que recorreu contra a soltura de Kobori, ocorrida no plantão judicial do Supremo Tribunal Federal. “Há observar, igualmente - conforme já registrado acima - interpus recurso contra a decisão que determinou a soltura do paciente Valter José Kobori, motivo pelo qual se mostra razoável que os pedidos de extensão sejam apreciados apenas após a reapreciação desta decisão por esta relatoria ou, em caso negativo, após pronunciamento da Turma quanto eventual necessidade de reforma da decisão”, diz a manifestação.
Além de ser contra a soltura de Kobori, Raquel Dodge afirmou que não está comprovado que os réus presos estão na mesma situação do ex-executivo da EIG Mercados. “Com efeito, não foram juntadas informações atualizadas sobre a custódia dos ora pacientes, podendo haver na espécie intercorrências relevantes à apreciação dos pedidos, incabíveis de serem sopesadas na sua ausência”, assinala.
BERERÉ - BÔNUS
De acordo com investigações do Gaeco, e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), o deputado estadual afastado Mauro Savi (PSB) era um dos líderes de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.
O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.
O dinheiro chegava a políticos notórios do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, do ex-deputado federal Pedro Henry, e, posteriormente, ao ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.
Além de Mauro Savi e Paulo Taques, também foram presos na última quarta-feira os sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.
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