Na prática, isso antecipa a redução dos preços anunciada pelo governo federal e permite não incidir o ICMS sobre os aumentos do óleo diesel
O Governo de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29), decreto que congela os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o PMPF, relativos a operações com combustíveis, até a primeira quinzena de junho de 2018.
O PMPF é usado como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre Comércios Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis. Na prática, isso antecipa a redução dos preços anunciada pelo governo federal e permite não incidir o ICMS sobre os aumentos do óleo diesel que levaram às manifestações dos transportadores autônomos. A medida foi solicitada e autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O preço médio é calculado a cada 15 dias e capta os preços praticados neste período nos 43 maiores municípios de Mato Grosso. Com essa medida, na prática, o Governo deixa de cobrar o ICMS sobre a parcela dos aumentos feitos pela Petrobras nos últimos 15 dias de maio.
“O governo não pretende cobrar ICMS sobre o valor dos aumentos dos combustíveis nos últimos dias. Vamos manter o preço médio antes dos aumentos”, disse o governador Pedro Taques, na noite desta segunda-feira (28), ao anunciar a medida e assinar o decreto.
Ao todo, a redução será de R$ 0,17 na base, o que levará a uma renúncia fiscal de R$ 10 milhões. “Nós estamos congelando o preço do óleo diesel para efeito de cálculo do ICMS. Nós pegamos o preço do litro de óleo diesel em 15 de maio, que era de R$ 3,67, antes desses aumentos nos últimos dias e colocando a base de cálculo. Isso significa que nós estamos antecipando o desconto que a Petrobrás deu, servindo para calcular o ICMS. Então, há uma renúncia aí de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões por mês, que o Estado deixaria de arrecadar. Mas é um esforço que o Estado faz buscando o entendimento, o consenso. E esperamos que os caminhoneiros aceitem”, explicou o secretário de Fazendo Rogério Gallo.
A paralisação dos caminhoneiros, que está em seu nono dia, tem causado desabastecimento em vários setores, desde combustíveis nos postos, até falta de alimentos e gás. Diante disso, o governador Pedro Taques decretou a criação do Comitê de Crise, no último domingo (27), unindo várias secretarias de Estado, demais poderes, prefeituras, órgãos públicos e ramos empresariais para que soluções sejam pensadas em conjunto.
Desde então, as forças policiais iniciaram a escolta de caminhões de combustíveis e outros insumos, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Exército.
Nesta segunda-feira (28), o Comitê recebeu os presidentes do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos. Também participaram da reunião empresas e órgãos do agronegócio, Indea, representantes da Raízem (Shell+Cosan), BR Distribuidora e Ipiranga, Sindalcool, além de representantes dos setores de energia, água e telefonia.
Também foram realizadas, ontem, reuniões com a agroindústria e com os representantes dos transportadores, que estão paralisados. Foram discutidas demandas e soluções para que a paralisação chegue ao fim o mais breve possível.
O Comitê vem acompanhando diariamente o panorama da greve e seus efeitos. Quatro reuniões já foram realizadas.
