MPF instaura inquérito civil para apurar repasse da saúde na gestão Pedro Taques

 Deputado Zeca Viana diz que não há prestação de contas

O parlamentar afirma que após ser notificado pelo MPF, “o governo deixou de prestar informações como de costume, no prazo de 10 dias”. O procurador que instaurou o inquérito, substituiu o procurador da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, que recebeu a representação em 13 de abril deste ano. O governador Pedro Taques e a direção do FNS foram notificados no final de julho.

Através do levantamento da assessoria jurídica do parlamentar foi comprovado, por ordem bancária de pagamento, a existência de cerca de R$ 112 milhões para a saúde desde fevereiro nas contas do governo Pedro Taques (PSDB), proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, como verba específica destinada para o setor.

A representação feita pelo deputado no início do ano é em função do atraso sistemático do governo Taques no repasse dos recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

“O governador Pedro Taques precisa ser transparente com informações nos repasses da saúde, o que temos cobrado desde 2017. Ele não fala para à imprensa que é seguidor da lei?”, questiona o deputado. “Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e o seu governo?”. O deputado esclarece que sempre fiscalizou e vai continuar a fiscalizar o que gestão Pedro Taques faz com o dinheiro arrecadado dos mato-grossenses.

"O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de 111,943 milhões de reais para a saúde. E o mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente”, afirma Zeca Viana.

Emendas da saúde

Entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.

Zeca Viana ainda relembrou que, quando em campanha em 2014 e já no governo, Pedro Taques se gabava de dizer que “não deixaria nenhum mato-grossense para trás”, o que não é verdade.

O que justificou a representação do deputado contra Taques e o secretário de Saúde, Luiz Soares, foi o fato de o governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responderem requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. A representação foi transformada na Notícia de Fato 1.20.000.000996/2018-42.

Em requerimentos, ele quis saber “o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop”. A cobrança foi endereçada oficialmente ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.

O deputado citou na ocasião que o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso para a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos, segundo dados da federação representativa dessas instituições.