Mentiras estão sendo plantadas nas redes sociais a fim de prejudicar Mauro Mendes

Mendes diz que está ao lado da transparência e que as informações falsas não afetaram sua campanha

Corte eleitoral do TSE já discute estratégias para evitar a proliferação dessas notícias falsas durante o período de campanha

Regina Botelho

Da Redação 

As fake news, ou notícias falsas, vêm sendo um dos principais tópicos de debate nas eleições deste ano, se tornando um desafio para a Justiça Eleitoral. Muitos chegam a apontar que as “fake news” vão polarizar a disputa. A tal ponto que a corte eleitoral do TSE já discute estratégias para evitar a proliferação dessas notícias falsas durante o período de campanha, e a verdade é que a ferramenta já vem sendo utilizada, inclusive em Mato Grosso, onde um dos principais alvos vem sendo o democrata Mauro Mendes, que colocou o seu nome à apreciação do eleitorado na disputa pelo Governo do Estado.

E ele já teve uma vitória junto à Justiça Eleitoral. Mendes ingressou com uma representação junto ao TRE para que fosse fornecido dados cadastrais dos criadores de quatro perfis falsos em seu nome na rede social Facebook. Mendes alegou que alguns indivíduos com intenções incertas criaram perfis falsos na popular rede social. O autor da página ainda postou suas fotos e de seus familiares na galeria. 

Ele também pontua o anonimato na ferramenta para divulgação de matérias inverídicas, conhecidas como “fake news”. “É notória a possibilidade dos indivíduos anônimos (autores dos perfis) usarem essas contas falsas para fins espúrios, desequilibrando o pleito eleitoral que se avizinha”.

O caso foi analisado pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Paulo Cezar Alves Sodré, que determinou que o Facebook retire esses perfis falsos do ar e ainda que  identifique os autores das páginas sob pena de receber multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento da decisão. 

Mauro Mendes, inclusive, já teve que se pronunciar nas redes sociais para esclarecer reportagem de um jornal da Capital. Através de um vídeo, ele disse se considerar uma vítima e disse que toda informação é mentirosa. Ele também qualificou o conteúdo de fake news. O fato se refere a notícia que dava conta de que o apoio do MDB a Mauro Mendes envolveria indicação ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e secretarias.

“Infelizmente, um jornal circulou com algumas notícias que são absolutamente mentirosas a nosso respeito. Eu lamento que esses fake news que começam a circular. E já não é o primeiro e nem será o último”, disse Mendes, logo após saber da notícia veiculada pelo veículo.   

“Estamos construindo um projeto sem mentiras e com responsabilidade. Mato Grosso merece o melhor e não vamos aceitar que as fake news atrapalhem nossa missão”, concluiu.  

Já sendo opinião unânime que as fake news causarão grande impacto nas eleições, a prática será um dos maiores desafios do Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais de todo país.

As dificuldades passam já pela tarefa de identificar quais notícias são falsas ou não. Travestidas de informações verídicas, que aparentam estar respaldadas em apuração profissional e dados científicos, como reportagens jornalísticas ou pesquisas acadêmicas, as fake news muitas vezes se alimentam de sua própria indefinição para se proliferar.

Conforme o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Paulo Cezar Alves Sodré, há dois níveis de atuação para o controle das notícias falsas. “O primeiro, não só o TRE,  que está incluso em uma grande rede que é o Tribunal Superior Eleitoral, nós temos o trabalho preventivo, e o trabalho preventivo digo com o investigativo. No final do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo consultivo. A presidência do TSE é formada por técnicos especialistas da Abin, do Exército, da sociedade civil, da própria Polícia Federal, do Ministério Público. Esses integrantes especialistas em políticas sociais, em internet, um conselho consultivo da própria mídia e das grandes empresas provedoras, como o Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp, para que se reúna periodicamente e forneça subsídios para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral”, frisou.

Além disso, há um grupo de trabalho criado pela Polícia Federal especificamente para combater as fake news, e aí temos matérias mais investigativas. Fora isso, temos um trabalho em cada regional. Esse é um trabalho preventivo, um trabalho preventivo investigativo, que vai investigar, caso ocorra o crime de fake news, caso ocorra essa prática.

“Outro trabalho é aquilo que estamos tentando desenvolver no Tribunal, com a parceria de vários órgãos internos, que é o que chamamos de conexão direta com a população através das redes sociais. Está sendo feito um trabalho é preventivo, e esse outro trabalho é de diálogo com a sociedade. É quase impossível se os partidos quiserem praticar fake news, é quase impossível que elas não existam. O que nós precisamos fazer é fazer uma comunicação direta com a população para trazer a população para nosso lado, alertar dos malefícios das fake news e cortar o mal pela raiz”, afirmou Sodré.

E o tema foi eleito como prioritário pelo atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que chegou a dizer, em uma palestra sobre o assunto, que, “se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma fake news difundida de forma massiva e influente no resultado, [o Código Eleitoral] prevê inclusive a anulação”.

Desde que assumiu o comando da Justiça Eleitoral, em fevereiro, Fux já participou de diversos eventos sobre o tema, tendo organizado um seminário internacional no TSE sobre as fake news.

Ele também deu continuidade ao trabalho iniciado por seu antecessor, Gilmar Mendes, que criou, em dezembro do ano passado, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, com foco na discussão sobre fake news.

Por ora, o assunto fake news é regulado pela parte relativa à internet na resolução que disciplina a propaganda eleitoral como um todo (Resolução 23.551/2017). Pela norma, quem divulgar “fatos sabidamente inverídicos” sobre os candidatos está sujeito a ser obrigado a retirar o conteúdo do ar, mediante decisão judicial.

A resolução foi aplicada pela primeira vez em 6 de junho, quando o ministro Sergio Banhos deu 48 horas para o Facebook tirar do ar publicações de um perfil chamado “Partido Anti-PT”, com 1,7 milhão de seguidores, que associavam Marina Silva, pré-candidata à Presidência pelo partido Rede Sustentabilidade, a esquemas de pagamento de propina na Operação Lava Jato.

O ministro acolheu os argumentos da defesa, que constatou que Marina não é alvo de nenhum inquérito da operação. Banhos ressaltou alguns pontos que demonstravam com clareza tratar-se de notícias falsas, como a redação exagerada e efusiva, a falta de indicação de fontes ou referências para as informações e até erros de gramática e coesão nos textos.