Jackson Coutinho,MP quer juiz eleitoral fora de ação por ter irmão que trabalha no gabinete de Taques

Procuradora Cristina Melo acompanha todo o processo eleitoral em MT

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradora Regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo, entrou com um pedido de suspeição contra o juiz-auxiliar Jackson Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cristina não quer que Jackson atue em um processo contra o governador Pedro Taques (PSDB) porque o irmão do magistrado, Zidiel Coutinho, trabalha no gabinete do tucano em cargo comissionado.

Para a procuradora, essa situação coloca Jackson na condição de suspeito, pois os fatos comprometam sua imparcialidade para o julgamento do caso. Ela encaminhou o pedido por meio de ofício, nessa segunda (20), ao desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE. O juiz recebeu prazo de três dias para se pronunciar, caso queira.

“Tais fatos e circunstâncias, analisados em conjunto, apontam para a ausência de isenção”

Procuradora Cristina Melo

Ela explica que em 13 de julho, o PDT protocolou uma representação contra Taques e outro por suposta prática de propaganda antecipada/extemporânea, consistente na realização de reuniões com diversos servidores, especialmente comissionados, nos dias 11 e 12 do referido mês, na qual teria sido feito pedido expresso de voto. Essa representação tem como relator o juiz Jackson Coutinho e será submetida à apreciação do Pleno do TRE.

No mesmo em que a representação foi protocolada, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma denúncia do parentesco entre o magistrado e o servidor. Eles, inclusive, moram juntos.

Até abril deste ano, Zidiel ocupava um cargo exclusivamente comissionado no Estado, com lotação junto à Unidade de Assessoria da Casa Civil, conforme informações do Portal da Transparência do governo. A partir de maio, ele teve sua lotação alterada para a Unidade de Assessoria do Gabinete de Governo, sendo mantido seu vínculo, de exclusivamente comissionado, conforme dados do mesmo portal.

Nesta linha, a procuradora disse que conforme previsto nos artigos 8º e 13º da Lei Complementar Estadual nº 566, de 20 de maio de 2015, enquanto a Casa Civil possui competências mais gerais, o Gabinete de Governo, em especial quanto às atividades de assessoria, está mais proximamente relacionado à pessoa do governador.

Cristina Melo pondera que o cargo em comissão ocupado por Zidiel, DGA2, pertence ao segundo escalão do governo, “inferior tão somente ao cargo do próprio governador e dos Secretários de Estado”. Ocorre que Zidiel já ocupava cargo exclusivamente comissionado de alto escalão (DGA-2) na Casa Civil.

“Tais fatos e circunstâncias, analisados em conjunto, apontam para a ausência de isenção do excepto (Jackson) para julgar os processos que envolvam o candidato à reeleição, José Pedro Gonçalves Taques”, avalia Cristina Melo.

A procuradora conclui que, considerando estar comprovado o interesse, senão do próprio magistrado, no mínimo de seu irmão, no resultado dos processos relacionados ao candidato Pedro Taques, Jackson Coutinho é suspeito para participar do julgamento do processo.

Ao , o juiz informa que já tomou ciência do pedido de suspeição, mas irá se manifestar somente nos autos.

Outro caso

A procuradora também protocolou um pedido de suspeição contra a juíza Vanessa Curti Gasques, do TRE. O motivo é que ela é também é relatora de um processo contra Taques, mas é casada com Erivelto Gasques, que em 2014 fez uma doação de R$ 500 mil à campanha do governador.

A doação foi efetuada por intermédio das empresas Dismobras Importação e Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A, Nordeste Participações S/A e WG Eletro S/A e paga em três parcelas.

Além disso, em fevereiro deste ano o Estado firmou um contrato de R4 9 milhões com uma empresa que pertence à família de Erivelto. O processo em que Vanessa atua também é resultado de uma representação do PDT, mas que aponta suposta prática de conduta vedada a agente público, consistente na realização do programa “Caravana da Transformação”.