As investigações que resultaram na operação “Déjá vu” , desencadeada nesta quinta-feira (02/08), em Cuiabá, apontam para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
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As fraudes, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), teriam sido cometidas por atuais e ex-deputados estaduais, entre os anos de 2012 a 2015.
Entre os investigados estão o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, José Antônio Gonçalves Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além dos ex-deputados, Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva.
Nesta quinta-feira, após cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nas dependências da Assembleia Legislativa, os responsáveis pela investigação tiveram acesso a diversos documentos relativos às prestações de contas das verbas indenizatórias. Os promotores de Justiça esclarecem que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não haviam encontrado nada relativo ao assunto.
Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em depoimentos de servidores e empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados. Estão envolvidas no esquema, as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.
Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação. No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.
A partir de agora, o MPE analisará os documentos para definir os rumos e as medidas a serem adotadas. As investigações buscam a obtenção de provas para apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato.
Confira a decisão e o pedido de busca e apreensão
A versão apresentada pelos empresários foi corroborada pela entrega das notas fiscais, as quais tiveram como destinatários os Deputados mencionados, quais sejam:
Confira a decisão e o pedido de busca e apreensão
A versão apresentada pelos empresários foi corroborada pela entrega das notas fiscais, as quais tiveram como destinatários os Deputados mencionados, quais sejam:
Deputado Zeca Viana
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Nota Fiscal n" 000.000.199, Série 001, no valor de il.$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), emitida pela empresa V.H.ALVESCOMÉRCIOME na data de 12/01/2015 (f1s.46);
- Nota Fiscal Eletrônica nO137, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 10/03/2014 (fls. 105);
- Nota Fiscal Eletrônica nO137, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 10/03/2014 (fls. 105);
- Nota Fiscal n" 000.000.189, Série 001, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), emitida pela empresa G B. DE OLIVEIRACOMÉRCIOME na data de 19/12/2014 - (fi<;.63);
- Nota Fiscal n" 000.000.126, Série 001, no valor de R.$5.000,00 (cinco mil reais), emitida pela empresa V.P. S. CO'MÉRCIOME na data de 16/12/2013, (fls. 111);
Nota Fiscal n" 000.000.212, Série 001, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa H. C. DACO'STACAMPO'SE CIALTDAME na data de 24/10/2014- (f1s.90);
- Nota Fiscal n" 000.000.196, Série 001, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa H. C.DACO'STACAMPO'SE CIA LTDA ME na data de 17/06/2014 (fls. 91);
- Nota Fiscal n" 000.000.188, Série 001, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), emitida pela empresa H. C.DACO'STACAMPO'SE CIALTDAMEna data de 10/04/2014- (fls. 92);
- Nota Fiscal n" 000.000.178, Série 001, no vaIor de R$ 6.345,00 (seis mil e trezentos e quarenta e cinco reais), emitida pela empresa H. C.DA COSTA CAMPOS E CIA LTDAME na data de 28/02/2014 - (fls. 93);
- Nota Fiscal nº 000.000.146, Série 001, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), emitida pela empresa H. C. DA COSTACAMPOS E CIA LTDA ME na data de 20/08/2013 (fls. 94);
- Nota Fiscal nº 000.000.137, Série 001, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIALTDAMEna data de 10/06/2013 (fls. 95);
- Nota Fiscal nº 000.000.199, Série 001, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), emitida pela empresa V.H.ALVESCOMERCIOMEna data de 12/01/2015 - (fls. 823);
- Nota Fiscal n° 000.000.093, Série 001, no vakJr de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa G B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na data de 05/07/2013 (fl 96);
- Nota Fiscal n° 000.000.096, Série 001 no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) emitida pela empresa ~ B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 12/08/2013 (fio;. 97);
- Nota Fiscal n° 000.000.109, Série 001, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), emitida pela empresa ~ B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 09/10/2013 (fio;. 98);
- Nota Fiscal n° 000.000.115, Série 001, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), emitida pela empresa ~ B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 19/11/2013 (fio;. 99);
- Nota Fiscal n° 000.000.151, Série 001, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa ~ B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 28/07/2014 (fls 100);
- Nota Fiscal n° 000.000.160, Série 001, no valor de R$ '7.900,00 (sete mil e novecentos reais), emitida pela empresa ~ B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 14/08/2014 (fio;. 101);
- Nota Fiscal n° 000.000.182, Série 001, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa ~ B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 17/11/2014 (fls;. 102);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.170, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa V. H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 25/09/2014 (fls;. 106);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.149, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.H.ALVES COMÉRCIO ME na data de 22/05/2014 (fio;. 107);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000,000.115, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) emitida pela empresa V.P. S COMÉRCIO ME na data de 22/10/2013
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.118, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.P.S COMÉRCIOMEna dala de 25/11/2013 (fls 110;. 109);
- Nola Fiscal Eletrônica n° 000.000.132, no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), emitida pela empresa V.P.S COMÉRCIO ME na dala de 24/02/2015 (110;. 110);
Ondanir Bortolini – Nininho
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Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.043, Série 001, no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 23/05/2012 (fls. 116);
Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.117, Série 001, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), emitida pela empresa V. H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 27/11/2013
- Nota Fiscal n° 000.000.170, Série 001, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), emitida pela empresa H. C. DA COSTACAMPOS E CIA LIDA ME na data de 20/12/2013 (fls 58);
- Nota Fiscal n° 000.000.034, Série 001, no valor de R$ 5.155,70 (cinco mii cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), emitida pela empresa V.P. S. CO'MÉRCIO ME na data de 26/03/2012 (fls. 73)
- Nota Fiscal n° 000.000.38, Série 001, no valor de R$ 6.745,00 (seis miL setecentos e quarenta e cinco reais), emitida pela empresa V. P. S. CO'MÉRCIOME na data de 27/04/2012 (fls. 74)
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.016, no valor de R$ 3.210,80 (três miL duzentos e dez reais e oitenta centavos), emitida pela empresa V. H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 24/02/2012 (fls. 117);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.163, no valor de R$ 7.899,98 (sete miL oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). emitida pela empresa V.H. ALVESCOMÉRCIO ME na data de 9/08/2014 (fls.119);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.169, no valor de R$ 7.899,98 (sete miL oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMÉRCIO ME na data de 0/09/2014 (fls.120);
- Nota Fiscal n° 000.000.055, Série 001, no valor de R$ 3.378,90 (três mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa centavos), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIA. LTDA. ME na data de 10/02/2012 (fls. 121);
- Nota Fiscal n° 000.000.062, Série 001, no vakJr de R$ 4.044,30 (quatro mil e quarenta e quatro reais e trinta centavos), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIA.LTDA. ME na data de 20/03/2012 (fls.122)
- Nota Fiscal n° 000.000.183, Série 001, no vakJr de R$ 7.950,00 (sete mil e novecentos e cinquenta reais), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIA.LTDA.ME na data de 31/03/2014 (fls 123); -
Nota Fiscal n° 000.000.080, Série 001, no vakJr de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), emitida pela empresa H. C. DA COSTACAMPOSE CIA. LTDA.ME na data de 28/06/2012 (fls25);
- Nota Fiscal n° 000.000.032,.Série 001, no vakJr de R$ 3.055,00 (três mil e cinquenta e cinco reais), emitida pela empresa G. B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 23/04/2012 (fls 126);
- Nota Fiscal n° 000.000.167, Série 001, no valor de R$ 7.550,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta reais), emitida pela empresa G B. DE OLIVEIRACOMERCIOME na data de 30/10/2014 (fls 128);
- Nota Fiscal n° 000.000.176, Série 001, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa G B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na data de 28/11/2014(fls129);
- Nota Fiscal n° 000.000.192, Série 001, no vakJr de R$ 7.500,69 (sete mil e quinhentos reais e sessenta e nove centavos), emitida pela empresa G B. DEOLIVEIRACOMERCIOME na data de 27/02/2015 (fls130);
Walter Rabelo -
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Nota Fiscal n" 000.000.209, Série 001, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIALTDAME na data de 18/09/2014 (fls 53);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.054, no valor de R$ 4.002,00 (Quatro mil reais e dois centavos), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRACOMÉRCIOME na data de 10/10/2012 (fls. 838);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.108, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME na data de 07/10/2013 (fls. 839);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.121, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRACOMÉRCIOMEna data de 09/12/2013 (fls. 840);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.130, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRACOMÉRCIOME na data de 17/03/2014 (fls 841);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.141, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME na data de 19/05/2014 (fls 842);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.177, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), emitida pela empresa H. C. DACOSTACAMPOSE CIALTDAME (fls. 844);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.142, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa H. C. DA COSTA CAMPOS E CIA LTDA ME na data de 08/07/2013 (fls.846);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.162, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa H. C. DACOSTACAMPOSE CIA LTDA ME na data de 18/11/2013 (fls 845);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.123 no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) (fls. 847);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.092, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na data de 18/06/2013 (fls. 849);
• Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.097, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMERCIOMEna data de 11/07/2013 (fls.850);
. Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.101, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMERCIOME na data de 12/08/2013 (fls. 851);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.106, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMERCIOMEna data de 19/09/2013 (fls. 852);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.113, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na data de 16/10/2013 (fls. 853);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.119, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na data de 22/11/2013 (fls. 854);
. Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.132, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na dala de 17/02/2014 (fls. 855);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.144, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na data de 23/04/2014 (fls. 856);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.080, no valor de R$ 7.126,60 (sete mil e cento e vinte e seis reais e sessen1a cen1avos), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMERCIOME na da1a de 15/03/2013 (fls;. 848);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.156, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa V. H. ALVES COMERCIO ME na da1a de 18/06/2014 (fls;. 857);
- Nota Fiscal Eletrônica nO000.000.159, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa V. H. ALVESCOMERCIOME na da1a de 30/07/2014 (fls 858);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.166, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), emitida pela empresa V. H. ALVES COMERCIO ME na da1a de 18/08/2014 (fls 859);
- Nota Fiscal Eletrônica nO000.000.171, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na da1a de 20/10/2014 (fls 860);
- Nota Fiscal Eletrônica nO000.000.171, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES COMERCIO ME na da1a de 20/10/2014 (fls 860);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.078, no valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinquen1a reais), emitida pela empresa V.P. S. COMERCIOME na da1a de 27/02/2013 (fls. 75);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000,000.083, no valor de R$ 6.978,10 (seis mil e novecentos e seten1a e oito reais e dez cen1avos), emitida pela empresa V. P. S. COMERCIO ME na da1a de 11/04/2013 (fls.862);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.093, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.P. S. COMERCIO ME na data de 20/06/2013 (fls 863);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.088, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.P.S. COMERCIO ME na data de 20/05/2013 (fls864);
- Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.129, no valor de R$ 7.143,00 (sete mil e cento e quarenta e três reais), emitida pela empresa V.P.S. COMERCIO ME na data de 23/02/2015 (fls 112);
Emanuel Pinheiro – ex-deputado estadual e atualmente prefeito de Cuaibá -
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Nota Fiscal n° 000.000.210, Série 001, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa H. C. DA COSTA CAMPOS E CIA. LTDA. ME na data de 29/09/2014 (fls. 55);
Nota Fiscal Eletrônica n" 139, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMÉRCIOME na data de 12/03/2014 (fls 134);
- Nota Fiscal n° 000.000.197, Série 001, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVES CO'MERCIO ME na data de 17/12/2014 (fls. 132);
- Nota Fiscal nO000.000.187, Série 001, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa V. H. ALVESCO'MERCIOME na data de 25/11/2014 (fls. 133);
- Nota Fiscal n° 000.000.205, Série 001, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa H. C.DA. COSTA CAMPOS E CIA LTDA ME na data de 20/08/2014 (1Is.136);
- Nota Fiscal n° 000.000.203, Série 001, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIA LTDA ME na data de 28/07/2014 (fls.137);
- Nota Fiscal n° 000.000.190, Série 001, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIA LTDA ME na data de 23/05/2014 - (fls138);
- Nota Fiscal n° 000.000.194, Série 001, no valor de R$ 7.500,69 (sete mil e quinhentos reais e sessenta e nove centavos), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na data de 20/02/2015, (fls.139);
- Nota Fiscal n° 000.000.165, Série 001, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na dala de 27/10/2014 (f1s.141);
- Nota Fiscal n° 000.000.148, Série 001, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na dala de 19/06/2014 (f1s.142);
- Nota Fiscal n° 000.000.139, Série 001, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na dala de 23/04/2014 (f1s.143);
- Nota Fiscal n° 000.000.125, Série 001, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais), emitida pela empresa G. B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na dala de 25/02/2014- (f1s.144).
José Geraldo Riva
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Nota Fiscal n° 000.000.128, Série 001, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa H. C.DACOSTACAMPOSE CIALTDAME na data de 15/04/2013 (fls 68);
- Nota Fiscal n° 000.000.084, Série 001, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa V.H. ALVESCOMERCIOME na data de 18/04/2013, (fls 830);
- Nota Fiscal Eletrônica nO000.000.081, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), emitida pela empresa V.P.S COMÉRCIO ME na dala de 22/03/2013 (fls 110;. 831);
- Nola Fiscal Eletrônica n° 000.000.094, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa .P.S COMÉRCIOMEna dala de 14/06/2013 (fls 110; 832);
- Nola Fiscal Eletrônica n° 000.000.092, no valor de R$ 7.000,10 (sete mil reais e dez centavos), emitida pela empresa V.P.SCOMÉRCIOMEna dala de 27/05/2013- (fls110;. 833);
- Nola Fiscal Eletrônica n° 000.000.077, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa G.B. DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME na dala de 19/03/2013 (fls 110;. 834);
- Nola Fiscal Eletrônica n° 000.000.087, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), emitida pela empresa G.B. DEOLIVEIRACOMÉRCIOMEna dala de 22/05/2013 (fls 110;. 835);
- Nola Fiscal Eletrônica n° 000.000.088, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), emitida pela empresa G.B. DEOLIVEIRACOMÉRCIOMEna dala de 12/06/2013 (fls 110;. 836);
Wancley Carvalho
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Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.193, no valor de R$ 7.250,00 (sete mil e duzentos e cinquenta reais), emitida pela empresa G. B. DE OLIVEIRA COMERCIO ME na data de 19/02/2015 (fls 1Is.145);
Eduardo Botelho -
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Nota Fiscal Eletrônica n° 000.000.129, no valor de R$ 7.143,00 (sete mil e
cento e quarenta e três reais), (fls 1Is.112);
cento e quarenta e três reais), (fls 1Is.112);
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