O servidor público estadual perdeu o poder de compra e alguns dias representam uma grande diferença
Os jesuítas diziam: “Os números santificam”. Mas, às vezes, podemos escrever um artigo, talvez até uma tese, falando de números, sem mencionar um valor sequer, e todos entendem o espírito da ideia, a força de uma ideia.
Por exemplo: mesmo sem apresentarmos os números, todos sabem que as finanças do governo do Estado de Mato Grosso, assim como as da prefeitura de Cuiabá, “não são boas”. Ou seja, o cobertor é curto.
O pacto federativo concentra as receitas na União e os Estados e Municípios vivem de pires na mão. Por isso, praticar gestão pública é uma arte nos dias de hoje. Especialmente em espaços como Mato Grosso, com forte dinâmica econômica, mas com pouca arrecadação tributária, graças à Lei Kandir, que tira do governo do Estado e dos municípios bilhões de reais ao ano.
Às vezes, as responsabilidades se misturam, como na saúde pública. Mas há casos em que podemos fazer comparações
Por isso, ao considerarmos esse quadro difícil, com arrecadação insuficiente para atender os problemas sociais e oferecer serviços públicos de qualidade, é que percebemos as diferenças entre uma melhor e uma pior eficiência na gestão.
Quais diferenças de gestão percebemos entre o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e o governador Pedro Taques? Às vezes, as responsabilidades se misturam, como na saúde pública. Mas há casos em que podemos fazer comparações: como as estradas de Mato Grosso, as ruas em Cuiabá, ou a condução do fluxo de caixa...
Por um lado, vemos o governo do Estado com sucessivos atrasos nos repasses aos municípios, poderes, fornecedores e, por que não dizer, nos salários dos servidores. Por outro lado, não vemos tais noticias de atrasos por parte da prefeitura. Talvez eu tenha cometido um erro formal quando citei atraso nos salários dos servidores.
Afinal, o Estado tem cumprido o preceito constitucional de pagar dentro do prazo legal. Pois é aqui que as diferenças de gestão entre o prefeito e o governador ficam mais claras. Em um Estado onde o peso do setor público ainda é tão forte, ou seja, onde a economia local depende tanto dos salários do funcionalismo público, de forma direta ou indireta (comércio, serviços e afins), faz muita diferença a data em que o gestor quita sua folha de pagamento.
O servidor público estadual, assim como o municipal, há muitos anos recebia seu salário no último dia do mês trabalhado. Quando o atual governo inverteu essa lógica, as famílias sofreram um choque no controle orçamentário. E, com isso, toda a cadeia econômica sofreu com os atrasos. O pior de tudo isso é que, com o não cumprimento da RGA do governo do Estado, até agora as famílias não se recuperaram.
Ou seja, o servidor público estadual perdeu o poder de compra e alguns dias representam uma grande diferença. O artigo foi todo escrito sem citar números. Justamente para deixar claro que a diferença citada acima só é percebida pelo gestor que tem sensibilidade social.
MAURÍCIO MUNHOZ é economista, vencedor do Premio Celso Furtado de Economia 2017/18
