Fundo garante capacitação em termo de referência e licitações ganham agilidade

Palestra trata também de aspectos de sustentabilidade social econômica e ambiental; secretária espera impacto imediato

Educação, Saúde, Gestão e demais setores que atendem diretamente o cidadão, sairão fortalecidos da primeira etapa de capacitação para elaboração de licitações, que teve início nesta quinta-feira (9), na Prefeitura de Cuiabá. Especialista no assunto, o servidor do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE), Marcus Alcântara, palestra hoje sobre 'termo de referência', tratando também de aspectos de sustentabilidade social econômica e ambiental inseridos nos trâmites.

A expectativa da administração é de resultado imediato nas pastas, uma vez que grande parte dos servidores não está preparada para lidar com os processos, resultando em demora nas conclusões. É o que explica a secretária de Gestão, Ozenira Felix. “Algumas licitações levam até seis meses para serem finalizadas, então fizemos um levantamento sobre a capacitação necessária para melhorar esse quadro e estamos investindo pesado nas Diretorias Administrativas Financeiras (DAFs).”

O termo de referência é um documento produzido na base interna da contratação, também chamada de fase de planejamento. Nele estão reunidos todos os pontos necessários para que se realize a licitação, como as normas para o edital, ofertas de mercado adequadas à proposta e informações para a sociedade, já que o procedimento existe também para dar transparência às ações dos órgãos públicos.

Segundo o palestrante, ao longo do certame é possível utilizar de mecanismos que o agilizem. “A lei traz opções para a escolha do melhor caminho a adotar. Tudo depende do risco. Em administrações nas quais se tem um maior risco no processo, adota-se mais controle e controle é sinônimo de burocracia. São cuidados necessários em qualquer instituição. No entanto, é possível enxugá-los. Há alguns que hoje se mostram desnecessários, então tentamos melhorar isso.”

O impacto, de acordo com Ozenira, poderá ser observado na rotina das secretarias e no atendimento aos cidadãos.  “Por exemplo, uma compra de remédio, que pode demorar até seis meses para ser feita, por questão de dificuldade do pessoal, deverá apresentar uma redução nesse tempo. Optamos por investir na área do meio, porque enquanto ela não acelera com os processos de pagamentos, compras e pessoal, a ponta sofre.”

Pensando nisso, a Secretaria de Gestão vem promovendo investimos em sistemas, para que sejam elaborados históricos de entrada e saída. “Tínhamos que comprar um número de seringas sem saber a quantidade gasta nos anos anteriores. Então, daqui uns dias, ninguém recebe se não tiver registro no sistema. Tudo isso é feito para que lá na ponta, os profissionais não precisem se preocupar se vai haver seringa, giz, lousa”, finaliza a secretária.

Sustentabilidade

O tripé de sustentabilidade abordado durante do treinamento diz respeito a alguns requisitos obrigatórios. Na questão ambiental, por exemplo, é preciso avaliar as especificações dos produtos; na econômica, busca-se uma participação mais incisiva das pequenas empresas nas contratações públicas; já a social, tema em alta devido a uma regulamentação do Governo Federal, considera contratações de presos ou egressos do sistema prisional.

“É uma matéria que tem trazido resultados importantes em outros pontos do país”, diz o palestrante.

Recursos dos servidores

O aperfeiçoamento, oferecido gratuitamente, é fruto de um investimento de R$ 214 mil, viabilizado pela Secretaria de Gestão. Para isso, foram aplicados recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal, destinado à capacitação.

No total, 240 colaboradores serão beneficiados, sendo realizadas 40 inscrições por curso. “A proposta surgiu diante da existência de um fluxo grande de renomeações. Como este é um trabalho complexo e muito específico, atuamos para evitar atrasos nos trâmites, além de valorizar a mão de obra”, reforça a diretora de Desenvolvimento e Desempenho Profissional, Kelly Lima.

Veja o calendário  completo de capacitações:

Elaboração de Termo de Referência/ME e EPP/ Critérios de Sustentabilidade - 09 de agosto 

Licitação e Contratação de Obras em Serviços de Engenharia - 30 e 31 de agosto  (16h/aula)

Novo Marco Regulatório da Lei nº 13019 – 13 de setembro (8h/aula)

Licitações – Contratações Diretas – Pregão e SPR - 17 a 19 de setembro (24h/aula)

Gestão e Fiscalização de Contratos (Visão Sistêmica) - 04 e 05 de setembro (16h/aula)

A Nova IN (Instrução Normativa) 05/17 e suas inovações e estudos preliminares - 02 a 04 de outubro (16h/aula)

Gestão e Execução de Contratos de acordo com a IN 05/2017 - 09 de Outubro.