Na reunião em que governo federal anunciou que precisaria fazer uma contraproposta ao projeto de lei que prevê reajuste do valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) destinado a Estados e Municípios, o governo do Estado, representado pelo secretária de Fazenda, Rogério Gallo, já antecipou uma contraproposta de sua autoria. A ideia é aumentar o repasse, dos atuais R$ 3,9 bilhões que são divididos entre todos entes da federação afetados pela Lei Kandir, para R$ 9 bilhões ao ano, que seriam distribuídos mensalmente. A proposta original é de um reajuste para R$ 39 bilhões.
“A proposta é para que tenha uma parte variável, que seria o teto de R$ 9 bilhões. Com isso, Mato Grosso receberia duas vezes mais do que recebe hoje. Esses recursos seriam vinculados a uma receita e uma das sugestões dadas, até o momento, seria a cessão onerosa de recursos minerais”, explicou Gallo.
A Lei Kandir trata do imposto que Estados e o Distrito Federal deixam de cobrar sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados ou serviços. Um levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apontou que, em 2015, por exemplo, Mato Grosso deixou de arrecadar quase R$ 5 bilhões, mas recebeu um ressarcimento da União inferior a R$ 500 milhões.
“Essa [contraproposta de] elevação de montante é para todos os estados e municípios. Agora, o instrumento por meio do qual seria apresentada, uma emenda ou um substitutivo, ainda está sendo avaliado”, ressaltou Gallo.
O projeto original tem previsão de entrar na pauta de votação do Congresso até o dia 28 de agosto. Por conta disso, na reunião realizada na presidência da Câmara Federal, da qual participaram Rogério Gallo e o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), o pessedista cobrou que a contraproposta de autoria do governo federal seja apresentada, no máximo, até o próximo dia 26.
“Já chegamos à parte final de negociações com o governo federal para definir quanto será partilhado entre os estados e municípios como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. Esperamos, agora, que seja votado logo no Congresso”, completou o secretário.
Também estava na reunião o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que deve ser o relator da matéria.
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