Emanuel Pinheiro institui Dia Municipal de Defesa Animal

Como fruto da política pública de proteção aos animais domésticos, o prefeito Emanuel Pinheiro instituiu o Dia Municipal de Defesa Animal, que a partir de 2018 será celebrado anualmente em 04 de outubro. Determinada mediante a lei nº 6.287, publicada no Diário de Contas da última segunda-feira (06), a data possui um papel simbólico reflexivo e visa envolver a população e os poderes públicos na causa de maneira engajada e participativa, por meio de ações orientativas e educativas. A normativa é de autoria do vereador Dilemário Alencar.

“Estes bichos possuem um espaço muito especial nas famílias e merecem ser tratados com todo o cuidado e atenção devidos. E a Prefeitura de Cuiabá já tem trabalhado neste sentido, promovendo a compreensão sobre a dimensão da responsabilidade que é cuidar dessas pequenas vidas. Esta data vem como um marco celebrativo e orientativo, a fim de movimentar a nossa cidade de maneira diferenciada, desenvolvendo ações específicas e outras ferramentas que fortaleçam o papel que cada guardião tem, a importância e os reflexos da adoção e as consequências legais do abandono. A causa animal é parte fundamental do nosso extenso trabalho em direção a uma qualidade de vida melhor, considerando que ela naturalmente também engloba uma série de questões ambientais e sanitárias”, afirmou o chefe do Executivo.

Com o objetivo de promover a consciência animal na população cuiabana, a data ainda é uma extensão da Lei municipal nº 436/17, que dispõe sobre as políticas de proteção voltadas para estes bichanos. A normativa foi regulamentada sob os cuidados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria de Bem Estar Animal, e determina os critérios de responsabilidade do guardião, além de uma série de distinções a respeito da omissão de socorro, maus tratos, abandono e outras práticas instituídas como ilegais. E para criar essa mudança de comportamento no cidadão cuiabano, o marco emerge como este instrumento cooperativo, que fundamentado pela legislação protetiva, servirá como um mecanismo de estímulo à conscientização sobre o papel socioambiental que todos temos em relação a estas pequenas criaturas.

“A instituição deste marco tem um valor extremamente poderoso para o município, uma vez que se consolida como mais um mecanismo de construção social. Harmonizar as relações entre os animais domésticos e o ser humano é uma tarefa importante, para que a nossa cidade possa ser preservada de possíveis consequências - frutos da falta de controle de natalidade destes bichos e da sucessão de abandonos. É também dever da Prefeitura garantir os subsídios necessários para que esse equilíbrio possa ser genuinamente estabelecido e faremos de 04 de outubro uma referência para os demais dias do ano, sendo celebrado com muita conscientização e ações dinâmicas e proativas que enraízem a educação animal no consciente da nossa população”, concluiu Saula Ouverney, diretora de Bem Estar Animal.