A Medida Cautelar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho, contradiz o deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT, que declarou que a Casa está aberta para o MP, sem necessidade sequer de mandados de busca e apreensão.
O documento que autorizou, no âmbito da operação Déja Vu, mandados de busca e apreensão na ALMT nesta quinat-feira (2), registra que o Gaeco solicitou à Secretaria de Finanças, por meio de ofício, o envio dos documentos.
"A resposta negativa dada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Casa de Leis não apenas frustrou a aexpectativa alimentada pela possibilidade do exame criterioso da documentação, mas também deixou fundadas dúvidas não tanto quanto à boa vontade do requisitado, aspecto volitivo, aliás, dispensável em casos tais, mas quanto ao efetivo e irrecusável cumprimento do dever funcional, o que ficou sobremodo evidente quando, na sequência das investigações, o MP colheu diversos depoimentos que realmente confirmaram a existência dos documentos e uma possível estratégia interna de sonegação voluntária desses elementos", diz trecho da cautelar.
O desembargador João Ferreira Filho questiona quem se beneficia da não entrega dos documentos para o MP: "Ora, "cui bono", "cui prodest" que os documentos em questão não cheguem à posse do MP estadual? Obviamente a quem possa ser implicado com base no conteúdo possivelmente comprometedor desses elementos, e se a resposta mais objetiva apontar para a pessoa dos deputados investigados, entre os quais, segundo consta da relação de documentos discais "frios" de fls, 07/18, figura o próprio atual deputado presidente da ALMT, será preciso objetar, fazendo coro com o MP que, se uma possível manobra sonegatória possa até se inspirar no instinto de sobrevivência política, ela jamais se sustenta na objeção frívola de que a recusa se escriba no veto constitucional à auto-incriminação...".
Mais cedo o deputado Eduardo Botelho, em coletiva de imprensa, tentou passar a imagem de transparência, afirmando que o administrativo da Casa está aberto para qualquer um. "Tudo que fazemos aqui está no Fiplan, é transparência total", declarou. Poucas horas depois a Medida Cautelar tornada pública pelo MPE demonstra que o deputado não só faltou com a verdade, como é agora suspeito de sonegar documentos cruciais à investigação.
Operação Dèja Vu
Baseada no inquérito policial 4.602/MT aberto pelo Ministério Público Federal, em decorrência de um dos investigados, Ezequiel Fonseca (PP), ser deputado federal. Sob relatoria do ministro Luiz Fux, o mesmo que homologou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, o inquérito foi desmembrado e o inquérito foi remetido ao NACO em Mato Grosso. Os investigados são Eduardo Botelho, e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, José Antônio Gonçalves Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além dos ex-deputados Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva.
Baseada no inquérito policial 4.602/MT aberto pelo Ministério Público Federal, em decorrência de um dos investigados, Ezequiel Fonseca (PP), ser deputado federal. Sob relatoria do ministro Luiz Fux, o mesmo que homologou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, o inquérito foi desmembrado e o inquérito foi remetido ao NACO em Mato Grosso. Os investigados são Eduardo Botelho, e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, José Antônio Gonçalves Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além dos ex-deputados Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva.
O processo que apura o envolvimento do deputado federal Ezequiel Fonseca no mesmo esquema de notas frias foi enviado esta semana para Tribunal de Justiça, de acordo com a recente restrição de foro adotada pelo STF.
O inquérito apura a possível prática dos crimes de peculato e associação criminosa "cometidos, em tese, por deputados e ex-deputados mato-grossenses", que resultaram em prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil.
