CRECHES TAC prevê criação de 1,6 mil novas vagas em 2 anos

A Prefeitura de Cuiabá terá que criar 1.640 novas vagas em creches até o dia 31 de dezembro de 2020. A meta está prevista em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e o prefeito Emanuel Pinheiro. Em caso de descumprimento, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 500,00 a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital.

No termo, a administração municipal reconhece a necessidade imediata de ampliar o número de vagas na educação infantil da cidade, por meio da construção de novas unidades de creches e pré-escolas, ampliar as já existentes ou firmar novos convênios com entidades filantrópicas ou confessionais.

De acordo com o promotor de Justiça, Miguel Sehessarenko Junior, as novas vagas serão criadas em quatro etapas. Na primeira delas terão que ser ofertadas 480 vagas, resultante da conclusão e funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) nos bairros Recanto do Sol, Coxipó e CPA III. O prazo para a entrega é 28 de fevereiro de 2019.

Na segunda etapa serão criadas mais 200 novas vagas com a conclusão de outros CMEIs. Elas terão que ser ofertadas para a população até o dia 31 de julho de 2019. Na terceira etapa terão que ser criadas mais 480 vagas até 29 de fevereiro de 2020 e na quarta, e última etapa, outras 480 vagas, com conclusão até 31 de dezembro de 2020.

Os novos espaços acrescentarão às já existentes atualmente, sendo um total de 8.565 vagas em creches, número apresentado na data da assinatura do TAC pela Secretaria Municipal de Educação. Segundo o MPE, caso seja fechada algumas das creches ou unidades em funcionamento, o cálculo deverá ser refeito.

“O termo estabelece que o acréscimo de novas vagas em creches e pré-escolas engloba não somente a entrega física da obra construída ou da ampliação, mas também o efetivo funcionamento das unidades, mediante a contratação de professores, funcionários, materiais, dentre outros necessários às atividades diárias”, informou o MPE.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, a medida representa avanço na proposta de equalização da educação municipal. “Não podemos promover a transformação sem a educação. E na minha gestão, fiz esse compromisso com o povo cuiabano de levar ensino de qualidade para todos. Esse ato representa mais um avanço na proposta de equalização e dignificação da rede de educação da Capital dos 300 anos. Por isso, enxergo as ações do MP como mais um braço de apoio para o município, auxiliando-nos na construção de uma administração participativa e transparente, promovendo a inclusão social, entregando serviços de qualidade ao cidadão”, acredita.

Conforme o TAC, a demanda identificada após a assinatura do documento, “será individualmente solucionada por meio de controle administrativo da rede de educação infantil pela Secretaria Municipal de Educação, priorizando-se as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade, e que estejam há mais tempo em lista de espera”. (JD)