Botelho abre as portas da AL ao Ministério Público

Após a devassa do Gaeco na Assembleia Legislativa para cumprir mandados de busca e apreensão na Operação “Déjá vu”, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), disse em coletiva de imprensa que sua gestão é marcada pela "transparência" e que os membros do Ministério Público podem ir lá e solicitar documentos sem necessidade ter mandado judicial.

Tal alegação, no entanto, não condiz com a versão do MPE. Em nota, os promotores de Justiça esclareceram que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não tinham encontrado nada relativo ao assunto.

Agora, Botelho publicou um ato autorizndo o Ministério Público a ter acesso a todas as dependências da Assembleia Legislativa, inclusive ao gabinete da Presidência, a qualquer momento, sem necessidade de mandato judicial. A exceção fica por conta dos gabinetes dos deputados.

No documento, Botelho ressalta que os membros do MP, no entanto, precisarão estar acompanhado por qualquer procurador do Legislativo Estadual e terão permissão para fotografar, copiar, requisitar documentos e fazer backup de arquivos. A medida será válida até 31 de janeiro de 2019.
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