Pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Wellaton foi encaminhado à Câmara pelo servidor Valmir Molina
O vereador Felipe Wellaton (PV) foi alvo de pedido de cassação por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido é feito em razão de Wellaton ter, supostamente, exigido devolução da verba indenizatória a ser recebida por seus suplentes, caso se licenciasse da cadeira na Câmara de Cuiabá.
A solicitação foi protocolada pelo servidor público Valmir Molina, nesta terça (19), às 11h55. Ela foi encaminhada ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV). Molina já havia protocolado outro procedimento contra o parlamentar.
No pedido desta terça, o servidor afirma que Wellaton é denunciado por cobrar a devolução da verba indenizatória dos suplentes quando se afastar do mandato. Além disso, ele também pontua que o vereador é suspeito de ter se apropriado indevidamente da verba indenizatória paga mensalmente ao seu ex-chefe de gabinete, Jadson Nazário de Freitas.
“Os fatos foram relatados diretamente ao Ministério Público Estadual pelo Sr. Jadson Nazário de Freitas, o qual, naquela oportunidade, colacionou provas que corroboram a acusação em análise”, diz trecho do pedido de cassação.
O documento menciona que o ex-chefe de gabinete de Wellaton relatou ao MPE que o vereador somente conseguiu tal cargo na Câmara dos Vereadores se comprometendo a retornar ao parlamentar a verba indenizatória. O repasse do montante seria feito diretamente ao vereador todos os meses.
Conforme as alegações de Jadson, Wellaton utilizava a verba para comprar peças para seu próprio carro ou transferia o montante para terceiros, responsáveis por obras em estabelecimento comercial pertencente ao parlamentar.
O pedido de cassação também menciona que notícias publicadas em veículos de comunicação apontaram que Wellaton também cobrava o retorno dos salários pagos aos servidores de seu gabinete. “Ante a gravidade de todo relatado, o Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) investigasse todos os fatos contidos na denúncia formulada pelo Sr. Jadson Nazário de Freitas”, diz o pedido de Molina.
No documento, o servidor ressalta que a Câmara determina que os parlamentares cumpram obrigações éticas e proíbe que os vereadores tirem proveito próprio no exercício de suas atividades, por meio de vantagens indevidas.
“É respeitoso/lícito cobrar a devolução do valor pago a título de VI percebida pelos vereadores suplentes, quando do exercício do mandato, e pelo Chefe de Gabinete para utilização em fins outros que não aquele definido pela norma criadora de tal remuneração? R: JAMAIS!”, afirma a solicitação do servidor.
“É mais do que nítido que não representa uma atitude ÉTICA, muito menos compatível com o decoro parlamentar, a cobrança de tais valores, posto que não pertencentes ao titular do mandato, mas sim e exclusivamente a quem exerce de fato o respectivo cargo ao qual a lei atribui a percepção da verba em comento”, completa.
Desta forma, Molina afirma que há evidências de que Wellaton praticou atos contra o decoro parlamentar. No documento, ele solicita que o pedido de cassação seja encaminhado ao MPE e à Delegacia Fazendária, para que os órgãos encaminhem à Câmara as denúncias e provas apresentadas pelo ex-chefe de gabinete de Wellaton. “De ordem a comprovar o todo alegado pelo ex-servidor legislativo, e, assim, robustecer a presente representação”.
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Pedido de cassação de mandato de Wellaton foi protocolado na Câmara de Cuiabá, nesta terça (19), às 11h55, para ser analisado pela Mesa Diretora
Investigações e cassação
Com base nas argumentações de que Wellaton praticou atos ilegais, Molina pede que o pedido de cassação seja encaminhado para Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá. Ele pede, ainda, que Wellaton seja intimado para que possa responder à representação, “sob pena dos efeitos da revelia”.
Por fim, Molina solicita que após o cumprimento dos trâmites necessários para apurar o caso, que a Comissão de Ética da Câmara avalie o caso dentro da legalidade. “Requer, ao final, a aplicação de todas as penalidades possíveis na espécie, em especial a cassação do mandato do vereador, assim fazendo antes o reconhecimento de conduta violadora dos deveres fundamentais dos Edis e a consecução de atos incompatíveis e atentatórios para com o decoro parlamentar”.
No documento, o servidor público anexa diversas reportagens que noticiam as denúncias feitas pelo ex-chefe de gabinete de Wellaton e a suposta ordem para que os suplentes entreguem as verbas indenizatórias ao parlamentar.
O pedido será analisado pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.
Outros pedidos de cassação
No ano passado, Molina protocolou outro pedido de cassação contra o vereador Felipe Wellaton. Na solicitação, o servidor argumentou que Wellaton praticou quebra de decoro ao ter, supostamente, ofendido a honra dos colegas parlamentares ao insinuar que uma suplementação de R$ 6,7 milhões – assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) – tinha o objetivo de comprar os vereadores da Capital.
A suplementação de Emanuel foi barrada pela Justiça, que apontou que não havia respaldo legal para que o dinheiro fosse encaminhado ao Legislativo.
Em novembro passado, a Mesa Diretora da Câmara Municipal arquivou o pedido de cassação contra Wellaton. Este havia sido o terceiro pedido contra o parlamentar. Outros dois, feitos anteriormente, não foram aceitos por terem sido encaminhados anonimamente.
