A CPI será composta por Diego Guimarães (relatoria), Marcrean Santos (presidência) e Sargento Joelson (membro)
A Câmara de Cuiabá já definiu os membros da CPI que investigará um suposto calote de R$ 240 mil na secretaria municipal de Educação, por meio da aquisição de um software (programa de computador), que nunca teria sido entregue. A CPI foi proposta pelo vereador Marcrean Santos (PRTB), já a irregularidade teria ocorrido na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM).
O parlamentar reuniu onze assinaturas dentre os pares, para garantir a investigação sobre a situação conhecida por meio de uma denúncia feita há pelo menos 60 dias ao gabinete do vereador. Em reunião na manhã desta sexta (29), ficou definido que Marcrean ficará na presidência da comissão. Sargento Joelson (PSC) fica na relatoria e Diego Guimarães (PP) como membro. A primeira reunião será na terça (03).
Além dos três membros, a investigação foi instaurada com a assinatura de Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Sagento Joelson, Wilson Kero Kero (PSL), Renivaldo Nascimento (PSDB), Abílio Júnior (PSC), Antônio Lemes (PRP), Elizeu Nascimento (DC), Juca do Guaraná (PTdoB) e Luis Claudio (PP).
Marcrean diz que não apresentou a proposta de CPI antes, porque estava ocupando o cargo de deputado estadual, onde ficou por 40 dias. O vereador garante que a proposta de investigação não é para afrontar ninguém, mesmo que tenha surgido em período pré-eleitoral e integre o grupo de apoio do governador Pedro Taques (PSDB), que deve enfrentar Mauro nas urnas. “Vamos apurar a denúncia, independente de quem seja. Não estou querendo prejudicar a imagem de ninguém. Essa casa não pode trabalhar pensando quem é a favor ou é contra”, pontua Marcrean em relação ao vereador Gilberto.
O software teria sido adquirido em 2015. À época, quem comandava a pasta de educação era o vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que faz parte do grupo dos sete parlamentares de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Em nota, Gilberto esclarece que a investigação traz de volta uma ocorrência relacionada à instalação de softwares em gestão de biblioteca e de gestão pedagógica e acadêmica. A empresa contratada foi a Efex Sistemas e Gerenciamento, com contrato firmado na gestão de Chico Galindo (2010-2012).
Gilberto Leite/Rdnews
Gilberto Figueiredo era secretário de Educação na época que a irregularidade teria ocorrido
O ex-secretário diz que, após alguns meses de gestão, foi constatado a má qualidade na prestação do serviço. Por conta disso, foram tomadas providências administrativas necessárias. "Passei 2013 atuando para vencer a burocracia e rescindir tal contrato, de forma a não deixar toda a rede municipal de Educação sem os serviços de gestão escolar. Nesta época, buscamos a pactuação de uma parceria com o governo estadual para implantação de um sistema equivalente (SigEduca) – que, posteriormente, foi cedido pelo Estado gratuitamente por 40 anos”.
Gilberto relata que em 2015, instaurou um processo de Tomada de Contas Especial com objetivo de investigar o caso, o que poderia ser verificado em publicação do Diário Oficial de Contas, em 14 de agosto de 2015. “Neste mesmo período, solicitei à Controladoria Geral do Município (CGM) que realizasse uma sindicância para apurar o fato. Assim foi instaurada uma Comissão de Sindicância”.
De acordo com o parlamentar, o processo de investigação ocorre desde 2013 e foi oficializado em 2015, sendo que já foi debatido e julgado pelo TCE e aguarda julgamento de embargos de declaração, que tramita na Corte de Contas.
Outras CPIs
Esta é uma das cinco CPIs em tramitação no Legislativo cuiabano. O vereador Renivaldo Nascimento apresentou pedido de abertura de investigação sobre os repasses de recursos financeiros da prefeitura aos quatro hospitais filantrópicos da Capital (Hospital Santa Helena, Hospital do Câncer, Hospital Geral e Santa Casa de Misericórdia) e se são obrigatórios.
A CPI da Educação instaurada na Câmara na última semana investiga se foram legais o pagamento de três medições realizadas entre 19 e 25 de outubro do último ano de gestão de Mauro a frente do Palácio Alencastro. Cerca de R$ 83,9 mil foram pagos à empresa Avanci Construções e Serviços LTDA-ME, vencedora de licitações para reformas em unidades educacionais no município. Será presidida por Luís Cláudio. Eliseu Nascimento e Juca do Guaraná integram a CPI, como relator e membro, respectivamente.
Ainda neste mês, foi instalada a CPI da Saúde, proposta pelo vereador Abílio Brunini, com o apoio de 9 parlamentares. Também está instalada, desde novembro do ano passado, a CPI do Paletó. O objetivo é investigar as circunstâncias em que Emanuel foi gravado recebendo dinheiro de suposto esquema de propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa em troca de apoio político na Assembleia no período em que era deputado estadual. Por desentendimentos entre base do governo e oposição, foi judicializada e não avançou.
