O deputado federal Fábio Garcia (DEM) criticou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) por não ter lançado, até o momento, a licitação para compra de equipamentos do novo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, com os R$ 80 milhões que foram liberados no ano passado especificamente para esse fim.
Divulgação Deputado federal Fábio Garcia |
“Até hoje a licitação não foi colocada na praça pra poder comprar esses equipamentos. O dinheiro da bancada, R$ 100 milhões já entraram nos cofres do Estado. Nem a licitação foi publicada ainda. Quanto tempo vai demorar esse Pronto Socorro? O compromisso era ficar pronto pro aniversário de Cuiabá!”, disse em entrevista à Rádio Capital FM.
Do valor total, R$ 20 milhões foram destinados à saúde no interior. O valor está em poder do Estado, que se comprometeu em liberar conforme a necessidade dos municípios, por meio de convênio.
No final de janeiro, a Prefeitura lançou edital para compra de lotes de equipamentos e móveis no valor de R$ 18 milhões. Naquela época, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que até o final de fevereiro, outras duas licitações seriam lançadas, totalizando o valor de R$ 48 milhões, abaixo da destinação parlamentar. Porém, até o momento, o resultado da primeira licitação ainda não foi divulgado. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os demais editais anunciados pelo prefeito estão em fase de confecção e devem ser lançados até a primeira quinzena de junho.
No mês passado, o prazo de entrega da unidade de saúde, que era para ser entregue no aniversário de Cuiabá (8 de abril), passou para o fim de julho.
O deputado disse que está preocupado com a possibilidade da Prefeitura alugar ao invés de adquirir os equipamentos e mobiliários. “É inaceitável, inadmissível um prefeito que tem R$ 82 milhões a fundo perdido, que não vai precisar pagar nada, abrir mão disso pra arrendar equipamento?! E para pagar arrendamento e lucro pra empresário poder colocar equipamento no pronto socorro!”, disparou.
Marcus Vaillant |
A possibilidade de arrendamento e terceirização de equipamentos foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Gazeta Digital, por meio de nota. Conforme a pasta, "para equipar todo o Pronto Socorro com equipamentos próprios seriam necessários 86 milhões de reais, mas como não há previsão de recebimento deste montante, a SMS decidiu equipar o novo PS de forma mesclada: comprando o que dá para ser comprado, locando alguns equipamentos e terceirizando outros", diz trecho da nota.
A secretaria apontou ainda que para que esse projeto seja executado, será necessário um aporte do governo de R$ 48 milhões, "mas até o momento o Estado se comprometeu a repassar 30 milhões, o que ainda não foi feito", informou. O Estado, por sua vez, informa que o cronograma de execução dos editais será gerido pela Prefeitura e que o papel do governo será firmar convênios para repasse dos valores oriundos das emendas parlamentares.
Por sua vez, Garcia lembra que acompanhou todo o processo de concepção do projeto da unidade de saúde, que surgiu ainda na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM), que sabia que a Prefeitura não teria condições de arcar com os R$ 80 milhões, o que foi obtido após união da bancada federal em destinar suas emendas para uma única finalidade, o que aumenta sua indignação com a demora na enrega do hospital.
“Eu quero deixar muito clara a minha preocupação porque foi uma luta da bancada. A gente definiu que a emenda prioritária seria para saúde pública, que metade dessa emenda seria pro novo Pronto Socorro de Cuiabá. Esse dinheiro já chegou e a gente não está vendo nenhum movimento de gestão pra que estes equipamentos sejam comprados e o Pronto Socorro comece a funcionar”, apontou.
Confira a nota da Secretaria Municipal de Saúde:
Em relação à questão sobre a licitação dos equipamentos do novo Pronto Socorro, a Secretaria Municipal de Saúde informou que parte deles já está em fase licitatória (móveis, imobiliário, TI) e que outra parte está em fase de confecção dos editais. A previsão é que até a primeira quinzena de junho todos os editais já estejam na praça.
Para equipar todo o Pronto Socorro com equipamentos próprios seriam necessários 86 milhões de reais, mas como não há previsão de recebimento deste montante, a SMS decidiu equipar o novo PS de forma mesclada: comprando o que dá para ser comprado, locando alguns equipamentos e terceirizando outros.
Para que o novo PS funcione desta forma mesclada será necessário um aporte do governo de 48 milhões, mas até o momento o Estado se comprometeu a repassar R$ 30 milhões, o que ainda não foi feito.
Veja a nota da Secretaria Estadual de Saúde:
Conforme acertado entre o governador Pedro Taques, o prefeito Emanuel Pinheiro e a bancada federal, a emenda impositiva dos parlamentares no valor de R$ 100 milhões foi destinada integralmente para o custeio da saúde em Mato Grosso. E o governador se comprometeu em fazer um convênio para custear a compra de equipamentos e mobiliários para equipar o novo pronto-socorro de Cuiabá. O assunto foi discutido durante visita do governador e vereadores às obras do novo pronto-socorro no dia 11 de abril, conforme cobertura da imprensa.
Veja nota do Gabinete de Comunicação:
O Governo de Mato Grosso informa que trabalha em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá para a construção do novo Pronto Socorro da capital. Em 2015, o governador Pedro Taques anunciou que o Estado iria contribuir com R$ 50 milhões à obra física da unidade, num projeto orçado em R$ 80 milhões. A obra teve ordem de serviço em 2015 e está na fase final da construção.
Com relação à compra de equipamentos e mobiliário da nova unidade, o Governo informa que também irá repassar recursos para esse investimento. O valor ainda não está definido, Prefeitura e Estado estão em negociação. No entanto, ressalta que a gerência da alocação do recurso é de competência da Prefeitura de Cuiabá, cabendo ao Executivo Municipal decidir a melhor forma de aquisição dos equipamentos e mobiliário.
