CPI proposta por Renivaldo quer investigar regularidade dos repasses aos filantrópicos
O dilema vivido pelos hospitais filantrópicos de Cuiabá (Hospital Santa Helena, Hospital do Câncer, Hospital Geral e Santa Casa de Misericórdia) com a falta de recursos públicos motivou a criação de uma CPI na Câmara de Cuiabá. Proposta pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), a comissão irá fiscalizar os contratos e prestação de contas da prefeitura com tais unidades de saúde.
Instaurada há duas semanas, a primeira reunião da CPI deve ser realizada a partir desta terça 03), quando o presidente Renivaldo estará de volta ao Legislativo, após uma temporada na Rússia, onde acompanhou a Copa do Mundo e a seleção brasileira. Além do tucano, a comissão é composta por Chico 2000 (PR) na relatoria e Paulo Araújo (PP), como membro.
De acordo com Renivaldo, a intenção é investigar a "caixa preta" que são os hospitais filantrópicos e saber se tais unidades tem recebido o que é devido pelos convênios firmados entre município e governo. Acontece que não é de hoje que os filantrópicos reclamam de atrasos de recursos públicos para mantér, por exemplo, o funcionamento das UTIs. Diante da dificuldade, governo e município fazem o comum jogo de empurra. Nos momentos de atraso, o Estado declara que já destinou a verba para Cuiabá, responsável por distribuir os recursos aos hospitais que atendem 85% dos usuários do SUS.
No total, oito vereadores assinaram a propositura da comissão. Além de Renivaldo, Chico e Araújo foram: Mário Nadaf (PV), Lilo Pinheiro (PRP), Elizeu Nascimento (DC), Juca do Guaraná (PTdoB) Luís Cláudio (PP) e Marcrean Santos (PRTB).
“Queremos contribuir com o sistema público de saúde, blindar o sistema. Por isso vamos fazer essa fiscalização dos contratos de forma profunda, a fim de verificar a prestação de contas do valor pago ao gestor municipal. Vamos fazer uma auditoria analítica de todos os contratos que as instituições filantrópicas têm como o município de Cuiabá”, pondera Paulo Araújo.
Outras CPIs
Ao todo, cinco CPIs estão abertas na Câmara de Cuiabá. A mais antiga delas é a CPI que investiga a suposta quebra de decoro por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Ela está parada por determinação judicial, em razão de uma ação por parte do vereador Diego Guimarães (PP),que questionou a legitimidade dos membros que compõem a comissão.
Em andamento, a segunda CPI instaurada na Câmara foi proposta pelo vereador Abílio Júnior, e também investiga a saúde, com foco na falta de medicamentos, gestão temerária na secretaria municipal de Sáude e descumprimento da lei e acordo judicial sobre a remuneração dos profissionais de enfermagem contratados sem vínculo efetivo. A comissão foi instaurada em 18 de junho.
Em 21 de junho foi instaurada a CPI da Educação, proposta pelo vereador Luis Claudio. Investiga possíveis medições fantasmas na secretaria municipal de Educação, em 2016, durante gestão Mauro Mendes (DEM). Os contratos giram em torno de R$ 80 mil pagos por obras não concluídas.
A CPI de Renivaldo Nascimento em relação aos filantrópicos foi a quarta CPI instalada na Câmara. Já a 5ª CPI foi proposta por Marcrean Santos na sessão de 26 do mês passado e investigará suposta fraude na aquisição de um software utilizado na secretaria municipal de educação, que custou R$ 240 mil.
