Da Redação
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o instituto da delação premiada está “transformando vagabundos em santos”. A declaração foi feita durante um evento no Centro de Logística e Armazenamento do Governo do Estado, em Cuiabá, nesta quinta-feira (17).
Ele comentou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça relativa a “Operação Bereré” em que 58 pessoas são suspeitas de fazer parte de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Pedro Taques comentou as recentes declarações do ex-governador Silval Barbosa, de que seus primos, Pedro Jorge Zamar Taques e Paulo Taques, este último, ex-secretário da Casa Civil, deveriam fazer acordos de colaboração premiada com a Justiça. Os parentes do governador estão presos por participação no esquema no Detran de Mato Grosso.
O governador destacou a importância do instituto, mas que não pode ser usado como fator de "condenação, sem provas". “A delação é um instrumento muito importante. Ela tem trazido grandes instrumentos de condenação fazendo uma limpeza no Brasil. Mas condenação, com base em delação, precisa ter provas. Quando o MPE apresenta denúncia, não quer dizer que o cidadão esteja condenado. O processo é um instrumento de dignidade, mas a delação está transformando vagabundos em santos. Está transformando malandros em santos. Hoje, qualquer coisa que se fale contra político ou pessoas perto de político, já viram verdades absolutas. O processo serve para condenar ou absolver e quem condena é o Poder Judiciário”, afirmou.
Taques comentou que irá ler a denúncia oferecida pelo MPE, mas apontou que quer saber onde está o ato que o Governo do Estado teria, em tese, deixado de praticar, em relação ao contrato da EIG Mercados com o Detran-MT.
Ele apontou, inclusive, que o ex-presidente do órgão em sua gestão, o delegado da Polícia Civil Rogers Jarbas, teria feito o possível em relação ao contrato. “Não vi a denúncia e nem o processo, mas faço questão de ler a denúncia. Quero saber qual ato o nosso governo deixou de praticar, porque desde o primeiro dia de governo, começamos a tratativa sobre este contrato. O Rogers fez tudo que podia fazer neste contrato. Aliás, foi nossa administração que diminuiu os ganhos desta empresa. Porque não anularam este contrato antes da nossa administração, nem tomaram providências? Quero ler a denúncia e ver o que praticamos. Não quero julgar a denúncia do MPE, que é uma instituição importante, mas eu como cidadão, tenho direito a ler e só depois me pronunciar”, apontou.
DENÚNCIA
O Ministério Público Estadual denunciou 58 pessoas num esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) entre 2010 e 2016. Entre os denunciados, são sete deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe da autarquia.
O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016. O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.
