presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), está com mais um problema para resolver. Caberá a ele decidir o que fazer com o pedido de cassação do mandato do vereador Diego Guimarães (PP), protocolado pelo primeiro suplente Luis Cláudio (PP). No entanto, antes de qualquer decisão, aguarda o parecer jurídico da Procuradoria de Legislativo, que irá estudar o documento protocolado nesta quinta (17).
Mário Okamura
Progressita corre o risco de perdero mandato, mesmo após ter recuado de tomar posse como presidente do Intermat
O pedido de extinção do mandato do progressista deve ser lido no plenário na próxima sessão, marcada para 22 de maio, um tempo a mais para Justino pensar e aguardar o posicionamento da equipe jurídica da Câmara.
Caso o presidente não tome uma medida ou profira uma decisão contrária ao pedido, Luis Cláudio ainda poderá se socorrer da Justiça para pedir a extinção do mandato de Diego. Conforme Decreto Lei nº 201/67, além do suplente, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) também tem autonomia para requerer a declaração de perda do mandato, por via processual.
Primeiro suplente do PP, Luis Cláudio, que recebeu 2.489 votos, será diretamente beneficiado com a eventual extinção do mandato de Diego, que foi eleito com 3.183 votos. Atualmente, o suplente exerce o mandato na vaga deixada por Vinícyus Clovito (3.575 votos), licenciado para comandar a secretaria municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
O pedido
No documento divulgado em primeira mão pelo 
, Luis Cláudio declara que o mandato de Diego deve ser declarado extinto, mesmo com o fato de o vereador ter recuado, horas depois de ter tomado posse como presidente do Intermat, em evento com o governador Pedro Taques (PSDB), no Palácio Paiaguás, em 18 de abril. O progressista alegou que foi orientado pela Procuradoria do Legislativo sobre o risco de ser cassado, caso assumisse o cargo no Executivo.
, Luis Cláudio declara que o mandato de Diego deve ser declarado extinto, mesmo com o fato de o vereador ter recuado, horas depois de ter tomado posse como presidente do Intermat, em evento com o governador Pedro Taques (PSDB), no Palácio Paiaguás, em 18 de abril. O progressista alegou que foi orientado pela Procuradoria do Legislativo sobre o risco de ser cassado, caso assumisse o cargo no Executivo.
O suplente declara que além de aceitar a nomeação, o que por si só já acarretaria a extinção do mandato de vereador, Diego tomou posse como presidente sem ter se licenciado de fato do mandato na Câmara.
Não tomou posse
Diego, por sua vez, afirma que possui diversos documentos emitidos pela secretaria estadual de Gestão comprovando que não tomou posse na autarquia e que a nomeação para o cargo de presidente sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Além disso, adianta que irá adotar providências judiciais cabíveis diante de eventuais "inverdades" lançadas no requerimento apresentado por Luís Cláudio.
