juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou aplicação de multa de R$ 5 mil por hora e prisão de qualquer manifestante que impedir o transporte de combustível para a Prefeitura de Cuiabá. O magistrado também definiu multa de R$ 50 mil ao movimento grevista e ao Sindicato dos Caminhoneiros do Estado de Mato Grosso, caso a ordem seja descumprida. A decisão foi proferida neste sábado (26).
Gilberto Leite
Protesto de caminhoneiros no Distrito Industrial onde fica distribuidora Posto Leblon que tem contrato para abastecer veículos da Prefeitura de Cuiabá
Conforme o documento, a prefeitura relata que possui contrato com uma distribuidora de combustível, Posto Leblon Ltda, localizada no Distrito Industrial, mas os veículos da administração estão sendo impedidos pelos manifestantes que estão na BR-364, de abastecer quando estes obstruem a entrada e saída de caminhões tanques.
A prefeitura destaca que, sem esse combustível, os serviços essenciais como ambulância, coletas de lixo, limpeza urbana, ônibus escolares e transporte público serão paralisados nesta segunda (28) por conta do movimento. Frisa que, caso a situação não seja alterada, os serviços essenciais da Capital entrarão em colapso.
Diante disso o magistrado decidiu pela “imediata cessação dos atos e/ou bloqueios que estejam impedindo ou obstruindo a entrada, saída, abastecimento, transporte e entrega de combustíveis para os serviços essenciais do município de Cuiabá”.
Na decisão, o juiz também autoriza a apreensão e remoção dos veículos dos manifestantes que se negarem a cumprir a ordem, impedindo ou obstruindo a entrada, saída, abastecimento, transporte e entrega de combustíveis. O juiz ainda determinou o auxílio dos Oficiais de Justiça no cumprimento da ordem, além do auxílio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
O magistrado ainda determinou que as forças policiais efetuem prisão em flagrante de manifestantes que se opuserem à ordem, conforme artigos 261 (praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação), 265 (atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público).
Caos
O transporte público de Cuiabá foi um dos afetados pela crise. A frota de ônibus foi reduzida em 50% na tarde de quinta e assim deverá continuar até a chegada de combustível. Caso não chegue, o serviço pode ser paralisado na segunda (28). De forma preventiva, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, também por meio de um decreto, suspendeu o expediente em toda a administração municipal a partir das 12h desta sexta.
Ficaram mantidos apenas os serviços considerados essenciais como coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito, e das unidades de urgência e emergência de pronto atendimento (UPA) das regiões Norte, no bairro Morada do Ouro e Sul, no Pascoal Ramos, policlínicas e Pronto Socorro.
