o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Gilmar Fabris, disse que nenhum suplente irá assumir o lugar do deputado Mauro Savi, que se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em função da 2ª fase da operação Bereré, que apontou desvios no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Isso porque o regimento interno diz que o suplente só pode assumir o cargo no caso do parlamentar pedir licença, falecer ou venha a ferir o código de ética do legislativo.
Não adianta a Assembleia votar senão for soltar
Segundo o parlamentar, não existe nenhuma lei que afaste Savi de suas funções. “Não tem suplente para assumir, porque a lei diz o seguinte: que o suplente só assume quando estiver afastado pelo código ética da AL, ou quando tira uma licença de 121 dias. No caso dele, ele está preso então não foi afastado”.
Assumiria o cargo, o 2º suplente, Ademir Brunetto (PSB), sendo que o primeiro é o deputado Alan Kardec (PDT) que já ocupa a vaga deixada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).
Porém, não existe comissão de ética para julgar o mérito na Casa. A informação é que a equipe deve ser anunciada nesta semana. Mas, Mauro Savi terá aguardar a publicação para enfrentar seu primeiro julgamento no legislativo. Posteriormente a isso, deve ocorrer o encaminhamento de votação para plenário, se houver votação.
Sobre a votação, Fabris é enfático que não irá adotar nenhuma medida sem antes conversar com o desembargador do caso, José Zuquim, que pediu a prisão do deputado, e determinou que a AL ficasse impedida de expedir resolução ou quaisquer atos que resultem na revogação da prisão preventiva decretada.
O magistrado também deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que o secretário Fausto e o diretor do Centro de Custódia, José Eliseu, se abstenham de soltar o deputado Savi caso os deputados aprovem resolução no sentido de colocá-lo em liberdade.
Com isso, o vice-presidente explica que existe uma recomendação e que prefere não criar nenhum problema adverso com o judiciário.
Fabris avalia ainda se vale a pena colocar a pauta em votação. “Ele (Desembargador José Zuqim), proibiu o Estado de soltar, então veja, não adianta a Assembleia votar senão for soltar, o problema não está nem na questão da votação, mas nós vamos ver, porque a Procuradoria (da Assembleia) vai pedir uma audiência com desembargador para ver como fica. Essa semana tem que resolver”.
Para o deputado a conversa teria que ocorrer nesta terça-feira (15), mas cabe ao presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho solicitar o encontro. “A conversa teria que ser hoje, o presidente é o Botelho, ele está impedido de votar, mas continua sendo o presidente. Lá todo mundo toca sessão, a questão maior de tudo é ter uma audiência com desembargador para as coisas se pôr no lugar, vai que ele diz não, aí o pessoal vai ter que recorrer ao Supremo”, finaliza.
