deputado estadual Zeca Viana pontuou o porquê as contas do governo Pedro Taques referente ao exercício de 2016, devem ser reprovadas. Viana afirma que o governador burla a lei, manipula a opinião pública, comete crimes e administra desastrosamente o Estado de Mato Grosso, por essas razões seu votoé pela reprovação das contas.
Sendo assim pontua:
1 - EXTRAPOLOU O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL
Falta gravíssima!
2 - NÃO REPASSE INTEGRAL DE DUODÉCIMOS AOS PODERES
Falta gravíssima! Descumprimento de TAC.
3 - ATRASO NOS REPASSES DO ICMS AOS MUNICÍPIOS
Falta grave!Os municípios precisam sobreviver!
4 - EXCLUSÃO DE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, COM AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Falta grave! Deu calote nos municípios!
5 - NÃO REPASSE AOS MUNICÍPIOS DOS VALORES REFERENTES À ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, TOTALIZANDO UM DÉBITO NA QUANTIA DE MAIS DE R$ 18.712.432,00
Falta grave!
6 - REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ENTRE ÓRGÃOS ULTRAPASSANDO O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Falta grave! Pedalada Fiscal!
7 - EFETIVA AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM 2016, A TÍTULO DE RENUNCIA DE RECEITA
Falta gravíssima! Pedalada Fiscal!
Efetiva ampliação de incentivos fiscais em 2016, por parte do Poder Executivo estadual, a título de renúncia de receitas, num total de R$ 1.858.174.182,89, valor superior àquele estimado na LOA 2016 (R$ 1.430.256.556,98), ou seja, mais de R$ 427.917.625,91 (quinhentos milhões) de incentivos fiscais não previstos na LOA. Pedalada Fiscal!
8 - FUNDEB-NÃO ATENDIMENTO AO ARTIGO 3º DA LEI n.º 11.494/2007, QUE DISPÕE QUE O FUNDEB SERÁ COMPOSTO POR 20% (VINTE POR CENTO) DAS RECEITAS ELENCADAS EM SEUS INCISOS I A IX. REPASSOU A MENOR! Falta grave!
