Da Redação
Assistentes sociais e o Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (Cress/MT) fizeram “apitaço” na Praça Alencastro, em Cuiabá, em defesa da Lei Nº 12.317 que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define jornada máxima 30 horas semanais de trabalho para a categoria.
De acordo com a conselheira do Cress/MT Annelyse Cândido, além do apitaço o Conselho protocolou na Prefeitura de Cuiabá, ofício solicitando medidas cabíveis ao cumprimento da Lei das 30 horas.
“Apresentamos que dos 141 municípios do Estado, 124 já executam a Lei, 15 municípios realizam carga horária de 40 horas e 2 possuem carga horária de 30 e 40 horas. E a capital mato-grossense é um desses municípios, que ainda não cumpre com totalidade a Lei das 30 horas. Estamos em busca do 100% dos municípios”, disse.
Na reunião a secretária de Gestão, Ozenira Félix de Souza, pediu um prazo de uma semana para fazer um estudo técnico que irá levantar mais informações que subsidiem a gestão municipal. Após esse período haverá um novo encontro, sendo o pedido do Cress/MT que o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também esteja presente.
“Essa lei veio para melhorar as condições de trabalho dos assistentes sociais, que são profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em unidades de assistência social, de saúde, sistema penitenciário, segurança pública, justiça, unidades destinadas ao acolhimento e (re) inserção à sociedade. E por tudo isso apresentam um dos maiores índices de estresse no serviço, e requerem cuidados com a saúde física e mental”, pontuou.
Âmbito estadual
O Cress/MT se reuniu com o secretário de Gestão, Ruy Carlo e a secretária de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Mônica Camolezi, para debater a defesa do cumprimento da Lei de 30 horas.
De acordo com a presidente do Cress/MT, Andreia Amorim, as assistentes sociais das Secretarias de Estado, para terem seu direito assegurado, quase 8 anos após ter sido aprovada a lei, precisam recorrer ao judiciário, se submetendo a um longo processo de judicialização.
“O governador disse publicamente que apoia o cumprimento da Lei de 30 horas e nos reunimos justamente para poder ver como viabilizar isso. Vamos continuar articulando para que todos as assistente sociais tenham acesso aos seus direitos”, ressaltou.
O secretário da Seges, Ruy Carlos, disse que um estudo técnico será realizado para ver qual será o impacto para o Estado e de que forma isso poderá ser implantado.
“Dentro de cerca de 30 dias, após esse levantamento iremos nos reunir novamente para ver de que forma podemos proceder”, afirmou. (Com informações da Assessoria)
