Diário de Cuiabá
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV) anuncia nesta terça-feira (22) a sua decisão sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no Legislativo Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Se o parlamentar optar por trocar os membros do grupo, os trabalhos da CPI serão retomados automaticamente.
A Comissão está suspensa desde abril deste ano devido a uma determinação da Justiça, que identificou uma manobra da base aliada do chefe do Executivo Municipal para fazer parte da Comissão. A decisão se deu em face de uma ação protocolada pelo vereador Diego Guimarães (PP), onde alega que, após a oposição conseguir as 9 assinaturas necessárias para abertura da CPI, diversos parlamentares da base aliada do prefeito também assinaram o requerimento.
O objetivo, segundo a ação, era garantir que aliados do prefeito ocupassem maioria na comissão. Guimarães alega que os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), relator e membro da CPI, só assinaram o requerimento após ele ter sido protocolado já com objetivo de compor a comissão.
Os argumentos foram acatados pelo magistrado de 1º grau. Diante disso, a Câmara recorreu para manter os trabalhos da CPI, que já estavam na fase de elaboração de relatório, mas a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, manteve a decisão de primeiro grau.
Desta forma, o presidente do Parlamento Municipal tem duas opções: ou troca os dois membros da CPI, ou aguarda o julgamento do mérito da ação por parte do Tribunal de Justiça.
Na semana passada, Guimarães requereu que o presidente se posicione sobre o assunto. Diante do pedido do progressista, Justino garantiu que iria anunciar a sua decisão na sessão plenária desta terça-feira (22), após consultar a Procuradoria da Casa de Leis.
Outro tema que deve ser abordado na sessão de hoje (22) diz respeito ao pedido de cassação, protocolado pelo vereador Luis Cláudio (PP), contra Guimarães. Luis Cláudio, que é o primeiro suplente da coligação, requereu junto a presidência da Câmara de Cuiabá a cassação do mandato do seu colega de parlamento sob alegação de que Diego, mesmo sem se afastar da Câmara, assumiu a presidência do Intermat, embora por poucas horas, o que fere a Constituição.
