A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público do Estado deve ouvir nesta quinta-feira (24), às 15 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o ex-chefe do MPE, procurador Paulo Prado.
De acordo com a assessoria do deputado estadual, Oscar Bezerra (PSB), presidente da CPI, o depoimento poderá ser acompanhado pela imprensa, na sala de Comissões, no prédio da ALMT.
Em abril deste ano, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a prorrogação por mais 180 dias os trabalhos da CPI.
A comissão requereu o prazo para a Mesa Diretora da ALMT com o argumento de que são necessárias novas diligências e novas oitivas com pessoas que tiveram acesso aos fatos investigados.
O requerimento aprovado aponta que a CPI vai manter a forma criteriosa como os trabalhos estão sendo conduzidos até o presente momento, levando-se em conta que são atos complexos e que deve ser respeitado o contraditório e o devido processo legal.
“Esta CPI prosseguirá sempre pautando-se na legalidade e conduzindo os trabalhos com altivez e responsabilidade e, sendo assim, há necessidade imperiosa de maior dilação temporal para conclusão de todos os trâmites”, citou o requerimento. Os deputados da CPI também elencam outros argumentos, como exemplo, a quantidade do material a ser auditado.
Não bastasse o volume do material em poder da Comissão, recentemente a CPI recebeu mais de mil páginas de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outras 1655 páginas do Ministério Público Estadual. O MPE também enviou para a CPI todas as fichas financeiras de seus membros referentes aos anos de 1993 a 2009, totalizando mais de três mil páginas de documentos. ““Além desses materiais, a CPI já recebeu e vem recebendo documentos de fontes variadas”, concluiu o requerimento.
CPI DO MPE – A CPI foi criada para investigar a conduta de membros do Ministério Público Estadual, relacionada a supostas irregularidades na negociação de cartas de créditos. Ela foi criada pelo Ato nº 057/2015, para investigar as suspeitas que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014 pela Polícia Federal.
Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso. Com informações da ALMT.
