O julgamento do recurso que tenta evitar o júri popular da empresária Mônica Marchett, acusada de mandar assassinar os irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, foi adiado nesta quarta-feira (16) após pedido de vista do desembargador da Segunda Câmara Criminal, Pedro Sakamoto. Não há previsão para devolução dos autos.
O relator do recurso, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, votou pela "retirada de uma das qualificadoras do duplo assassinato", segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Em sua manifestação, o magistrado disse que há um poder à margem das instituições e que os crimes de “pistolagem” em Mato Grosso tonaram-se parte da história do Estado. “Os litígios por posse terras e sua aderência a um verdadeiro sistema de pistolagem tornaram-se fatos históricos nessa unidade federada em que os envolvidos recorrem, não raro, a uma justiça particular às margens do funcionamento pleno das instituições. Delitos se instalam em organizações informais”, disse. Segundo a denúncia, os pistoleiros ex-policiais militares Célio Alves e Hércules Agostinho foram contratados pela empresária e seu pai, Sérgio João Marchett, para matar os irmãos Brandão e José Carlos Araújo, crimes ocorridos em 1999 e 2000, na cidade de Rondonópolis. Participam do julgamento os desembargadores, Alberto Ferreira de Souza, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho.
Esse mesmo recurso já foi julgado pelo Judiciário do Estado em outubro de 2013 e no ato foi decidido por unanimidade pela confirmação da sentença. Contudo, após um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Reynaldo da Fonseca anulou o julgamento do TJ de MT com alegação de excesso de linguagem por parte do desembargador, Luiz Carlos da Costa.
Atualmente a acusada, Mônica Marchett vive em São Paulo (SP) e seu pai, Sérgio Marchett, que possui residência na Bolívia e na Colômbia, também se encontra na capital paulista. Sérgio conseguiu um recurso anulando a sua ida ao júri, mas o Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A execução dos irmãos Araújo aconteceu há quase 19 anos, Brandão Araújo Filho foi assassinado no dia 10 de agosto de 1999, no centro de Rondonópolis, pelo pistoleiro Hércules Araújo Agostinho (Cabo Hércules). Já o segundo crime foi registrado em 28 de dezembro de 2000, quando José Carlos Machado Araújo foi executado, no estacionamento da agência central do Banco Bradesco, também no centro de Rondonópolis.
Réu confesso no crime, Hércules apontou como co-executores o ex-soldado da PM/MT, Célio Alves, o ex-sargento da PM/MT, José Jesus de Freitas, o ex-capitão da PM/MT, Marcos Divino e a família Marchett como mandantes dos crimes. Segundo o Ministério Público, uma disputa por terras decorrente de uma venda mal sucedida entre os Marchett e os Araújo teria motivado as execuções.
