Diego Guimarães pode ser questionado por ter participado de ato público de posse

O vereador Diego Guimarães (PP) não assumirá mais o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O parlamentar afirmou, em nota, que comunicou ao governador Pedro Taques (PSDB) a desistência dele em presidir a autarquia.

Ele teme perder o mandato na Câmara Municipal de Cuiabá."Agradeço ao governador Pedro Taques pelo convite e pela confiança, mas fico impedido de exercer a função para a qual fui convidado porque a Lei Orgânica do Município determina que é incompatível ao vereador assumir uma autarquia estadual. Caso assuma, automaticamente estaria renunciando ao meu mandato", disse o parlamentar ao justificar a recusa em assumir o novo cargo.

Segundo ele, a prioridade é exercer o mandato no Legislativo cuiabano. "Decidi recusar o convite porque não posso abrir mão do mandato pelo qual fui eleito com 3.183 votos", completou Guimarães.

Diego chegou a tomar posse na presidência da autarquia na manhã de quarta-feira, mas abriu mão após receber um parecer jurídico da Câmara de Vereadores apontando que, caso assumisse o Intermat, ele automaticamente perderia o mandato naquela Casa de Leis. Como o ato de nomeação não foi publicado no Diário Oficial do Estado, ele em tese permanece na função de vereador de Cuiabá.

No final de março, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou uma emenda modificativa à Lei Orgânica Municipal. O texto estabelece que os vereadores do município podem assumir os cargos de deputado estadual ou federal, ministro, senador e secretário de Estado sem perderem o mandato.

O parágrafo primeiro, do artigo 21, passou a vigorar com o texto “não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado, o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, Secretário de Estado ou equivalente, Ministro de Estado ou equivalente ou ainda cargo parlamentar, tais como Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, desde que não seja na condição de titular”. Com a alteração, o vereador poderia assumir a presidência do Intermat, sem correr o risco de perder o mandato.

O caso de Diego seria enquadrado no “secretário de Estado ou equivalente”, o que é o caso das autarquias do Governo do Estado. Antes da mudança, os vereadores, inclusive os que ficaram na suplência, tinham que renunciar ao cargo para ocupar, mesmo que temporariamente, mandatos nos Legislativos estadual e federal.

A lei do município teria caráter inconstitucional. Suplentes do PP já analisam a possibilidade de ingressar com um pedido de cassação, já que existem informações públicas de que ele se deixou o cargo para assumir a autarquia.

PP NO GOVERNO

A nomeação de Diego Guimarães para o Intermat era uma tentativa do governador de se aproximar mais do PP, partido do vereador. A sigla atualmente faz oposição a administração de Pedro Taques, mas tem uma ala, formada pelo empresário Eraí Maggi (PP) e o ex-ministro da Agricultura, Neri Geller (PP), que deseja apoiar a reeleição do governador Pedro Taques.

O presidente estadual do PP, o deputado federal Ezequiel Fonseca, chegou a dizer, no início da semana, que nenhum integrante do partido está autorizado a aceitar cargos no governo. O parlamentar informou que o vereador está "liberado" para deixar o partido e, caso não o faça, deve sofrer um processo de expulsão por infidelidade. "É uma questão pessoal do Diego. Já colocamos à disposição para que ele possa seguir em frente", afirmou Fonseca, na ocasião.

O vereador e o partido vivem uma relação complicada desde o ano passado. O PP é da base aliada do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mas o parlamentar adota uma postura oposicionista ao executivo municipal, na Câmara de Cuiabá.

Inclusive, Diego é um dos maiores defensores da CPI do Paletó, que investiga o prefeito. O parlamentar conseguiu uma liminar na Justiça que pode impedir que os vereadores da base de Emanuel na investigação sobre o pagamento de suposta propina a Emanuel na época em que era deputado estadual.