O deputado Emanuel Pinheiro, candidato do PMDB a prefeito de Cuiabá, atuou claramente como “consultor” do grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) há mais de um ano. Escutas telefônicas e mensagens de celular inseridas em inquéritos da Delegacia Fazendária (Defaz) deixam claro “uma relação de proximidade” e uma “consultoria” constante prestada por Emanuel aos parceiros.
Somente em uma ação do grupo, a que permitiu a aprovação da lei 10.207, aprovada em 19 de dezembro de 2014, o prejuízo aos cofres do Estado, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), seria de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
“No decorrer da análise, foi possível observar que o Sr. Marcel Souza de Cursi entrou em contato com diversas pessoas através de mensagens SMS para tratar de assuntos relacionados à Lei 10.207/2014”, assinala laudo pericial de inquérito da Defaz, ao analisar documentos apreendidos durante a prisão do ex-secretário de Fazenda do Estado, Marcel Cursi, em setembro do ano passado.
O laudo aponta que além de contatos com ex-secretários de Estado, advogados e empresários, Marcel manteve intensa interlocução com o deputado estadual Emanuel Pinheiro, candidato a prefeito de Cuiabá pelo PMDB.
“... foi demonstrado que aparentemente possuem uma relação de proximidade, inclusive com o primeiro (Marcel) prestando esclarecimentos acerca de diversos assuntos para o último (Emanuel) ”, avalia trecho do inquérito da Defaz.
Causou estranheza à perícia policial, por exemplo, o fato de ter sido encontrado com Marcel, durante execução do mandado de sua prisão, um pendrive de 8 GB com diversas minutas de projetos de emendas modificativas e aditivas, todas em nome de Emanuel Pinheiro. Para a Defaz, o acervo se equiparava a uma espécie de “consultoria” que teria embasado, inclusive, as emendas propostas por Emanuel na área tributária.
A documentação ainda está sob investigação policial, mas as interceptações realizadas mostram que Marcel e Pinheiro mantiveram sim intensa conversação, especialmente nos meses de abril, maio e junho do ano passado, discutindo Lei Orçamentária Anual, restos a pagar, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros temas. Nos diálogos, vê-se também que Emanuel busca dados junto a Marcel para contrapor informações divulgadas pelo governo.
Lei 10.207/2014
Municiado de informações prestadas por Marcel de Cursi, Emanuel Pinheiro travou uma verdadeira “guerra” contra a administração Pedro Taques, tentando defender a qualquer custo o governo Silval Barbosa. Gravações mostram intimidade, reuniões marcadas em gabinetes da Assembleia ou até mesmo em suas residências, no período noturno.
No geral, a situação mais marcante destes contatos, sem dúvida, é a preocupação do grupo em torno da possibilidade de revogação da lei 10.207. Essa lei reformulou a lei 7.098/98 e instituiu novo teto máximo para o pagamento de débitos fiscais, autorizando remissões e anistias de dívidas de ICMS.
Aprovada em 19 de dezembro de 2014, no fim da gestão passada, portanto, essa lei teria provocado prejuízos na ordem de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 630 milhões do setor de frigoríficos, R$ 533 milhões no setor de transportes e R$ 540 milhões no setor de energia elétrica – segundo a Procuradoria Geral do Estado.
As conversas interceptadas pela Defaz indicam intensa preocupação do grupo do ex-governador Silval. Marcel, constantemente, alerta a interlocutores que a queda da lei 10.207 implicaria no retorno da fiscalização em cima de diversos segmentos empresariais.
“... Este é o primeiro passo para invalidar contratos Petrobrás e invalidar contratos”, diz Marcel, em uma das conversas com o ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Cinésio Oliveira, em 24 de abril do ano passado.
Em conversa com o ex-secretário Maurício Magalhães, da Secopa, Marcel faz novo alerta. “A revogação da Lei 10.207/2014, foi reencaminhada como Mensagem 45/2015. Só escreveram de outra forma. O objetivo pretendido é o mesmo: reabrir Sinfra, Sicme e Secopa”.
O atual governo teria encaminhado pelo menos duas mensagens para acabar com a “farra” de perdas tributárias provocadas pela lei, que acabou sendo revogada pelo Tribunal de Justiça em outubro do ano passado. As investigações ainda estão em curso.
