Para o vereador Ricardo Saad (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Cuiabá, a crise na saúde começou a se agravar em 2013 com o corte de 50% dos recursos destinados aos municípios. E ele lembra que um dos responsáveis pelo sucateamento da rede pública foi justamente o candidato do PMDB a prefeito, Emanuel Pinheiro, que votou favoravelmente a aprovação de um projeto que reduziu à metade os repasses e que em um período de quase três anos retirou da saúde, em Cuiabá, mais de R$ 200 milhões.
“Muitos médicos iam trabalhar no interior, e com a falta de recursos, eles tiveram que voltar para a capital para se manter financeiramente. Muitos hospitais foram fechados e os pacientes tiveram que ser transferidos para a Capital”, relembrou Ricardo Saad, que se reelegeu no último dia 2 de outubro. “Sem dúvida, aquela lei aprovada em 2012, e que recebeu o voto favorável de Emanuel, foi nociva e os resultados estão aí, com o sucateamento da rede”, afirmou.
O projeto em questão virou a Lei nº 9.870, e resultou em um corte de 50% no repasse anual aos fundos municipais de saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde. A lei instituiu o repasse de até 10% divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas. Os outros 50% dos recursos foram repassados às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que assumiram a administração dos hospitais regionais de Mato Grosso. A metade dos recursos que não chegou aos municípios, deixou de ser aplicada no financiamento das ações e serviços públicos de saúde de atenção primária e de média complexidade.
A Lei nº 9.870 foi revogada pelo atual governador Pedro Taques em outubro de 2015, não sem antes prejudicar milhares de mato-grossenses e agravar a crise da saúde em todo o Estado, principalmente em Cuiabá, que deixou de receber no período – abril de 2013 e dezembro de 2015 - mais de R$ 200 milhões. Conforme notícias da época, enquanto o projeto, orquestrado pelo então governador Silval Barbosa (PMDB) e pelo então presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Riva, retirava recursos dos municípios, os repasses destinados à Assembleia foram aumentados em R$ 100 milhões.
A lei foi aprovada na penúltima sessão do ano, no dia 19 de dezembro de 2012 e publicada no Diário Oficial alguns dias depois, em 28 de dezembro. No dia da votação, 19, o presidente da sessão, o 1º vice-presidente da AL, deputado Romualdo Júnior, levou em votação em regime de urgência urgentíssima o projeto de lei nº 646/12 de autoria do Poder Executivo, ou seja, do então governador Silval Barbosa, que tratava sobre o percentual dos recursos próprios da saúde para repasse do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na sessão, conforme consta em ata, o deputado Emanuel foi um dos 20 deputados que não opôs nenhuma objeção a aprovação do projeto que reduziu os recursos repassados aos municípios e que certamente contribuiu para o atual estado em que se encontra a saúde. A Ata nº 192 reproduz em um trecho o momento da votação: “Em discussão o parecer. Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam como se encontram (PAUSA). Aprovado”, diz o deputado Romualdo Júnior. Um dos 20 deputados que “permaneceram como estavam”, sem levantar a mão, sem fazer um aparte questionando, foi Emanuel Pinheiro.
Revoltado com a lei que tirava recursos importantes para a área da saúde de Cuiabá, o prefeito Mauro Mendes chegou a “bater boca” com o secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, como divulgou a imprensa, durante um encontro realizado no final de março de 2013 na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para discutir os repasses que começariam em abril daquele ano. Mendes, ao saber pelo secretário Mauri, que receberia em 2013 R$ 70 milhões, menos da metade dos R$ 155 milhões pagos ao município em 2012, disse que não aceitaria o acordo. “O senhor está enrolando”, disse Mendes, sendo aplaudido por prefeitos e representantes de 15 consórcios municipais de saúde que estavam na reunião.
À época o vereador Ricardo Saad (PSDB), na condição de presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Cuiabá, divulgou uma nota à imprensa denunciando a perseguição aos municípios que deixariam de receber mais de R$ 1 milhão por mês. Dinheiro que seria usado para pagar médicos, enfermeiros, técnicos, enfim os profissionais de saúde. Saad disse na ocasião que por causa do corte dos recursos, os médicos viriam para a capital e os que permanecessem em suas cidades, enviarem seus pacientes para a Capital. “Se a saúde em Cuiabá já está ruim. Agora, com isso, vai ficar bem pior”, alertou.
