O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) sofreu mais uma derrota na Justiça. Depois de não conseguir retirar do ar programas eleitorais da coligação “Cuiabá: Futuro e Inclusão”, ele também não obteve êxito em censurar o candidato do PDT à Prefeitura Municipal e ex-juiz, Julier Sebastião da Silva.
Emanuel pediu à Justiça, em representação eleitoral, para proibir Julier de citar seu nome e retirar da internet matérias jornalísticas. Nos textos, o candidato do PDT considerou uma galhofa proposta do peemedebista de realizar sozinho as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pois a Prefeitura de Cuiabá não tem recursos suficientes para tanto.
A juíza Maria Rosi de Meira Borba negou o pedido liminar (inicial) com argumento de que a proibição representaria censura prévia, o que é vedado pela Constituição Federal.
“No meu sentir, prima facie, a alegação de que o Representado teria cometido crime de injúria ou difamação ao afirmar que o Representante apresentava uma proposta de governo galhofa e que, por isso, seria leviano, se subsumi a mera crítica ao homem público, sendo reconhecida, pela doutrina e jurisprudência, determinada flexibilização nos conceitos de honra e privacidade daqueles que se dispõem a colocar seu nome na disputa eleitoral”, afirma a magistrada.
A Justiça também já negou pedido para retirar do ar programas eleitorais de Julier, pois, diferente do que foi alegado pela coligação de Emanuel, não foram usados trucagem e recursos gráficos contrários à lei.