Na próxima terça-feira (23), das 09h às 11h, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) promove, em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o 2º Colóquio de Direito do Consumidor. O objetivo institucional é educar os cidadãos e cidadãs sobre seus direitos nas relações de consumo – como questionar e, caso necessário, onde buscar apoio.
O encontro será aberto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e mediado pelo advogado Carlinhos Teles, coordenador do Procon na Casa, que certificará a participação aos presentes.
A gerente de Educação para o Consumo do Procon, Marluce Pereira de Souza, também participa da organização do evento. Ela estende o convite. “Estamos prontos a atender instituições públicas e privadas, prefeituras, câmaras municipais, empresas. Temos inclusive, orçamento para tal; importa-nos levar a informação ao maior número de pessoas”.
SUPERENDIVIDAMENTO
A superintendente do Procon/MT, advogada Gisela Simona Viana de Souza vai instruir sobre planejamento financeiro e cuidado com crédito. “Especialmente no momento econômico recessivo porque passa o país, com inflação crescente e poder de compra cada vez mais reduzido, é importante saber como evitar o superendividamento e, para quem está no vermelho, como sair dessa bola de neve, situação que provoca crises emocionais e prejudica a todos”.
“Isso tem que ser entendido por todo o núcleo familiar; quanto se ganha, quanto e como se gasta, como evitar gastos supérfluos, economizar, negociar dívidas, entre outras questões pontuais”, adianta a palestrante.
Antes da função fiscalizadora, o Procon tem importante missão educativa, assinala a superintendente. “Consumidor orientado, direito assegurado” é o lema da instituição.
Ela ressalta a importância da parceria com o Legislativo. “Louvável a iniciativa do presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf, ao abrir o espaço, pois as relações de consumo afetam a toda a população”, elogia.
SAÚDE
Ex-presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), hoje defensor da Associação das Vítimas de Erros Médicos (Avermes), Fábio Capilé vai ensinar sobre o direito à saúde.
“Tanto no sistema público – o Sistema Único de Saúde -, quanto no sistema privado, inclusive planos e hospitais, é uma questão mais complexa, porque diz respeito a uma especial relação de consumo, que toca a vida”, assinala Capilé.
Ele antecipa que vai tratar de temas delicados, dentre os quais a responsabilidade objetiva do Estado e das instituições privadas, assim como a subjetiva, dos profissionais.
“A saúde é direito constitucionalmente assegurado, mas daí para a efetivação, a questão é complicada; mesmo quando se recorre ao Poder Judiciário, há um grande problema para que sejam cumpridas as decisões”, avalia o advogado.
“Recentemente, tivemos um triste caso concreto, no qual a família de um paciente nos procurou à noite; fizemos a petição e protocolizamos no plantão judiciário, por volta da meia-noite e o magistrado concedeu a liminar na madrugada, determinando a internação imediata, só que a ordem foi cumprida três dias depois e, no quarto dia, a pessoa faleceu”, relata Capilé. “Não foi omissão, nem negligência, houve nesse caso o dolo eventual, quando se assume o risco de provocar o mais nefasto resultado: morte”.
Fábio Capilé elogia a parceria entre Assembleia Legislativa e Procon, a fim de instruir a população. “É de suma importância que o Poder Legislativo busque o anseio social, leve os cidadãos e cidadãs para dentro da sua Casa”, conclui.
0 comments:
Postar um comentário
SITE SITE CUIABÁ FOCO MT