Juíza manda fazer perícia em contrato de Wilson com buffet na prefeitura de Cuiabá

O contrato é referente ao serviço de buffet prestado para a antiga Sanecap, na gestão do ex-prefeito Wilson Santos.

Defesa de Wilson e demais réus pediram a perícia para comprovar que não houve superfaturamento.

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Cação Civil Pública e Ação Popular, intimou, na última segunda-feira (15), o perito judicial Gerson Fanaia Pereira para realizar uma perícia no Contrato nº 011/2007, firmado entre a Prefeitura e o Famma Buffet e Eventos Ltda – EPP, para apurar possíveis irregularidades e ilicitudes no realinhamento de preços pagos à prestadora de serviços, por meio de aditivo contratual que custou R$ 289.496,15 aos cofres públicos.

MPE acusa os ex-gestores de superfaturar o contrato firmado entre a Prefeitura com a empresa, reajustando o valor do serviço prestado pelo buffet

O prazo para início dos trabalhos de perícia é de 10 dias e de entrega do exame é de 60 dias.

A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) tem como réus o Município de Cuiabá, o ex-prefeito e candidato Wilson Santos (PSDB), José Euclides dos Santos Filho, Válidos Augusto Miranda, o ex-procurador-geral do Município José Antônio Rosa, Gonçalo Dias de Moura e o buffet.

No processo cível que teve início em 2010, o MPE acusa os ex-gestores de superfaturar o contrato firmado entre a Prefeitura com a empresa, reajustando o valor do serviço prestado pelo buffet em índices dez vezes maior do que a inflação, por meio de termo aditivo contratual.

Por conta de solicitações das defesas dos réus, que pretendem demonstrar que não houve superfaturamento, mas apenas simples recomposição de preços, a juíza determinou que a perícia fosse realizada para confirmar se realmente houve ou não superfaturamento e prejuízo ao erário.

Em sua denúncia, o MPE requer que os caso condenados, os acusados sejam punidos conforme a lei de improbidade administrativa (8.429/92), que prevê perda de bens adquiridos de forma ilícita, ressarcimento ao erário. Perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.