Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
Após o vereador Dilemário Alencar (PTB) apresentar um projeto de lei que proíbe o funcionamento do aplicativo Uber em Cuiabá, foi a vez do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentar, na Assembleia Legislativa, uma proposta que amplia esta proibição para todo o estado. Se aprovadas, a utilização de carros particulares para o transporte de pessoas será considerada clandestina, caso os veículos não sejam cadastrados, como os táxis.
Mesmo o aplicativo ainda não funcionando no estado, o deputado afirma que “o objetivo é fortalecer o sistema de transportes por táxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal.”
Pinheiro ressalta que a oferta de transporte remunerado em carros particulares, se trata de uma atividade privativa dos taxistas, portadores de certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão responsável da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão.
“Para mim é um ato ilegal da profissão. A minha intenção é preservar e valorizar a categoria, que se dedica e tem o alvará do seu ponto regulamentado. Não podemos permitir essa prática, pois caso ocorra algum incidente o usuário não tem aonde reclamar”, justificou.
De acordo com a proposta, aqueles que forem pegos infringindo a lei estarão sujeito a multas, apreensão do veículo. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
O Uber no Brasil
Lançada na cidade americana de San Francisco há cinco anos, a empresa hoje está presente em mais de 300 cidades de 58 países, é avaliada em US$ 50 bilhões (mais de R$ 173 bilhões) e conta com usuários fieis e um lobby poderoso.
O Uber é um aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular. Normalmente, os carros que prestam o serviço pelo aplicativo são pretos, geralmente de luxo, e há vários itens de conforto para os passageiros, como bebidas e balas. Os motoristas usam roupas sociais e abrem a porta para a pessoa entrar.
Como os táxis, esse serviço cobra bandeira, quilometragem e taxa por minuto parado. A diferença é quando há muita demanda por carros em uma determinada região, o preço da corrida aumenta.
Com o crescimento do número de usuários do aplicativo, os taxistas de diversas capitais começaram a realizar protestos, pois consideram o serviço uma concorrência desleal. Para operar um táxi, o motorista precisa conseguir alvará, licença especial emitida pelas prefeituras das cidades. Na maioria das capitais brasileiras, a prefeitura parou de emitir alvarás e quem quiser ser taxista tem de comprar ou alugar de alguém que tenha esse documento.
Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal.
O Uber enfrenta batalhas legais e opera sem marco legal em diversos países, como no Brasil. Até agora, o serviço é prestado em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Brasília, mas ao menos outras nove capitais já discutem como proibir ou regular o aplicativo, enquanto não há lei federal que decida sobre o tema.
Pressionados por associações de taxistas, vereadores apresentaram projetos para proibir o Uber em Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Aracaju (SE), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Maceió (AL), Manaus (AM) e Vitória (ES). O Uber tem encontrado forte resistência por conta da concorrência com os táxis, com episódios de ataque a motoristas e passageiros.
Em Brasília, a Câmara Distrital chegou a proibir o serviço, mas o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o texto no último dia 6.
Nas capitais onde ainda não funciona, apenas Vitória já aprovou projeto de lei semelhante e aguarda decisão do prefeito Luciano Rezende (PPS). O projeto foi apresentado pelo líder do governo Rogerinho Pinheiro (PHS), ex-taxista.
Além das discussões na esfera municipal, o Senado e a Câmara dos Deputados já discutem a regulamentação de aplicativos similares.
Com assessoria
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