As eleições de outubro deste ano em Cuiabá trouxeram de volta ao debate o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Isso porque, dos seis candidatos, três tiveram participação direta no assunto, a concessão de uma aposentadoria especial a políticos, Wilson Santos (PSDB) e Serys Slhessarenko (PRB), que lutaram pelo fim do benefício, e Emanuel Pinheiro (PMDB), curiosamente o mais jovem dos três, como beneficiário e defensor da aposentadoria. Atualmente, Pinheiro recebe do FAP mais de R$ 25 mil por mês. Ele teria a aposentado em 2002, aos 37 anos.
No início do mês, por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou três leis estaduais que autorizam o pagamento do FAP para mais ex-parlamentares. Os magistrados acolheram ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Atualmente, conforme a folha de pagamento da Assembleia Legislativa de maio, o pagamento do FAP consome R$ 771,8mil todo mês. Entre os beneficiados estão 4 parlamentares que ainda exercem mandato, um deles Pinheiro.
Após o início da campanha, Serys foi a primeira a levantar o assunto. Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, ela cutucou Pinheiro, dando o tom que deverá permear a campanha. “Não faço da política uma carreira, igual um candidato bem jovem que é aposentado pela Assembleia Legislativa. Tive três mandatos como deputada, um como senadora e poderia receber isso de forma integral. Sou aposentada, mas como professora da UFMT onde dei minha contribuição. Por que eu tenho que ter uma tremenda aposentadoria quando a maioria das pessoas tem uma aposentadoria pequena? Isso é imoral”.
Ao falar que poderia receber pensão do FAP, Serys remonta à década de 1990, quando Santos, eleito deputado estadual, realizou um levantamento com a quantidade de pessoas que recebiam o benefício e ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a Corte tenha considerado a aposentadoria dentro dos limites da constitucionalidade, a atuação de Wilson e Serys colocou fim ao benefício em 1995. Mesmo tendo direito ao recebimento da aposentadoria, os dois deputados abriram mão deste dinheiro.
"Fui o primeiro a denunciar o FAP em novembro de 1990, logo depois da eleição de deputado estadual. Em fevereiro de 91, logo depois que assumir a cadeira de deputado, uma das primeiras coisas que fiz foi apresentar esse projeto de lei para acabar com o benefício. Recusei e pedi a extinção porque não me sentiria bem recebendo aquele dinheiro", lembra Wilson, que classificou como vitória o fim do benefício.
Em entrevista ao programa Conexão Poder, no final de 2014, Emanuel defendeu o benefício e afirmou que não abriria mão dos seus vencimentos, mesmo diante de uma realidade econômica em que a grande maioria da população trabalha por 35 anos e tem como retorno um salário mínimo. “Continuo recebendo e, enquanto vivo estiver, vou receber porque este FAP pertence à minha família, foi concedido dentro do que determinava a Constituição há 20 anos atrás, eu contribuí para isso”
Na ocasião, Pinheiro negou que tenha pensado em abrir mão do benefício, mesmo que ele pareça imoral. Atualmente, o peemedebista recebe a aposentadoria juntamente com o salário de deputado estadual. “Nunca tentei abrir mão, porque esta aposentadoria pertence à minha família, contribuí com ela. Eu vivo dela, enquanto sou deputado recebo um salário. É questão justa e perfeitamente legal. É moral porque eu contribuí por ela, como contribuíram outros parlamentares”. A lista de beneficiários do FAP contém,entre outros parlamentares, os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo.
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