O juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca advertiu o Estado sobre a previsão de multa de 20% do valor da causa, caso não apresente, no prazo de 10 dias o relatório das obras do produto 1 do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) bem como as negociação sobre o andamento das obras. A decisão foi emitida nesta terça-feira (23).
Conforme a decisão, a possibilidade de multa é decorrente do não cumprimento da determinação anterior para a apresentação do relatório e do desenvolvimento das negociações, proferida em 12 de julho e que dava o prazo de cinco dias para que a documentação fosse apresentada sob pena de multa diária de R$2 mil.
“Frise-se que o Estado de Mato Grosso não emitiu qualquer manifestação quanto à determinação acerca da manutenção da suspensão do feito e/ou quanto ao andamento e possibilidade concreta de negociação”, relata o juiz.
De acordo com o magistrado, o relatório apresentado pelo Executivo, corresponde “integralmente ao mesmo laudo (final) que apresentara anteriormente, em janeiro de 2016”, diferente do que foi solicitado na versão do relatório de maio desde ano. O juiz explica que com a gravidade da conduta a multa deve ser aplicada ao próprio gestor, Pedro Taques (PSDB).
“Estado não só deixou de apresentar o documento que deveria, como também pretendeu tumultuar o processo a partir da apresentação do mesmo relatório que já consta dos autos”, diz trecho da decisão.
A fim de reunir a documentação correta, o juiz federal determinou ao Estado de Mato Grosso que se manifeste conclusivamente sobre a viabilidade de concretização de um ajuste ou de encaminhamento de um acordo. As solicitações também foram feitas à empresa KPMG, autora do projeto.
O contrato do modal está suspenso pela Justiça Federal a pedido do Estado e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal devido a indícios de irregularidades na entrega das obras, como prazos e qualidade, além dos valores pagos ao consórcio responsável pelo modal.
De acordo com o relatório apresentado, a conclusão das obras do VLT levariam 19 meses para ao valor de R$ R$ 602 milhões.
Fonte: Hipernotícias
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