CCJR se reúne amanhã, às 11 horas

Comissão já conta com 10 matérias na pauta dos trabalhos. Deputados vão emitir parecer e votar

Reunião extraordinária da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Foto: Karen Malagoli/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza reunião amanhã (17.08), às 11 horas, na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.  A convocação foi feita pelo presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC). Ao todo, 10 matérias estão aptas a serem apreciadas até o momento.

Temas como procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social, obrigatoriedade de manutenção de turmas independentes do EJA  e realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas em crianças matriculadas na rede estadual de ensino farão parte dos debates e votações.

Além do presidente Sebastião Rezende (PSC), a CCJR tem como vice-presidente o deputado Oscar Bezerra (PSB) e como membros os deputados Zeca Viana (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), titulares; e Max Russi (PSB), Janaína Riva (PMDB), Wilson Santos (PSDB), José Domingos Fraga (PSD) e Wancley Carvalho (PV), suplentes.

Esta comissão tem a competência de dar parecer quanto a legalidade e juridicidade das matérias, ou seja, avaliar se os textos estão em adequação às Constituições Federal e Estadual e às leis ordinárias. Para isso, além dos parlamentares, conta com uma assessoria técnico-jurídica.  

CONFIRA A PAUTA:

Projeto de Resolução 192/2016, de Dilmar Dal Bosco, que concede título de cidadão mato-grossense para Ednaldo Lobo.

Projeto de Lei 217/2016, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 8.814, de 15.01.08, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 660/2015, que torna obrigatória a manutenção de turmas independentes do EJA – Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.

Projeto de Lei 110/2016, de Coronel Taborelli, que declara de utilidade pública a Cia. Vastraz de Teatro.

Projeto de Lei 321/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.

Projeto de Lei 572/2015, de Dr Leonardo, que dispõe sobre a realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas em crianças matriculadas na rede estadual de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei 177/2015 (c/substitutivo integral), de Eduardo Botelho, que altera dispositivo da Lei n.º 8.547, de 29 de agosto de 2006, que "Institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores de sangue do Estado de Mato Grosso".

Projeto de Lei 460/2013 (c/substitutivo integral), de Wagner Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.

Projeto de Lei 420/2015, de Nininho, que dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue em Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 415/2015, de Saturnino Masson, que denomina Olacyr Francsico de Moraes o trecho da rodovia MT-358, compreendido entre os municípios de Barra do Bugres e Comodoro.