Decano do TCE, Antônio Joaquim impõe legalidade em licitação milionária da Saúde

  

TCE aponta irregularidades em licitação de R$ 18 milhões da Saúde e reforça recomendações à gestão de MT

Conselheiro Antônio Joaquim determina correções em edital para próteses e volta a alertar SES sobre falhas recorrentes

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a correção de irregularidades em uma licitação de R$ 18,2 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) destinada à aquisição de próteses sob medida para pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac/CER III).

A decisão foi publicada no Diário de Contas e aponta que o edital do pregão continha exigências restritivas à competitividade, sem respaldo técnico suficiente nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), em desacordo com os princípios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.

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Denúncia motivou suspensão cautelar do pregão

A apuração teve início após representação apresentada pela empresa Rosemberg Carriel Viana-ME (Ortopédica Novelli), que denunciou cláusulas consideradas excessivas e potencialmente direcionadoras do certame.

Entre os pontos questionados estavam a exigência de que as empresas tivessem sede ou filial na região atendida pelo Cridac, além da obrigatoriedade de fisioterapeuta com vínculo empregatício, condições que, segundo a denunciante, não possuíam fundamentação técnica adequada.

Diante dos indícios, o TCE chegou a suspender cautelarmente o pregão, determinando ajustes no edital e a reabertura da fase externa do processo.

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Restrição viola isonomia, aponta relator

Na análise do mérito, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que as exigências impostas violam o princípio da isonomia e restringem indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de empresas sem comprovação técnica robusta da necessidade dessas condições.

Segundo o relator, a administração pública não pode impor restrições com base apenas em conveniência administrativa, sendo obrigatória a demonstração técnica clara e documentada que justifique tais exigências.

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Certame foi mantido para evitar prejuízo aos pacientes

Apesar de reconhecer as irregularidades, Antônio Joaquim decidiu não anular integralmente o certame nem aplicar multa, considerando o chamado “perigo de dano reverso”. Conforme informado nos autos, os serviços já haviam sido iniciados em outubro de 2024, e a interrupção poderia comprometer o atendimento de pacientes em reabilitação, já que o Cridac é referência estadual.

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Recomendações reforçam histórico de alertas à Saúde

Na decisão, o conselheiro deixou recomendações expressas à Secretaria de Estado de Saúde, determinando que, em futuras licitações:

• sejam eliminadas exigências de sede ou filial no Estado, salvo justificativa técnica robusta no ETP;

• seja evitada a exigência de vínculo empregatício específico, quando não comprovadamente essencial;

• os Estudos Técnicos Preliminares sejam aprimorados;

• seja implantado programa contínuo de capacitação para servidores do Cridac e da área de aquisições, com foco na Lei 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e na jurisprudência dos tribunais de contas.

As recomendações se somam a diversos alertas já feitos pelo conselheiro Antônio Joaquim à gestão da Saúde, envolvendo falhas em licitações, contratos milionários, fragilidade de planejamento e deficiência no controle interno.

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Gestão da Saúde segue sob questionamentos

Sob a condução do secretário Gilberto Figueiredo, a Secretaria de Estado de Saúde tem sido alvo frequente de apontamentos do Tribunal de Contas, que indicam resistência em adequar procedimentos às normas legais e às orientações do órgão de controle externo.

Embora a SES alegue que as exigências buscavam garantir qualidade e agilidade no atendimento, o TCE tem reiterado que restrições sem base técnica adequada comprometem a legalidade, a concorrência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Atuação do TCE preserva legalidade e interesse social

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas como instrumento essencial de fiscalização e correção da administração pública, atuando para garantir legalidade, transparência e eficiência, sem desconsiderar o impacto social das decisões.

No caso, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim evidencia uma postura técnica e responsável, ao corrigir irregularidades e, ao mesmo tempo, preservar a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

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Ele Fez a Diferença - TCE-MT amplia protagonismo institucional sob comando de Sérgio Ricardo em 2025

 

Gestão Sérgio Ricardo consolida TCE-MT como protagonista na fiscalização e indução de políticas públicas em 2025

Reeleição histórica, enfrentamento a fraudes, fiscalização de grandes obras e embates institucionais marcaram o ano do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026
Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O ano de 2025 consolidou o conselheiro Sérgio Ricardo como uma das figuras centrais da administração pública de Mato Grosso. À frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ele conduziu uma gestão marcada por fiscalização intensiva, atuações estruturantes em áreas sensíveis e embates institucionais com o Poder Executivo, ampliando o papel do Tribunal para além do controle contábil tradicional.

Em junho de 2025, Sérgio Ricardo entrou para a história ao se tornar o primeiro presidente do TCE-MT reeleito, por unanimidade, para o biênio 2026/2027. A recondução sinalizou respaldo interno à sua liderança e a um projeto institucional de longo prazo, construído em diálogo com conselheiros experientes como Antônio Joaquim e Guilherme Maluf.

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Fiscalização do BRT destrava obra histórica

Um dos marcos da gestão foi o acompanhamento rigoroso das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Após anos de paralisações, o projeto ganhou ritmo a partir da fiscalização diária do TCE, com equipes técnicas atuando diretamente nos canteiros de obra.

Em março de 2025, após acordo extrajudicial entre a Sinfra e o consórcio responsável, as obras foram retomadas. Dois meses depois, em vistoria realizada em maio, Sérgio Ricardo anunciou que o BRT havia alcançado 40% de execução, um avanço expressivo em curto espaço de tempo.

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Combate a fraudes em consignados expôs rombo bilionário

Outra frente de forte impacto social foi o enfrentamento às irregularidades em empréstimos consignados de servidores públicos, que revelaram um cenário alarmante: mais de R$ 500 milhões em possíveis fraudes, atingindo cerca de 60 mil servidores estaduais.

O TCE criou a plataforma Fiscaliza Consignados, instalou mesa técnica específica e suspendeu repasses a empresas investigadas. Auditorias mostraram contratos abusivos, com casos extremos de servidores que contraíram empréstimos pequenos e acumulavam dívidas milionárias.

As ações do Tribunal subsidiaram investigações do Ministério Público e reforçaram o papel do TCE como defensor direto dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores.

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Embates com o Executivo e defesa do interesse público

A atuação firme também gerou tensões com o governo estadual, especialmente em temas como concessões rodoviárias, infraestrutura e saneamento. Em diversas ocasiões, Sérgio Ricardo criticou a pressa do Executivo em processos complexos, defendendo análise técnica aprofundada para evitar prejuízos futuros ao Estado.

Apesar dos embates, houve cooperação institucional em projetos estratégicos, como a retomada do Hospital Central, cuja execução seguirá sob fiscalização permanente do Tribunal.

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Ativista de direitos humanos elogia atuação do TCE

Para o ativista João Batista de Oliveira, referência em Mato Grosso na luta em defesa dos direitos humanos e da transparência pública, a atuação de Sérgio Ricardo representa um avanço institucional importante.

“O conselheiro Sérgio Ricardo devolveu ao Tribunal de Contas um papel que a sociedade espera: o de fiscalizar com coragem, enfrentar interesses econômicos poderosos e proteger o cidadão comum. Quando o TCE atua dessa forma, ele fortalece a democracia e os direitos humanos”, afirmou João Batista.

Segundo ele, o protagonismo do Tribunal em áreas como saúde, mobilidade urbana e endividamento dos servidores demonstra que o controle externo pode ser instrumento real de transformação social, e não apenas um órgão burocrático.

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Educação, saúde e políticas sociais no centro da agenda

Em 2025, o TCE também ampliou sua atuação em políticas públicas estruturantes. Na saúde, criou força-tarefa contra a hanseníase, passou a monitorar indicadores epidemiológicos e emitiu dezenas de recomendações aos gestores. Na educação e gestão pública, investiu fortemente em formação continuada, com MBA para gestores e o lançamento do primeiro doutorado interinstitucional em Direito do estado.

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Balanço

Com a reeleição confirmada e uma agenda robusta para 2026, a gestão de Sérgio Ricardo consolida um modelo de Tribunal de Contas ativo, técnico e socialmente comprometido, que fiscaliza, orienta e induz políticas públicas.

O TCE-MT encerra 2025 no centro do debate político e institucional de Mato Grosso, com protagonismo que deve se manter nos próximos anos.

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Antonio Joaquim reafirma legado de luta pela educação ao liderar política de primeira infância

   

 
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no biênio 2024–2025, representa a continuidade de uma trajetória histórica de compromisso do conselheiro Antonio Joaquim com a defesa da educação pública, da cidadania e dos direitos fundamentais, especialmente das crianças.

Decano do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim construiu, ao longo de sua vida pública, uma atuação marcada pela compreensão de que educação é política de Estado e instrumento central de transformação social. Sua passagem por diferentes funções institucionais sempre foi acompanhada da defesa intransigente do acesso, da qualidade do ensino e da valorização das políticas educacionais como eixo estruturante do desenvolvimento humano.

À frente da Copec, no TCE-MT, o conselheiro deu materialidade a essa trajetória ao conduzir uma agenda que uniu controle externo, diálogo institucional e sensibilidade social, fortalecendo o papel pedagógico do Tribunal. Sob sua presidência, a Comissão assumiu protagonismo na defesa da primeira infância, reconhecendo que os maiores impactos sociais ocorrem nos primeiros anos de vida.

Esse compromisso histórico se expressou, de forma concreta, na atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Em 2025, com participação ativa e liderança técnica de Antonio Joaquim, o Gaepe consolidou-se como espaço estratégico de governança colaborativa, reunindo TCE-MT, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, gestores municipais e sociedade civil para transformar diagnósticos em decisões efetivas.

A articulação liderada pelo conselheiro já havia garantido, em 2024, R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1.200 crianças. Mas foi em 2025 que essa luta histórica pela educação infantil ganhou caráter estrutural: o Governo do Estado retificou o Plano Plurianual (PPA) e assegurou R$ 40 milhões anuais até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, criando uma política contínua de financiamento da primeira infância.

A defesa de Antonio Joaquim pela educação sempre esteve associada ao planejamento, à transparência e à responsabilidade pública. Por isso, outra frente estratégica foi a elaboração do Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, que revelou avanços, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, mas também apontou falhas históricas de gestão, déficits estruturais e problemas de transparência — dados utilizados para orientar gestores e corrigir rumos.

Além da primeira infância, a Copec, sob sua liderança, ampliou a agenda para o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alfabetização e a inclusão educacional, reafirmando a visão de que a educação deve ser pensada de forma integrada, desde a creche até as demais etapas da educação básica.

Ao longo de sua trajetória, Antonio Joaquim sempre defendeu que o Tribunal de Contas deve ir além da punição, atuando de forma preventiva, orientadora e comprometida com resultados sociais. Em 2025, essa concepção se materializou em ações concretas que impactam diretamente o presente e o futuro de milhares de crianças mato-grossenses.

Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a atuação do decano do TCE-MT representa coerência histórica e compromisso real.

“Antonio Joaquim é um decano que nunca se afastou das causas sociais. Sua luta pela educação atravessa décadas e, em 2025, ele reafirma esse compromisso colocando a primeira infância no centro das decisões públicas. O que vemos hoje no TCE-MT é o reflexo de uma trajetória ética, humana e profundamente comprometida com os direitos das crianças”, afirmou João Batista.

Segundo o ativista, a liderança de Antonio Joaquim demonstra que é possível fazer do controle externo um instrumento de garantia de direitos, especialmente quando se trata da prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com uma atuação marcada por coerência histórica, articulação institucional e resultados concretos, o conselheiro Antonio Joaquim consolida, em 2025, mais um capítulo de sua luta em defesa da educação pública e da primeira infância, deixando um legado que transcende números, obras e relatórios, e se traduz em dignidade, oportunidade e futuro para as crianças de Mato Grosso.

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Respeito às regras do TCE marca discurso de Antônio Joaquim ao projetar eleições de 2030

 

Antônio Joaquim: educação, transparência e experiência como projeto político para Mato Grosso

A trajetória pública de Antônio Joaquim se confunde com momentos decisivos da política de Mato Grosso e do próprio processo de fortalecimento das instituições democráticas no Estado. Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-secretário de Estado, ele construiu uma carreira política marcada por posições claras em defesa da educação pública, da transparência e do uso responsável do dinheiro público.

Em um cenário de desgaste da política tradicional, seu nome volta ao centro do debate após declarar a intenção de disputar as eleições de 2030, encerrando antes um ciclo institucional no Tribunal de Contas. Mais do que uma aspiração pessoal, a sinalização é interpretada por aliados e observadores como a retomada de um projeto político amadurecido ao longo de décadas.

Educação como base de desenvolvimento

Antônio Joaquim iniciou sua vida pública ainda na transição democrática do país, período em que a educação passou a ser compreendida como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico. Eleito deputado estadual entre 1986 e 1994 e, posteriormente, deputado federal de 1995 a 2000, atuou em um momento de consolidação de direitos sociais e de construção de políticas públicas estruturantes.

No Governo Dante de Oliveira, à frente da Secretaria de Educação, assumiu uma posição política firme: defender a escola pública como instrumento de igualdade de oportunidades. Sua passagem pela pasta foi marcada pela defesa da valorização dos profissionais da educação, do planejamento educacional e da responsabilidade do Estado com a formação cidadã. Essa atuação consolidou sua imagem como um gestor comprometido com políticas de longo prazo, distantes de soluções improvisadas.

Transparência e controle como escolhas políticas

Ao ingressar no Tribunal de Contas de Mato Grosso, no ano 2000, Antônio Joaquim levou para o órgão uma leitura política do controle externo. Para ele, fiscalizar não é apenas punir irregularidades, mas induzir boas práticas, fortalecer a gestão pública e garantir que os recursos cheguem efetivamente à população.

Durante sua presidência no TCE-MT, entre 2007 e 2010, defendeu a modernização do controle externo, o fortalecimento institucional e o diálogo com a sociedade. Sua atuação consolidou a transparência como eixo estratégico de governança, especialmente em áreas sensíveis como educação, saúde e infraestrutura. No Tribunal, tornou-se referência por sustentar que o combate ao desperdício e à corrupção é uma decisão política que impacta diretamente a vida das pessoas.

Retorno à política e leitura de cenário

Antônio Joaquim afirmou publicamente que pretende deixar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao final de 2029 para disputar as eleições de 2030. Segundo ele, a decisão faz parte de um planejamento pessoal e político de longo prazo, que define como um verdadeiro projeto de vida.

Em entrevista, o conselheiro destacou que vem se organizando com antecedência para esse retorno à política institucional. A intenção é, antes disso, disputar um possível último mandato como presidente do TCE-MT e concluir sua passagem pelo órgão com a tranquilidade de quem cumpriu o dever institucional.

“O conselheiro é como o magistrado, é o magistrado de contas. Ele não pode fazer política eleitoral. É proibido. É claramente a proibição de política eleitoral partidária. Eu não vou fazer”, declarou Antônio Joaquim, ao abordar o debate ético e legal sobre sua permanência no cargo enquanto manifesta intenção futura de candidatura.

Ele reforçou que continuará exercendo suas funções com independência e responsabilidade até o momento da desincompatibilização, prevista para o fim de 2029. “Vou com a consciência tranquila, porque tenho maturidade e confiança para não cometer o erro de fazer política partidária enquanto estiver no Tribunal”, afirmou.

Ao sinalizar sua saída de um cargo vitalício para retornar às urnas, Antônio Joaquim insere seu nome no debate político de Mato Grosso para o próximo ciclo eleitoral, deixando claro que qualquer definição sobre cargo — seja no Executivo ou no Legislativo, em âmbito estadual ou federal — dependerá do cenário político de 2030.

Sociedade civil entra em campo

A sinalização de retorno político de Antônio Joaquim também repercute de forma positiva entre lideranças da sociedade civil organizada. Para o ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vida e Direitos Humanos e referência nacional na luta em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a trajetória do conselheiro o coloca em um patamar diferenciado no cenário público.

Segundo Joãozinho, Antônio Joaquim reúne atributos cada vez mais raros na política brasileira: experiência de Estado, coerência entre discurso e prática e compromisso histórico com pautas estruturantes. Para o ativista, a defesa da educação pública e da transparência não é oportunismo de momento, mas uma marca construída ao longo de décadas.

“Antônio Joaquim não descobriu a educação e a transparência agora. Essa sempre foi a trincheira dele. Quando esteve no Executivo, quando passou pelo Legislativo e, principalmente, no Tribunal de Contas, ele sempre tratou o dinheiro público com respeito e a educação como prioridade estratégica”, destacou.

Joãozinho avalia que a atuação de Antônio Joaquim no TCE-MT contribuiu para fortalecer a cultura de controle, responsabilidade e ética na gestão pública. “Ele ajudou a consolidar a ideia de que fiscalizar não é perseguir gestor, mas proteger a sociedade. Isso é visão de Estado, não de ocasião”, afirmou.

Para o ativista, a possível volta de Antônio Joaquim à política representa uma oportunidade de elevar o nível do debate público. “Nós precisamos de lideranças que tenham história, preparo e coragem. Antônio Joaquim tem autoridade moral para falar de transparência e educação porque viveu isso na prática”, disse.

João Batista de Oliveira ressalta ainda que a convocação feita ao conselheiro é política e programática. “Enquanto ele estiver no TCE, deve cumprir rigorosamente o papel de magistrado de contas, como ele próprio defende. Mas é justamente por essa postura ética, por esse respeito às regras, que ele se torna ainda mais qualificado para, no futuro, ocupar uma trincheira política em defesa do interesse público”, concluiu.

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TCE-MT instala mesas técnicas e reforça liderança de Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim na mediação de conflitos do saneamento em Cuiabá e Várzea Grande

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (10), duas mesas técnicas voltadas à solução de conflitos regulatórios e operacionais que afetam diretamente o saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa reforça a atuação proativa do órgão e a liderança institucional exercida pelo presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, e pelo decano conselheiro Antônio Joaquim, reconhecidos pelo empenho em construir soluções pactuadas, técnicas e eficientes para problemas históricos do setor.

Ao abrir os trabalhos, Sérgio Ricardo destacou o papel do Tribunal como mediador de soluções voltadas ao interesse público.
“São situações distintas, ambas urgentes, e nós – enquanto homens públicos – temos o dever de construir saídas responsáveis. Já enfrentamos desafios tão graves quanto estes e alcançamos resultados eficazes. Tenho certeza de que, com diálogo, alcançaremos novamente um caminho seguro para a população”, afirmou.

A atuação do TCE-MT no campo do consensualismo, consolidada ao longo dos últimos anos, também recebeu reforço do conselheiro decano Antônio Joaquim, uma das principais referências do Tribunal na promoção de segurança jurídica, articulação institucional e fortalecimento da gestão pública. Sua experiência acumulada em temas estruturantes, como saneamento, infraestrutura e políticas públicas, tem sido apontada internamente como peça chave no amadurecimento das soluções construídas pelo órgão de controle.

À frente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), o conselheiro Valter Albano ressaltou que os trabalhos das mesas técnicas exigem visão integrada entre órgãos reguladores, executores e de controle.
“Nosso objetivo é oferecer à população uma resposta segura e efetiva. No caso de Várzea Grande, a urgência é evidente, e por isso iniciaremos as discussões já na próxima semana”, reforçou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a intervenção do Tribunal ocorre em momento decisivo para evitar agravamento dos conflitos.
“Água e esgoto são serviços essenciais. Precisamos garantir segurança jurídica aos gestores e às concessionárias, e o Tribunal oferece o ambiente adequado para essa construção”, disse.

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Mesa Técnica 7/2025 – Cuiabá: mediação inédita para destravar litígios que afetam a concessão de água e esgoto

Solicitada pela agência reguladora Cuiabá Regula, a mesa técnica tem o objetivo de solucionar conflitos que impactam diretamente a execução do contrato de concessão da capital. O requerimento menciona três ações civis públicas e litígios judiciais e arbitrais que influenciam reajustes tarifários, base de cálculo e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

O presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, elogiou o papel do Tribunal como ente de vanguarda na mediação institucional.
“O TCE se consolidou como espaço de conciliação e inovação. Acreditamos que o diálogo aqui construído vai gerar reflexos positivos para toda a sociedade”, afirmou.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, avaliou que o consenso é fundamental para dar segurança à continuidade dos investimentos.
“Essa oportunidade é única para chegarmos a um equilíbrio benéfico ao município, à população e à concessionária”, observou.

Representando a Prefeitura de Cuiabá, o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior reforçou a importância da definição técnica:
“Precisamos de clareza sobre o que é devido, quais reajustes são possíveis e quais alternativas contratuais podem ser adotadas. O Tribunal oferece o ambiente seguro e adequado para isso”, disse.

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Mesa Técnica 8/2025 – Várzea Grande: solução para a paralisação de 9 anos da ETE Santa Maria

Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica busca encaminhamento jurídico e técnico para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, incluindo a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria.

As obras iniciaram em 2016, com previsão de conclusão em 12 meses, mas seguem paralisadas após quase nove anos, com apenas 13% de execução física.

A prefeita Flávia Moretti destacou o impacto social do impasse:
“É um momento histórico para Várzea Grande. Após nove anos de tentativas sem avanço, buscamos apoio no TCE para garantir continuidade e conclusão da obra”, destacou.

O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou a relevância da decisão:
“Ficou claro o caminho para garantir o futuro da ETE Santa Maria. É questão de respeito ao dinheiro público e ao desenvolvimento econômico do município”, completou.

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Liderança institucional: Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim impulsionam nova fase do TCE-MT

A instalação simultânea das duas mesas técnicas evidencia o novo momento do TCE-MT, marcado por forte articulação, protagonismo na mediação de conflitos e foco em resultados práticos. Sob a presidência de Sérgio Ricardo, o Tribunal intensificou ações voltadas à resolução de impasses históricos. Já o conselheiro Antônio Joaquim, decano da Corte, reforça com sua experiência a credibilidade técnica necessária para que soluções pactuadas avancem de forma segura.

O movimento conjunto consolida o Tribunal como instituição essencial no debate sobre saneamento, infraestrutura e políticas públicas em Mato Grosso.

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Vereador Daniel Monteiro critica exposição de investigação sobre confraternização, e ativista João Batista reforça: “Sem confiança, tudo fica instável”

 

Crise de confiança na gestão Abilio: vereador e ativista criticam exposição de investigação sobre confraternização

A exposição pública feita pelo prefeito Abilio Brunini (PL) sobre a investigação da confraternização “Conexão 2025”, realizada por servidores da Secretaria Municipal de Educação, abriu um novo flanco político dentro da administração de Cuiabá. O caso, que inicialmente parecia restrito a uma apuração interna, ganhou dimensão após críticas do vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e do ativista e professor João Batista de Oliveira, figura respeitada na defesa dos direitos sociais e da boa gestão pública.

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Vereador confronta estratégia do prefeito

Em posicionamento firme, o vereador Daniel Monteiro criticou a decisão de Abilio de divulgar a investigação antes mesmo da conclusão formal dos fatos. Para o parlamentar, a atitude prejudica o ambiente político e cria desgaste desnecessário dentro da própria base de governo.

“A exposição pública não ajuda. A investigação é legítima, mas não se pode criar estigmas antes de concluir o processo”, afirmou Monteiro, que vem adotando postura mais independente dentro da Câmara.

A fala foi interpretada nos bastidores como um sinal de incômodo crescente de parte da base com o estilo de comunicação e gestão do prefeito, considerado por aliados como “impulsivo” em algumas situações.

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Ativista entra no debate e amplia pressão sobre o Executivo

A crítica ganhou peso adicional quando o ativista João Batista de Oliveira, conhecido por atuar em pautas de controle social e defesa dos servidores, declarou apoio à avaliação do vereador. Para ele, a atitude do prefeito fragiliza a confiança dentro da própria administração.

“Confiança é o pilar de qualquer gestão pública. Quando um gestor expõe seus próprios servidores antes de ter uma conclusão, tudo vira instabilidade. A gestão fica como um trem instável”, afirmou.

João Batista é frequentemente ouvido por setores do funcionalismo e tem influência em debates de governança, o que fez sua fala reverberar entre lideranças da Educação e outras pastas.

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Estratégia de Abilio entra em discussão

A decisão do prefeito de tornar a investigação pública ocorreu após denúncias de suposto consumo de bebidas alcoólicas e suspeita de uso de recursos durante o expediente. O secretário de Educação, Amauri Mongi, negou irregularidades e afirmou que não houve uso de verba pública.

Apesar disso, a forma de comunicação adotada por Abilio é vista como politicamente arriscada — principalmente ao atingir diretamente um dos secretários mais experientes do governo, e uma pasta com forte presença de servidores.

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Base governista em alerta

Nos corredores do Palácio Alencastro, assessores e aliados avaliam que o episódio revela um clima de tensão interna. A crítica pública de Monteiro, agora reforçada pela fala de João Batista, foi interpretada como um recado claro:

• setores da base querem menos exposição e mais articulação interna;

• o funcionalismo percebeu falta de proteção institucional;

• e parte da classe política teme que a gestão esteja abrindo crises desnecessárias em ano pré-eleitoral.

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O que está em jogo

A repercussão do caso extrapola a confraternização. No campo político, o episódio levanta questionamentos sobre:

• a capacidade de articulação interna do prefeito,

• a relação com o secretariado,

• o enfrentamento crescente entre estilo gerencial e ambiente político,

• e a gestão da narrativa pública em um momento de visibilidade elevada.

Monteiro e João Batista, embora não atuem no mesmo campo, convergiram em um ponto crucial: a confiança interna precisa ser preservada. Caso contrário, dizem eles, a administração perde coesão e se enfraquece politicamente.

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TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

   

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.

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Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.

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Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.

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Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.

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Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.

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Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

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TCE-MT desponta no IV CITC e consolida imagem de referência nacional sob influência de Antônio Joaquim

 TCE-MT reafirma protagonismo nacional no IV CITC; atuação histórica de Antônio Joaquim recebe destaque e elogio de liderança dos direitos humanos

Florianópolis (SC) — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a ocupar posição de destaque nacional durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. Entre autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim — reconhecido como uma das principais vozes do país na defesa do controle social e do fortalecimento da cidadania — foi amplamente elogiada.

Mesmo à distância do evento, o renomado ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira, o Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de enaltecer a participação de Antônio Joaquim no Congresso. Referência nacional na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, Joãozinho destacou que a trajetória do conselheiro é indissociável dos avanços institucionais alcançados pelo TCE-MT nas últimas décadas.

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Antônio Joaquim: um legado que inspira o Brasil

Durante o evento, diversas autoridades ressaltaram que a experiência de Mato Grosso ocupa hoje um espaço estratégico nos debates sobre governança, democracia e controle social. Nesse contexto, o nome de Antônio Joaquim emergiu como símbolo de um modelo de Tribunal orientado pela prevenção, pela transparência e pela participação cidadã.

O conselheiro, cuja história se confunde com o processo de modernização institucional do TCE-MT, foi associado a iniciativas pioneiras que fortaleceram a relação entre o Tribunal e a sociedade civil. Sua atuação firme em defesa das ouvidorias públicas, das ferramentas de escuta social e da educação para a cidadania foi lembrada como exemplo a ser seguido em outros estados.

“É inegável que o conselheiro Antônio Joaquim representa um capítulo importante na evolução do controle externo brasileiro. Ele sempre compreendeu que fiscalizar o gasto público é também proteger vidas, garantir dignidade e combater desigualdades”, destacou Joãozinho em manifestação pública enviada à imprensa.

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Joãozinho: elogio de quem conhece a realidade social de perto

Ao comentar a participação do conselheiro no IV CITC, Joãozinho afirmou que a presença de líderes comprometidos com a pauta social fortalece o debate nacional. Para ele, o compromisso de Antônio Joaquim com o controle externo humanizado coloca Mato Grosso em posição de destaque.

“Antônio Joaquim sempre foi uma voz que compreende a importância dos direitos humanos no desenho das políticas públicas. Sua visão de Tribunal próximo da sociedade, sensível às vulnerabilidades e atento às necessidades da população é algo que o Brasil precisa reconhecer e multiplicar”, afirmou.

Mesmo sem ter participado presencialmente do evento, Joãozinho reforçou que o trabalho de figuras como o conselheiro amplia o alcance das discussões e fortalece a ponte entre instituições e cidadãos — algo cada vez mais indispensável diante dos desafios sociais do país.

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TCE-MT é citado como referência durante o congresso

No decorrer dos painéis, oficinas e debates do IV CITC, diversas experiências do TCE-MT foram lembradas como modelos de inovação, eficiência e compromisso social. Representantes de Tribunais de Contas de vários estados destacaram o avanço institucional de Mato Grosso, especialmente na formação de redes de governança, na atuação preventiva e nas ações de orientação pedagógica aos gestores públicos.

O Tribunal também foi mencionado por sua capacidade de integrar tecnologia, transparência e participação social — combinação que, segundo especialistas, representa o futuro do controle externo no Brasil.

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Um protagonismo construído com história e responsabilidade

A repercussão positiva obtida durante o IV CITC reforça que o TCE-MT consolidou uma trajetória de evolução institucional sustentada por lideranças comprometidas com a cidadania. Nesse contexto, o legado de Antônio Joaquim permanece como um dos pilares fundamentais na transformação do Tribunal em uma instituição moderna, democrática e voltada para o interesse público.

Ao reconhecer essa contribuição, o ativista Joãozinho destacou que o fortalecimento do controle social no Brasil passa, necessariamente, por gestores públicos e autoridades que entendam o papel da fiscalização como instrumento de proteção humana.

A combinação entre a força institucional do TCE-MT e a influência de lideranças comprometidas com os direitos fundamentais aponta para um caminho onde transparência, democracia e cidadania caminham lado a lado — exatamente o espírito defendido durante o IV CITC.

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TCE-MT desponta no IV CITC e consolida imagem de referência nacional sob influência de Antônio Joaquim

TCE-MT reafirma protagonismo nacional no IV CITC; atuação histórica de Antônio Joaquim recebe destaque e elogio de liderança dos direitos humanos

Florianópolis (SC) — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a ocupar posição de destaque nacional durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. Entre autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim — reconhecido como uma das principais vozes do país na defesa do controle social e do fortalecimento da cidadania — foi amplamente elogiada.

Mesmo à distância do evento, o renomado ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira, o Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de enaltecer a participação de Antônio Joaquim no Congresso. Referência nacional na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, Joãozinho destacou que a trajetória do conselheiro é indissociável dos avanços institucionais alcançados pelo TCE-MT nas últimas décadas.

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Antônio Joaquim: um legado que inspira o Brasil

Durante o evento, diversas autoridades ressaltaram que a experiência de Mato Grosso ocupa hoje um espaço estratégico nos debates sobre governança, democracia e controle social. Nesse contexto, o nome de Antônio Joaquim emergiu como símbolo de um modelo de Tribunal orientado pela prevenção, pela transparência e pela participação cidadã.

O conselheiro, cuja história se confunde com o processo de modernização institucional do TCE-MT, foi associado a iniciativas pioneiras que fortaleceram a relação entre o Tribunal e a sociedade civil. Sua atuação firme em defesa das ouvidorias públicas, das ferramentas de escuta social e da educação para a cidadania foi lembrada como exemplo a ser seguido em outros estados.

“É inegável que o conselheiro Antônio Joaquim representa um capítulo importante na evolução do controle externo brasileiro. Ele sempre compreendeu que fiscalizar o gasto público é também proteger vidas, garantir dignidade e combater desigualdades”, destacou Joãozinho em manifestação pública enviada à imprensa.

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Joãozinho: elogio de quem conhece a realidade social de perto

Ao comentar a participação do conselheiro no IV CITC, Joãozinho afirmou que a presença de líderes comprometidos com a pauta social fortalece o debate nacional. Para ele, o compromisso de Antônio Joaquim com o controle externo humanizado coloca Mato Grosso em posição de destaque.

“Antônio Joaquim sempre foi uma voz que compreende a importância dos direitos humanos no desenho das políticas públicas. Sua visão de Tribunal próximo da sociedade, sensível às vulnerabilidades e atento às necessidades da população é algo que o Brasil precisa reconhecer e multiplicar”, afirmou.

Mesmo sem ter participado presencialmente do evento, Joãozinho reforçou que o trabalho de figuras como o conselheiro amplia o alcance das discussões e fortalece a ponte entre instituições e cidadãos — algo cada vez mais indispensável diante dos desafios sociais do país.

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TCE-MT é citado como referência durante o congresso

No decorrer dos painéis, oficinas e debates do IV CITC, diversas experiências do TCE-MT foram lembradas como modelos de inovação, eficiência e compromisso social. Representantes de Tribunais de Contas de vários estados destacaram o avanço institucional de Mato Grosso, especialmente na formação de redes de governança, na atuação preventiva e nas ações de orientação pedagógica aos gestores públicos.

O Tribunal também foi mencionado por sua capacidade de integrar tecnologia, transparência e participação social — combinação que, segundo especialistas, representa o futuro do controle externo no Brasil.

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Um protagonismo construído com história e responsabilidade

A repercussão positiva obtida durante o IV CITC reforça que o TCE-MT consolidou uma trajetória de evolução institucional sustentada por lideranças comprometidas com a cidadania. Nesse contexto, o legado de Antônio Joaquim permanece como um dos pilares fundamentais na transformação do Tribunal em uma instituição moderna, democrática e voltada para o interesse público.

Ao reconhecer essa contribuição, o ativista Joãozinho destacou que o fortalecimento do controle social no Brasil passa, necessariamente, por gestores públicos e autoridades que entendam o papel da fiscalização como instrumento de proteção humana.

A combinação entre a força institucional do TCE-MT e a influência de lideranças comprometidas com os direitos fundamentais aponta para um caminho onde transparência, democracia e cidadania caminham lado a lado — exatamente o espírito defendido durante o IV CITC.

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Controle social e transparência marcam debates no IV CITC com participação de Antonio Joaquim

 

  

Oficina de Participação e Controle Social marca debates no IV CITC; Atricon reforça agenda nacional e conselheiro decano Antonio Joaquim participa

A Oficina de Participação e Controle Social, realizada no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), destacou-se entre as atividades promovidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades civis, membros de Tribunais de Contas e agentes públicos interessados em fortalecer a relação entre sociedade e órgãos de controle.

Voltada a capacitar cidadãos e ampliar instrumentos de fiscalização popular, a oficina abordou temas como transparência ativa, uso de dados abertos, indicadores de participação social, ferramentas de denúncia, diálogo institucional com organizações da sociedade civil e estratégias de mobilização comunitária. A discussão reforçou o entendimento de que o controle social é pilar indispensável para o aprimoramento das políticas públicas e para o acompanhamento das entregas governamentais.

Entre os participantes, teve presença destacada o decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE‑MT) e atual ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória no fortalecimento da participação social e do controle externo, Joaquim construiu um legado de décadas voltado à ampliação da transparência pública, modernização das ouvidorias e incentivo à fiscalização cidadã. Sua atuação inclui a implementação de práticas de ouvidoria efetiva, apoio a conselhos e comitês de controle social, e estímulo ao uso de dados abertos como ferramenta de monitoramento público. Durante o encontro, reforçou a importância de aproximar o cidadão dos Tribunais de Contas, defendendo uma cultura de fiscalização colaborativa, responsável e contínua.

A Atricon, responsável pela condução e organização técnica da oficina, destacou que o estímulo ao controle social integra uma agenda estratégica da entidade, voltada à modernização dos Tribunais de Contas, à padronização de boas práticas e à ampliação das ferramentas que conectam o cidadão aos mecanismos de fiscalização pública.

O espaço dedicado ao tema no IV CITC evidenciou a crescente percepção de que participação social, dados abertos e escuta ativa não são elementos acessórios, mas componentes centrais para garantir eficiência, transparência e legitimidade à administração pública brasileira.

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Liderança de Antonio Joaquim é reconhecida em encontro do IRB

     Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

      

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

   Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

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Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

 

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

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“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.

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Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.

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MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.

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Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.

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TCE MT -Eduardo Botelho destaca avanço histórico na educação e na agricultura familiar, com protagonismo do conselheiro Antônio Joaquim

 Em uma solenidade marcada por grandes anúncios e forte articulação institucional, realizada na manhã desta sexta-feira (14), no setor Oeste da Arena Pantanal, em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou avanços históricos nas áreas de educação infantil e agricultura familiar. O evento reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), consolidando uma agenda que reforça políticas públicas estruturantes.

Foram oficializados repasses para 30 municípios iniciarem ou retomarem a construção de creches, além da entrega de 121 veículos e máquinas — 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos utilitários — destinados ao fortalecimento da agricultura familiar. Somadas, as ações representam R$ 38,4 milhões em investimentos, além da distribuição de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), cada um com crédito de até R$ 6 mil para inclusão produtiva sustentável.

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Botelho defende urgência na educação infantil e elogia articulação com o TCE-MT

Em discurso firme, Botelho reforçou que o déficit educacional brasileiro exige ação imediata e destacou a importância da Assembleia Legislativa em garantir recursos para creches.

“O que estamos fazendo aqui é resultado da nossa articulação, da emenda colocada no orçamento para investimento em creches. O governo vetou, derrubamos o veto, dialogamos com o TCE e agora vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro”, afirmou.

O parlamentar citou reportagem nacional que alerta para o grave cenário de leitura no país e classificou o investimento em educação infantil como “passo gigante rumo a um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”.

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Conselheiro Antônio Joaquim é destaque pela liderança técnica e visão estratégica

Um dos nomes mais aplaudidos da cerimônia foi o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação histórica em defesa das políticas públicas de educação e por seu papel central na redução da fila por vagas em creches no Estado.

Com postura técnica, firme e sempre pautada pelo interesse público, Antônio Joaquim lembrou que o movimento para ampliar vagas começou dentro do Gaepe-MT — grupo que integra instituições como TCE, Ministério Público, Governo e Assembleia Legislativa.

“Em 2023, eram 14 mil crianças esperando vaga em creches. Agora, em 2025, reduzimos essa demanda em 31%. Isso só foi possível graças à articulação com a Assembleia e ao empenho do deputado Botelho, que liderou a luta pelos recursos. Lugar de criança é no orçamento público”, frisou o conselheiro.

A fala reforça sua trajetória de décadas no Tribunal de Contas, onde Antônio Joaquim se consolidou como uma das vozes mais respeitadas na defesa de políticas educacionais sólidas, transparentes e com foco na infância. Diversos prefeitos presentes teceram elogios ao conselheiro, reconhecendo sua atuação incansável e seu forte compromisso social.

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Governo destaca eficiência no uso dos recursos

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado tem investido com responsabilidade e impacto direto na população.

“O dinheiro público está voltando em forma de bens e serviços. Compramos máquinas, fortalecemos pequenos produtores e apoiamos os municípios na construção de creches. Assim elevamos a qualidade da educação e da agricultura familiar em Mato Grosso.”

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Agricultura familiar também avança

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, detalhou que as ações do governo respeitam critérios técnicos e priorizam quem mais precisa.

Já Flávia Almeida, diretora de Administração Sistêmica da Seaf, explicou que os cartões do FUNDAAF seguem regras rígidas: só podem ser utilizados conforme o projeto elaborado e aprovado pela Empaer.

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Botelho entrega máquinas a 16 municípios

Botelho ainda fez a entrega de 16 máquinas e veículos destinados aos municípios de Paranatinga, Poconé, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Jauru, Nobres, Nortelândia e Nossa Senhora do Livramento.

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Compromisso com o futuro

Com ações que fortalecem o campo, ampliam vagas em creches e melhoram a infraestrutura municipal, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa mostram que a união de forças institucionais gera resultados concretos para as famílias e para o desenvolvimento social.

A liderança técnica do conselheiro Antônio Joaquim, aliada à articulação política de Eduardo Botelho e ao empenho do governo, consolida um dos maiores avanços recentes nas políticas para a primeira infância e para os pequenos produtores do Estado.

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TCE MT - Pacote de creches em MT tem marca do trabalho de Antonio Joaquim, defensor histórico da primeira infância

 
Mato Grosso deu um passo decisivo para transformar sua política de educação infantil. O anúncio de R$ 80,9 milhões para a construção e retomada de creches em 30 municípios, realizado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), marca não apenas uma grande entrega de gestão — mas o resultado de um trabalho que vem sendo construído há anos.

E por trás dessa agenda estruturante, um nome aparece com destaque: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reconhecido como um dos principais formuladores, defensores e fiscalizadores das políticas de primeira infância em Mato Grosso.

A reportagem ouviu técnicos, gestores e especialistas, que apontam que o pacote de creches anunciado agora só se concretizou porque houve pressão técnica, estudos, recomendações e articulações institucionais feitas ao longo do tempo, especialmente no âmbito do TCE.

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Um movimento que começou anos atrás — e que transformou a primeira infância em prioridade

A trajetória dessa pauta no Estado remonta à época em que Antonio Joaquim presidiu o TCE-MT. Naquele período, foram criados grupos de trabalho, diagnósticos e auditorias específicas que colocaram luz sobre o déficit de vagas, a precariedade estrutural e o abandono de obras municipais de creche.
O conselheiro passou a defender publicamente que o investimento em creches deveria ser política de Estado, não de governo, argumento que ecoou pela primeira vez no plenário da Corte de Contas ainda em 2016 — muito antes da temática ganhar relevância política nacional.

Segundo levantamento do próprio TCE, mais de 40 obras de educação infantil estavam paralisadas ou com graves irregularidades na época. As auditorias impulsionadas por Antonio Joaquim resultaram em:

• planos de ação obrigatórios para prefeituras;

• responsabilização de gestores negligentes;

• recomendações formais ao Governo do Estado para criar fonte própria de financiamento;

• monitoramento contínuo das obras.

Foi a partir desses alertas que o Governo de Mato Grosso, já na gestão Mauro Mendes, estruturou o Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil, que hoje financia justamente as creches anunciadas neste mês.

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Do alerta ao resultado: o impacto direto do trabalho no TCE

A presença do conselheiro no evento do governo, na sexta-feira, não foi protocolar. Representou o fechamento de um ciclo que começou nos gabinetes técnicos e auditorias da Corte de Contas.

Em seu discurso, Antonio Joaquim reforçou:

“Mato Grosso está entre os poucos estados do Brasil com recursos reservados exclusivamente para creches. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, responsabilidade e prioridade à primeira infância. Com esse volume de investimento, vamos zerar a demanda. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública”.

O TCE-MT confirma que a pauta da primeira infância foi uma das agendas mais intensas da atual gestão, com dezenas de fiscalizações in loco, inspeções surpresa e relatórios entregues ao Executivo.

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O pacote de creches: onde o dinheiro vai chegar

O repasse anunciado pelo Governo inclui:

• 23 novas creches, que serão iniciadas imediatamente;

• Retomada de 7 obras paralisadas há anos;

• Mais de cinco mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;

• Municípios que estavam sem condições financeiras para concluir obras agora poderão finalizá-las.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pacote deve reduzir de forma significativa o déficit histórico da educação infantil no Estado — e, mantendo-se esse ritmo, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado do país a universalizar o acesso à creche.

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O reconhecimento de quem há décadas luta pelos direitos da criança

Para o professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa das crianças e adolescentes, o avanço não pode ser dissociado da atuação do conselheiro.

“Esse resultado tem o DNA do conselheiro Antonio Joaquim. Todos que acompanham a política da primeira infância em Mato Grosso sabem que ele foi pioneiro, disciplinado e incansável. Ele sempre cobrou, sempre orientou, sempre levantou essa bandeira. Esse investimento nas creches é, em parte, fruto da luta dele dentro do Tribunal de Contas”.

Joãozinho afirma ainda que o conselheiro exerceu uma rara função pedagógica junto aos gestores:

“Um órgão de controle que educa, orienta e fiscaliza com rigor técnico transforma uma realidade. E foi isso que o conselheiro Antonio Joaquim fez. O maior beneficiado é o povo: são as crianças, especialmente as mais pobres”.

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A consolidação de uma política de Estado

A decisão do governo em destinar recursos robustos às creches também dialoga com uma série de recomendações emitidas pelo TCE nos últimos anos.
Essas recomendações destacavam:

• a urgência de eliminar o déficit de vagas;

• o risco social decorrente da falta de creches;

• a necessidade de planejamento financeiro permanente;

• a importância da parceria Estado–municípios.

Fontes internas do Executivo afirmam que, sem essa pressão técnica, dificilmente o Estado teria criado uma política tão consistente.

Hoje, Mato Grosso possui uma das maiores estruturas de financiamento contínuo para a educação infantil do país — algo incomum no cenário brasileiro, onde a maioria dos estados não investe diretamente em creches municipais.

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O futuro: Mato Grosso perto de um marco inédito

Se a previsão do Governo e das auditorias do TCE se confirmar, o Estado pode se tornar o primeiro do Brasil a atender 100% da demanda por creches, meta ambiciosa e historicamente ignorada por gestões anteriores.

A execução das obras deve ocorrer ao longo de 2025 e 2026, com monitoramento direto do TCE-MT e acompanhamento constante dos municípios beneficiados.

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Conclusão: um avanço que tem origem na técnica, no controle e na defesa das crianças

O grande anúncio de sexta-feira foi, para muitos, apenas a divulgação de mais um pacote de obras.
Mas, para quem acompanha de perto a trajetória da educação infantil em Mato Grosso, representa o resultado de anos de trabalho sério, técnico e persistente.

E, nesse processo, o papel do conselheiro Antonio Joaquim foi determinante — como formulador, fiscalizador, defensor e articulador das políticas de primeira infância.

Com o avanço das creches, Mato Grosso passa a ocupar posição de destaque nacional e abre caminho para transformar a vida de milhares de crianças.

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