Em palestra internacional em Portugal, o ouvidor do TCE-MT destacou o papel pedagógico dos Tribunais de Contas; ativista João Batista de Oliveira elogia a visão humanista e transformadora do conselheiro
Funchal (Portugal), 23 de janeiro de 2023
O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o Sistema de Tribunais de Contas deve assumir papel decisivo na qualificação da gestão pública brasileira nesta década. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, reunindo representantes da Justiça, do controle externo e do meio jurídico de países da Europa, África e América Latina.
O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, teve como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas”. Diante de um público de cerca de 200 participantes, Antonio Joaquim apresentou uma palestra em que destacou três eixos fundamentais para o futuro do sistema de controle: integração institucional, controle com foco democrático e capacitação permanente dos agentes públicos.
“A administração pública é como um único barco, e todas as instituições precisam remar na mesma direção — buscando integração, governança e efetividade para entregar serviços de qualidade à sociedade. Não há democracia sem controle, e os Tribunais de Contas não podem limitar-se à verificação formal dos atos de gestão. Devem ser indutores de boas práticas e promotores de governança pública”, enfatizou.
Capacitação como prioridade nacional
Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro lembrou que, na década passada, o principal desafio dos 33 Tribunais brasileiros foi aprimorar qualidade e agilidade. Ele destacou o trabalho de articulação e modernização conduzido por entidades como Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, por meio de instrumentos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC).
“Os Tribunais de Contas fizeram o dever de casa. Agora o desafio é outro: ajudar a melhorar a gestão pública. Temos especialistas em administração, estamos presentes em todos os estados e dispomos de Escolas de Contas estruturadas. Mais do que fiscalizar, temos a capacidade efetiva de transformar a gestão pública brasileira”, afirmou.
Antonio Joaquim também destacou o cenário de desigualdade entre os municípios do país. De acordo com o conselheiro, 44% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que compromete a capacidade de investir em capacitação técnica.
“Esse cenário mostra o tamanho do desafio dos Tribunais de Contas: investir em formação e apoiar os gestores locais. Sem servidores qualificados, não há boa gestão nem políticas públicas efetivas”, alertou.
Controle com propósito social
Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como agentes de governança pública, com foco em resultados e em benefícios diretos à população. Ele defendeu a ampliação da avaliação de políticas públicas, o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a adoção de novas formas de atuação consensual, em que o controle ajude a prevenir erros e a mediar soluções antes que os problemas se agravem.
“Nosso papel é contribuir com soluções. O controle deve caminhar ao lado da boa gestão, e não como um obstáculo a ela”, resumiu Antonio Joaquim.
Elogio do ativista João Batista de Oliveira
A postura do conselheiro recebeu elogios do professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que destacou o caráter ético e humanista da atuação de Antonio Joaquim.
“Antonio Joaquim representa uma geração de conselheiros que compreendem que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão fiscalizador, mas uma ferramenta de transformação social e institucional. Sua defesa da capacitação e do diálogo mostra que o controle pode — e deve — ser aliado do gestor público comprometido com a ética e com resultados”, afirmou o ativista.
Joãozinho ressaltou ainda que o pensamento de Antonio Joaquim aproxima o controle externo da sociedade e reforça a importância de humanizar a administração pública.
“Precisamos de mais líderes públicos com a sensibilidade e o compromisso que Antonio Joaquim demonstra. Ele é um exemplo de servidor público que alia conhecimento técnico, compromisso social e visão democrática. Sua atuação inspira e fortalece a confiança da sociedade nas instituições de controle”, concluiu o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.
