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Carlos Novelli. TCE-MT admite uso de PIX para suprimento de fundos

 



Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu, na sessão ordinária desta terça-feira (7), à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO Rondonópolis) acerta da viabilidade jurídica de conceder suprimento de fundos por meio do PIX, como alternativa ao uso do cartão corporativo. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.

Para sanar o questionamento, as unidades técnicas do TCE-MT se debruçaram sobre os entendimentos já consolidados pela Corte de Contas, como a Resolução de Consulta nº 20/2014, que afirma que a movimentação de recursos públicos deve ser feita, em regra, por meio eletrônico disponibilizados pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e a Resolução de Consulta nº 14/2022, que admite a utilização da modalidade de pagamento instantâneo PIX no âmbito da administração pública, tanto na modalidade de pagadora quanto na de recebedora.

O relator concluiu que a utilização do sistema PIX é juridicamente admissível, uma vez que se trata de meio eletrônico de pagamento reconhecido e regulamentado pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 1/2020), mas reforçou a necessidade de regras claras para movimentação, conciliação e encerramento, com o objetivo de permitir o controle rigoroso da execução orçamentária e o adequado exame das respectivas prestações de contas.
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No que diz respeito à operacionalização, Novelli ressaltou a necessidade de abertura de conta bancária exclusiva para cada suprimento, vinculada ao CPF do servidor responsável e descartando a utilização de contas pessoais. “Além disso, se faz necessário o controle interno preventivo, como o cadastro prévio de fornecedores e a conciliação bancária obrigatória.”

O entendimento corroborou com os pareceres da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e do Ministério Público de Contas (MPC).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

Conselheiro Antônio Joaquim lidera movimento de valorização e integração entre auditores e controladores de Mato Grosso

  Cuiabá (MT), outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reafirma seu protagonismo no fortalecimento do controle público com a realização do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso, marcado para o dia 29 de outubro de 2025, no auditório do Tribunal.

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A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, reflete uma visão moderna e integradora sobre o papel das carreiras de auditoria e controle interno no aprimoramento da administração pública. O evento pretende reunir profissionais de todo o estado para debater práticas, promover capacitação e fortalecer os laços entre os diversos órgãos de controle.

“Quero convidar a todos os auditores do Mato Grosso e os controladores internos para um evento muito importante, no dia vinte e nove de outubro. Considero essas duas carreiras de auditores e controladores internos super importantes para o sistema de controle externo do Brasil. Portanto, um convite que faço pra esse seminário, esse fórum, que é muito importante para a capacitação e o entrosamento dessas duas carreiras públicas”, declarou o conselheiro Antônio Joaquim em vídeo divulgado nas redes oficiais do TCE-MT.

Integração e fortalecimento institucional

O fórum surge como um marco de integração e valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do controle e da fiscalização. A proposta é estimular o intercâmbio de experiências, promover o debate técnico e aprimorar as ferramentas de governança e transparência no setor público.

Com inscrições já abertas, o evento deve contar com palestras, painéis temáticos e espaços de diálogo entre representantes de órgãos de controle estadual e municipal. O objetivo é construir uma rede colaborativa capaz de elevar o padrão de qualidade da gestão pública e fortalecer a prevenção de irregularidades.

Liderança e visão de vanguarda

O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto tem se destacado ao longo de sua trajetória pública por sua atuação técnica e pela defesa intransigente da transparência e do controle social. Sua liderança no TCE-MT, marcada por iniciativas inovadoras, vem consolidando o Tribunal como uma instituição de referência no país.

Recentemente, o conselheiro também defendeu em outros eventos nacionais a importância da participação da sociedade na fiscalização e a necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno como pilares da boa governança pública.
Sua visão moderna e integradora o coloca entre os principais articuladores de um novo modelo de controle — mais participativo, eficiente e preventivo.

Um fórum para o futuro do controle público

1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso representa mais do que um evento técnico: é um chamado à união entre carreiras que desempenham papel essencial na proteção do patrimônio público e na melhoria dos serviços prestados à população.

Ao liderar essa iniciativa, o conselheiro Antônio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com o fortalecimento institucional do TCE-MT e com o avanço da cultura do controle no estado.
Seu trabalho, reconhecido por colegas e servidores, tem colocado Mato Grosso na vanguarda nacional do controle externo, ao incentivar a capacitação e a valorização dos profissionais que garantem a lisura e a eficiência da gestão pública.


Evento: 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso
Local: Auditório do TCE-MT
Data: 29 de outubro de 2025
Inscrições: Já abertas

Antônio Joaquim: “Conselheiro do TCE-MT propõe solidariedade fiscal e se destaca como defensor da justiça social”

  Antonio Joaquim, do TCE-MT, propõe que municípios ricos financiem regiões mais pobres e é reconhecido como líder na luta contra desigualdades



O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vem se destacando como uma das principais vozes em defesa da justiça social no estado. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), ele propôs que municípios economicamente mais fortes, beneficiados com incentivos fiscais, contribuam para o desenvolvimento das regiões mais carentes por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).

“É excelente ver cidades como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde tão fortalecidas financeiramente, mas não podemos fechar os olhos para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, declarou Joaquim, reforçando seu compromisso com a equidade regional.

A proposta é embasada por uma auditoria conduzida pelo próprio conselheiro, que revelou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados principalmente nos municípios mais ricos. Segundo o relatório, esses benefícios, embora relevantes, não têm diminuído a desigualdade no estado.

O FUNDES, que conta com R$ 641 milhões, permanece subutilizado. Antonio Joaquim sugeriu que os municípios com maior arrecadação destinassem uma parte de seus orçamentos ao fundo estadual, beneficiando diretamente as regiões mais pobres.


“Será que seria tão inaceitável que um município rico destinasse uma parcela de seu orçamento a um fundo para reduzir desigualdades? Seria um gesto de solidariedade e humanidade da população desses municípios com todo Mato Grosso”, afirmou o conselheiro. Ele também destacou que os recursos poderiam ser investidos em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas.

O ativista e diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, elogiou a iniciativa: “A postura do conselheiro Antonio Joaquim é exemplar. Ele identifica os problemas e propõe soluções concretas para reduzir a desigualdade e promover justiça social. Precisamos de mais gestores com coragem e sensibilidade como ele”.

Auditoria reforça desigualdade nos incentivos fiscais

A auditoria mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados receberam apenas 1% dos incentivos fiscais, equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com maior estrutura econômica concentraram a maior parte dos benefícios. Além disso, constatou-se que boa parte dos recursos do FUNDES foi usada para custeio da máquina pública, e não para projetos de desenvolvimento local.

“Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes, que mais precisam de políticas de estímulo econômico”, concluiu Antonio Joaquim, reforçando sua imagem de defensor incansável da equidade em Mato Grosso.

“60% dos bairros de Cuiabá nasceram de invasão; Estado e município têm que resolver a falta de moradia”, alerta Sérgio Ricardo

 

Ativista João Batista de Oliveira elogia postura sensível do conselheiro do TCE e critica a falta de ação de Mauro Mendes e Abílio

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, voltou a colocar em pauta um dos maiores dramas sociais da capital: a falta de moradia digna. Em recente declaração, ele destacou que 60% dos bairros de Cuiabá nasceram de invasão, reforçando que Estado e Município precisam assumir responsabilidade conjunta para enfrentar o déficit habitacional.

A fala do conselheiro ganhou repercussão positiva entre lideranças sociais. O ativista João Batista de Oliveira, reconhecido por sua atuação em defesa do direito à moradia, elogiou a postura firme de Sérgio Ricardo.

“Enquanto muitos políticos preferem fechar os olhos para esse problema, o conselheiro Sérgio Ricardo demonstra coragem e sensibilidade. Ele fala a verdade, encara a realidade e chama o poder público para a responsabilidade. Isso é liderança de verdade”, afirmou o ativista.

Críticas à insensibilidade de Mendes e Abílio

Se por um lado a fala de Sérgio Ricardo foi recebida como um gesto de humanidade e compromisso social, por outro, expôs ainda mais a falta de sensibilidade do governador Mauro Mendes e do prefeito Abílio Brunini.

Mauro Mendes já declarou publicamente que “não irá beneficiar quem invadiu áreas no Contorno Leste”, numa postura vista como punitiva e distante da realidade de milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Já Abílio Brunini, segundo movimentos sociais, tem adotado discursos e medidas de confronto, tratando ocupações apenas como problema de segurança, sem apresentar soluções habitacionais concretas.

Para João Batista de Oliveira, essa diferença de postura é gritante:

“Enquanto Mendes e Abílio enxergam famílias sem teto como incômodo, Sérgio Ricardo as reconhece como cidadãos que precisam de dignidade. É esse olhar humano que falta na política atual”, disse o ativista.

Diálogo como solução

Sérgio Ricardo defende que a solução passa pelo diálogo e pela integração de políticas públicas, e não pela repressão:

“O que eu defendo é um entendimento para resolver o problema da falta de moradia. Não é invadindo, tomando, mas construindo políticas que deem dignidade às famílias”, declarou o conselheiro.

O posicionamento do presidente do TCE-MT recoloca o debate sobre habitação no centro da agenda pública. Para especialistas e lideranças sociais, a cobrança de Sérgio Ricardo pode ser o início de uma virada no enfrentamento do déficit habitacional em Cuiabá — desde que o poder público, finalmente, assuma a responsabilidade que há décadas tem sido empurrada para a sociedade.

DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO: TCE-MT realiza evento para orientar municípios sobre Reforma Tributária

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu um importante evento voltado aos gestores municipais para debater e esclarecer pontos fundamentais da Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A iniciativa teve como objetivo orientar prefeitos, secretários de fazenda e técnicos das administrações municipais sobre os impactos das mudanças no sistema de arrecadação e distribuição de tributos, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo.

O encontro reuniu especialistas, auditores e representantes de entidades públicas e privadas, proporcionando um espaço de diálogo e capacitação. Foram abordados os reflexos da nova legislação na gestão fiscal dos municípios, bem como os desafios e oportunidades para garantir equilíbrio nas contas públicas.

Durante o evento, o conselheiro Antônio Joaquim teve papel de destaque, reforçando o compromisso do TCE-MT com a modernização da gestão pública e a transparência. Em sua fala, ressaltou a importância de preparar os municípios para este novo cenário tributário:

“A Reforma Tributária é uma das mudanças mais significativas da história recente do país. Cabe ao Tribunal de Contas contribuir para que nossos gestores estejam bem informados e preparados para implementar as novas regras, sempre com foco no desenvolvimento regional e no fortalecimento do pacto federativo”, destacou Antônio Joaquim.

A atuação do conselheiro foi elogiada pelos participantes, que reconheceram sua liderança na defesa de uma gestão pública eficiente e alinhada às demandas da sociedade. Para ele, o momento é de planejamento estratégico, no qual prefeitos e equipes precisam entender não apenas a transição dos impostos, mas também as oportunidades de investimento que podem surgir com a simplificação tributária.

O TCE-MT, sob orientação de seus conselheiros e corpo técnico, reafirma seu papel de órgão parceiro dos municípios, contribuindo para que Mato Grosso avance de forma sustentável no contexto das mudanças nacionais.

Governo deixa de aplicar recursos e aumenta desigualdades em Mato Grosso, alerta conselheiro Antônio Joaquim

 

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, fez uma grave denúncia que expõe o descaso do atual governo com a população mais vulnerável de Mato Grosso. Segundo o conselheiro, dos R$ 641 milhões destinados para a redução das desigualdades sociais, menos da metade foi efetivamente aplicada.


A informação causa indignação, sobretudo em um estado que ostenta superávits milionários e propagandeia equilíbrio fiscal, mas continua falhando em atender quem mais precisa. O governo, ao deixar de investir recursos essenciais para políticas de inclusão e justiça social, mostra falta de compromisso com a redução da pobreza e com a garantia de oportunidades iguais. É a prova de que, para a atual gestão, a prioridade não está no povo, mas na propaganda e em interesses que não chegam às comunidades mais carentes.

Em contrapartida, a postura firme do conselheiro Antônio Joaquim merece destaque e reconhecimento. Experiente, íntegro e comprometido com o futuro de Mato Grosso, ele não se calou diante de um problema tão grave. Sua atuação fiscalizadora vai além da técnica: representa a defesa da dignidade humana, da equidade e do uso responsável do dinheiro público.

Enquanto o governo insiste em maquiar resultados e se omite diante das desigualdades sociais, é preciso valorizar vozes como a de Antônio Joaquim, que têm a coragem de apontar falhas e cobrar a correta aplicação dos recursos. Seu alerta ecoa não apenas como crítica, mas como um chamado à responsabilidade: o dinheiro público existe para servir ao povo, e não para enfeitar balanços ou alimentar discursos vazios.

Mato Grosso não pode aceitar que milhões de reais destinados a reduzir desigualdades fiquem parados ou mal aplicados. O exemplo de compromisso de Antônio Joaquim contrasta com a apatia do governador, deixando claro que ainda existem lideranças que pensam no bem coletivo acima de conveniências políticas.

Cuiabá MT Fazendo a Diferença - João Batista destaca atuação de Daniel Monteiro: “O vereador mais técnico e atuante de Mato Grosso”

 


 CUIABÁ (MT) – Com um orçamento estimado em R$ 1 bilhão para a educação em 2025, o município de Cuiabá segue sob os holofotes por conta da baixa execução orçamentária da área nos últimos anos. Em 2023, segundo dados divulgados pelo próprio prefeito Abílio Brunini, foram investidos apenas 19,6% da receita em educação, valor inferior ao mínimo constitucional de 25%, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

Esse cenário gerou críticas fundamentadas de diversos setores da sociedade, entre eles, o vereador Daniel Monteiro, que vem se destacando por uma postura independente, técnica e coerente, especialmente nas discussões sobre políticas públicas e responsabilidade fiscal.

O embate entre o vereador e o prefeito se intensificou durante discussões relacionadas à gestão da educação municipal. Ainda assim, Daniel Monteiro sempre manteve o respeito institucional, pautando suas críticas em dados concretos, argumentos legais e defesa do interesse público.

“Enquanto outros fazem política com improviso, Daniel Monteiro trabalha com planejamento, com base em números e leis. Ele não entra em confronto por vaidade, mas porque tem compromisso com o povo e com a Constituição”, destacou o professor João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.


João Batista, referência em direitos humanos no estado, ressalta ainda que Monteiro é hoje o vereador mais atuante de Mato Grosso, especialmente pela firmeza com que atua sem ceder a pressões de grupos políticos ou econômicos.

“Mesmo nas discordâncias com o prefeito, Monteiro demonstrou maturidade política. Ele cobra o que a lei manda, com dados na mão e postura respeitosa. Isso incomoda quem está acostumado com o silêncio cúmplice de muitos parlamentares”, completou o ativista.

O vereador também foi alvo de crítica do próprio prefeito Abílio Brunini, por recusar convite para assumir a Secretaria de Educação, mas continuar fiscalizando e opinando sobre a área. Em resposta, Monteiro reafirmou seu papel como legislador e fiscal, e ressaltou que não abriria mão de suas prerrogativas constitucionais.

Além do campo educacional, Daniel Monteiro atua com firmeza em temas como saneamento, saúde pública, mobilidade urbana, meio ambiente, infraestrutura e valorização do servidor público, sempre com base na legislação e escuta popular.

Nos bastidores da Câmara Municipal de Cuiabá, é tido como um dos parlamentares mais preparados da atual legislatura. Nas comunidades mais carentes, é visto como uma das poucas vozes que verdadeiramente representam o povo.

“Ele não se vende, não se cala e não teme o embate quando está do lado da legalidade e da justiça. Por isso, incomoda. Mas também por isso, cresce”, conclui João Batista.

Com ética, firmeza e preparo técnico, Daniel Monteiro vem se consolidando como um dos nomes mais respeitados e promissores da política cuiabana e mato-grossense.

Diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Profº João Batista de Oliveira

65999960015

TCE MT - O Legado de Antônio Joaquim: Ética e Visão arcam a celebração da Assembleia Legislativa

 Antônio Joaquim: honestidade, trajetória e compromisso com o futuro de Mato Grosso



No programa Parlamento da TV Assembleia de Mato Grosso (ALMT), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado e figura de referência no cenário político estadual, Antônio Joaquim, ofereceu uma narrativa que não foi apenas uma cronologia de cargos, mas um testemunho de convicções firmes. A entrevista revelou a espinha dorsal de sua vida pública: a coerência, o senso de dever e o compromisso com as gerações mais vulneráveis.


Visão de vida pública: política como instrumento de serviço

Logo no início da entrevista, Antônio Joaquim pontua que não entrou na política por ambição de poder, mas pela convicção de que se pode fazer diferença quando se age com transparência e com ética. Ele destaca que sempre enxergou o mandato como uma missão — não como privilégio — e que, para ele, o que importa é o legado que se deixa, não o tempo que se ocupa no cargo.

Esse posicionamento ganha corpo nas passagens em que relembra sua militância juvenil (foi presidente da juventude partidária já em idade jovem). Ao longo da carreira, ele diz ter mantido o princípio de que decisões devem sempre buscar o equilíbrio entre legalidade, justiça social e o coletivo — mesmo em situações adversas.


Inovações e protagonismo técnico no controle externo

Na entrevista, Joaquim destaca seu orgulho ao impulsionar instrumentos de transparência e mecanismos que aproximam o cidadão do controle público. Um dos pilares de sua gestão no TCE-MT foi o projeto GeoObras, sistema que permite acompanhar, por satélite, a execução de obras públicas — ferramenta que, segundo ele, fortalece o monitoramento e reduz as margens de irregularidade. Esse projeto é amplamente reconhecido como marco de inovação no TCE-MT.

Ele reafirma que as instituições são perenes — devem sobreviver aos ciclos políticos — e que cada conselheiro, gestor ou servidor ocupa um papel temporário, mas portentoso, se agir com integridade.


Educação infantil, creches e responsabilidade orçamentária

Durante a conversa, Antônio Joaquim ressalta a importância da primeira infância como base para o desenvolvimento humano e social. Ele explica que o controle externo, além de fiscalizar, pode estimular e orientar políticas eficientes: “usar a auditoria como instrumento preventivo, não apenas punitivo”.

Em suas falas, ele indica que trabalhou para inserir no orçamento estadual recursos direcionados à criação e ampliação de creches, com estimativas de cerca de R$ 40 milhões por ano durante três anos, totalizando R$ 120 milhões. Essa ação, para ele, simboliza como o TCE pode intervir — com visão de longo prazo — no fortalecimento de direitos sociais.


Resistência, firmeza e serenidade frente a desafios

A entrevista não omite os embates ou os momentos mais difíceis. Em diferentes trechos, Antônio Joaquim fala com clareza sobre as pressões que rondam os órgãos de controle, as disputas políticas e os riscos de decisão impopular. No entanto, ele garante que nunca abriu mão da coerência — mesmo que isso signifique fazer oposição a interesses poderosos.

Ele também demonstra confiança institucional: considera que a independência dos conselheiros é essencial para que o controle funcione de verdade. Em uma frase emblemática, afirma que “a política só vale a pena quando você pode ser útil à sociedade” — e não quando serve ao coletivo de poder.


O aval da sociedade: João Batista de Oliveira e a voz dos direitos humanos

Dentro deste quadro de firmeza e opção social, ganha relevo o respaldo vindo de quem vive na linha de frente da defesa dos direitos humanos: João Batista de Oliveira, ativista reconhecido pela luta em favor das crianças e adolescentes. Ainda que não apareça diretamente na entrevista, seu reconhecimento público ao trabalho de Antônio Joaquim reforça o valor de uma trajetória cujo caráter público transpira afeto às causas sociais.

João Batista costuma afirmar que “quem cuida bem da infância cuida bem do futuro”. E vê em Antônio Joaquim alguém que, com firmeza institucional, tem buscado colocar essa máxima em prática — propondo recursos, fiscalizando políticas e defendendo que o controle público caminhe em sintonia com a dignidade humana.


Herdeiro de um legado e orientador para o amanhã

A entrevista demonstrou que Antônio Joaquim é, acima de tudo, um apaixonado pela instituição e por sua missão. Ele não se prende a glórias pessoais; relembra momentos de derrota — inclusive nas urnas — e mostra que essas falhas o fortaleceram. Em seu discurso, ele estimula os jovens a participarem do processo público, pois “nada vive sem política”.

Hoje, com décadas de serviço e reconhecimento, suas falas indicam que ele encara o tempo restante de sua carreira como oportunidade de consolidar um legado. Um legado que une honra, diligência, inovação e empatia.

Para Mato Grosso, ter figuras públicas como Antônio Joaquim — que transitam com firmeza entre técnica e sensibilidade — é não apenas desejável, mas necessário. Que sua trajetória continue a inspirar e a fazer da vida pública um canal de justiça e esperança.


Fonte: João Batista de Oliveira
Ativista na luta pelos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes

Homicídio Homem tenta matar o outro a facadas e acaba sendo morto com a própria arma

 Uma tentativa de homicídio terminou com o agressor morto no bairro Pedro Raimundo, em Petrolina, Pernambuco. O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (04), na frente de um bar localizado na Rua 26.

Imagens registradas por câmeras de segurança mostram o momento em que um homem corre atrás de outro e o ataca com diversas facadas. Durante a agressão, uma terceira pessoa aparece e atinge o agressor com pedradas na cabeça, interrompendo o ataque.

Após cair no chão, o homem que iniciou a briga perdeu a faca, que foi tomada pela vítima. Em seguida, ele foi esfaqueado com a própria arma.

Equipes do SAMU e da Polícia Militar estiveram no local. O agressor não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A vítima foi socorrida e levada a uma unidade hospitalar da região. Seu estado de saúde não foi informado.





Homicídio Homem é morto a tiros e golpes de facão

 Raimundo Inácio Serra Gaspar foi encontrado morto nesta segunda-feira no Bairro Aline Salgado, em Pindaré Mirim, no interior do Maranhão.

De acordo com a polícia, o corpo da vítima apresentava marcas de disparos de arma de fogo e diversos ferimentos provocados por golpes de facão. As lesões indicam que Raimundo foi atacado com extrema violência.

A Polícia Civil abriu investigação para identificar os autores do crime e apurar a motivação do assassinato.


Acidentes Vítimas são desmembradas em colisão entre moto e caminhonete

 Dois homens morreram de forma trágica na manhã desta segunda-feira (04), após uma colisão violenta na GO‑220, entre Comigo Paraíso e Venda do Geni, na zona rural de Caiapônia, em Goiás.

As vítimas estavam em uma motocicleta que bateu de frente com uma caminhonete. O impacto foi tão forte que os corpos dos motociclistas foram desmembrados e ficaram espalhados pela pista.

A caminhonete incendiou logo após a batida e foi completamente destruída pelo fogo. O veículo tinha dois ocupantes, mas ainda não há informações confirmadas sobre o estado de saúde deles.

Equipes de resgate foram acionadas e as circunstâncias do acidente seguem sob investigação.





URGENTE Ataque de Animais Homem é atacado por jacaré enquanto se lavava

 Um homem foi atacado por um jacaré na manhã desta segunda-feira enquanto se lavava na rampa do Rio Antônino, no município de Santana, no Amapá.

Segundo informações de familiares, o ataque ocorreu de forma repentina. Ao presenciarem a cena, parentes da vítima pularam na água e conseguiram retirá-lo da boca do animal, evitando um desfecho ainda mais grave.

O homem foi levado às pressas para o hospital de Santana, onde está recebendo atendimento médico. Seu estado de saúde não foi divulgado até o momento.



Acidentes Homem fica com a perna quebrada após acidente

 Um homem ficou ferido na tarde desta segunda-feira após se envolver em um acidente no bairro Juruá, em Tefé, no Amazonas.

Segundo relatos de testemunhas e imagens divulgadas nas redes sociais, a vítima teria colidido contra uma geladeira e uma máquina de lavar. A dinâmica do acidente ainda não foi esclarecida.

O homem sofreu uma fratura na perna, foi socorrido e encaminhado ao hospital para receber atendimento médico.



Homicídio Jovem de 19 anos é executado com tiros na cabeça

 Na noite desta segunda-feira, 04, um jovem de 19 anos foi executado com disparos de arma de fogo na cabeça na Aldeia Jaraguá, localizada no município de Rio Tinto, na Paraíba.

A vítima foi identificada como Ray Fernandes dos Santos. Segundo informações preliminares, o crime foi cometido de forma direta e violenta, sem chance de defesa.

A Polícia Militar esteve no local e outras guarnições realizam diligências na tentativa de localizar os autores do homicídio. A motivação ainda é desconhecida.



Acidentes Criança morre e duas pessoas ficam feridas após colisão entre moto e ônibus

 Um grave acidente registrado na manhã de sábado, 2, deixou uma criança morta e duas mulheres feridas na zona rural de São Miguel do Guamá, no nordeste do Pará.

A colisão ocorreu por volta das 8h30 no ramal da Ladeira e envolveu um ônibus de transporte intermunicipal e uma motocicleta ocupada por três pessoas da mesma família. O impacto foi violento e causou a morte imediata de Elias Barbosa de Oliveira, uma criança que estava na garupa.

A mãe e a irmã da vítima foram socorridas por equipes do Corpo de Bombeiros e levadas ao Hospital Metropolitano, em Ananindeua, com ferimentos graves.

O motorista do ônibus, identificado como Allan Kyephenn Lopes de Carvalho, fugiu do local sem prestar socorro. Ele foi localizado horas depois na casa do pai, na comunidade Santa Teresinha, e conduzido à Delegacia de São Miguel do Guamá. De acordo com a Polícia Militar, o condutor não possuía carteira de habilitação.

Ele foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. O caso foi registrado como crime de trânsito com resultado morte. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente.



TCE-MT aponta déficit em creches e conselheiro Antônio Joaquim lidera articulação por mais recursos

 

Antônio Joaquim, o Decano do TCE-MT, Reafirma Luta Histórica pela Educação Infantil — Ativista João Batista de Oliveira Exalta o Compromisso com as Crianças e com a Justiça Social

Falta de creches em MT mobiliza conselheiro que há décadas defende a educação como prioridade de Estado

A luta por mais investimentos em educação pública de qualidade ganha novo fôlego em Mato Grosso com a atuação incansável do conselheiro Antônio Joaquim, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Com base em dados recentes, ele alertou que os R$ 40 milhões previstos para construção e retomada de obras de creches em 2025 são insuficientes para atender as mais de 12 mil crianças fora das salas de aula no estado.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e membro da diretoria do Gaepe-MT, Antônio Joaquim não apenas aponta falhas: ele propõe soluções, mobiliza instituições e enfrenta barreiras políticas para garantir o direito à educação infantil. Mas essa luta não começou agora.

Histórico: um defensor da educação desde os anos 90

Antônio Joaquim foi secretário de Estado de Educação no início dos anos 2000, numa gestão marcada por investimentos estruturais, valorização do magistério e fortalecimento das escolas públicas. Na época, implementou programas voltados à melhoria da qualidade do ensino, combate à evasão escolar e expansão de vagas nas redes estaduais e municipais.

Ele também presidiu o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, defendendo uma articulação federativa mais forte e políticas educacionais integradas entre os entes da federação. Sua visão de educação pública sempre foi comprometida com a equidade e o desenvolvimento social.

Desde que ingressou no TCE-MT, Antônio Joaquim tem sido uma das vozes mais firmes na fiscalização e cobrança do cumprimento dos planos municipais e estadual de educação. Como relator de contas e como articulador institucional, sempre direcionou atenção especial ao financiamento da educação básica, especialmente na educação infantil.

Em 2023, foi um dos principais responsáveis pela articulação que resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (2024-2027) para a educação infantil, com previsão de R$ 122 milhões por ano. Mesmo após cortes no orçamento, voltou a mobilizar o Gaepe-MT e conseguiu destravar R$ 20 milhões para 15 novas unidades de creches em 2024.

Agora, diante do edital de R$ 40 milhões para 2025 — valor que cobre apenas parte da demanda —, ele alerta:

“Com os recursos atuais, será possível atender no máximo 10 ou 11 municípios. São 34 já inscritos com projetos que ultrapassam R$ 100 milhões. Precisamos de mais. Essa luta não é minha, é do povo de Mato Grosso.”

Reconhecimento da sociedade civil

João Batista de Oliveira, professor, educador e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, destacou publicamente a importância da trajetória de Antônio Joaquim:

“Estamos diante de um homem que há décadas carrega a bandeira da educação com dignidade. Antônio Joaquim tem autoridade moral, técnica e histórica para falar em nome da infância e da justiça social. Foi secretário, conselheiro, educador e hoje é uma referência ética para todos nós que defendemos os direitos humanos. Ele não é apenas um fiscal das contas públicas — é um guardião da cidadania.”

A fala ecoa entre gestores, professores, pais e lideranças sociais, especialmente em regiões onde a ausência de creches impacta diretamente o acesso ao trabalho e à dignidade das famílias mais vulneráveis.

Compromisso que atravessa décadas

Em todos os cargos que ocupou, o conselheiro demonstrou um compromisso que vai além da formalidade. Sua atuação no TCE-MT tem dado visibilidade a pautas estruturantes como a alfabetização na idade certa, o acompanhamento do Fundeb, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e, mais recentemente, o fortalecimento das políticas intersetoriais para a primeira infância.

Diante do cenário atual, Antônio Joaquim segue liderando uma nova articulação para convencer o Governo do Estado a ampliar os valores do edital e priorizar o atendimento das 12 mil crianças fora das creches. Para ele, não se trata apenas de números — trata-se do futuro de Mato Grosso.

“Educação infantil não é gasto, é investimento. Nenhuma sociedade será justa se não começar cuidando das suas crianças”, conclui.

Educação Infantil: Antônio Joaquim articula aumento de recursos para garantir acesso a creches

 

Antônio Joaquim Reafirma Compromisso com a Educação Infantil e é Elogiado por Ativista dos Direitos Humanos

Recursos para creches são insuficientes e mobilização liderada pelo decano do TCE-MT pressiona por ampliação do investimento público

A crise no acesso à educação infantil em Mato Grosso voltou ao centro do debate público com o alerta feito pelo conselheiro Antônio Joaquim, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), ele apontou que o valor de R$ 40 milhões previsto para a construção e retomada de obras de creches em 2025 é insuficiente para atender a demanda de mais de 12 mil crianças fora das salas de aula.

Antônio Joaquim, que já foi secretário de Estado de Educação, tem uma trajetória marcada por lutas históricas em defesa do direito à educação. Agora, à frente do Copec e como membro do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT), o conselheiro lidera esforços junto ao governo estadual para ampliar os investimentos e garantir mais vagas para crianças em idade de creche.

“São 34 municípios que já aderiram ao edital com projetos que, juntos, somam mais de R$ 100 milhões. Com os R$ 40 milhões atuais, será possível atender no máximo 10 ou 11 municípios. Precisamos urgentemente de reforço orçamentário”, destacou o conselheiro. Ele reforçou o apelo ao governador Mauro Mendes, ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao secretário de Educação, Alan Porto, para que o investimento seja ampliado ainda em 2025.

A luta por creches públicas não é nova para Antônio Joaquim. Em 2023, sua atuação foi decisiva para incluir R$ 444 milhões no Plano Plurianual (2024-2027), dos quais R$ 122 milhões por ano seriam destinados à educação infantil. Mesmo com o corte inicial pelo governo estadual em 2024, a pressão liderada por ele e pelo Gaepe-MT resultou na liberação de R$ 20 milhões para a construção de 15 novas unidades em 13 municípios. Em janeiro de 2025, o Estado confirmou a retomada parcial do compromisso, garantindo R$ 40 milhões anuais até 2027.

A mobilização, no entanto, segue firme. “Vamos ter que começar uma nova luta”, afirma Antônio Joaquim, com a serenidade de quem conhece o caminho. E é exatamente essa dedicação histórica que tem gerado reconhecimento.

João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e um dos maiores ativistas da causa educacional em Mato Grosso, elogiou a postura firme do conselheiro:

“Antônio Joaquim é um gigante da educação em nosso estado. Sua trajetória é marcada por coerência, coragem e compromisso com os mais vulneráveis. Ele não atua apenas com números e relatórios; ele luta por dignidade, por justiça social, e por uma educação inclusiva desde a primeira infância. Como educador e ativista, não posso deixar de aplaudir seu trabalho e sua história.”

Enquanto o edital de seleção dos projetos segue aberto até o dia 5 de agosto, o apelo das comunidades e lideranças cresce. A expectativa é de que, com articulação e responsabilidade fiscal, o Estado consiga ampliar os investimentos e garantir que nenhuma criança fique fora da creche por falta de estrutura.

TCE-MT e Gaepe lideram mobilização por ampliação de recursos para creches em Mato Grosso

 

Antônio Joaquim, o Decano do TCE-MT, Reafirma Luta Histórica pela Educação Infantil — Ativista João Batista de Oliveira Exalta o Compromisso com as Crianças e com a Justiça Social

Falta de creches em MT mobiliza conselheiro que há décadas defende a educação como prioridade de Estado

A luta por mais investimentos em educação pública de qualidade ganha novo fôlego em Mato Grosso com a atuação incansável do conselheiro Antônio Joaquim, decano do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Com base em dados recentes, ele alertou que os R$ 40 milhões previstos para construção e retomada de obras de creches em 2025 são insuficientes para atender as mais de 12 mil crianças fora das salas de aula no estado.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e membro da diretoria do Gaepe-MT, Antônio Joaquim não apenas aponta falhas: ele propõe soluções, mobiliza instituições e enfrenta barreiras políticas para garantir o direito à educação infantil. Mas essa luta não começou agora.

Histórico: um defensor da educação desde os anos 90

Antônio Joaquim foi secretário de Estado de Educação no início dos anos 2000, numa gestão marcada por investimentos estruturais, valorização do magistério e fortalecimento das escolas públicas. Na época, implementou programas voltados à melhoria da qualidade do ensino, combate à evasão escolar e expansão de vagas nas redes estaduais e municipais.

Ele também presidiu o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, defendendo uma articulação federativa mais forte e políticas educacionais integradas entre os entes da federação. Sua visão de educação pública sempre foi comprometida com a equidade e o desenvolvimento social.

Desde que ingressou no TCE-MT, Antônio Joaquim tem sido uma das vozes mais firmes na fiscalização e cobrança do cumprimento dos planos municipais e estadual de educação. Como relator de contas e como articulador institucional, sempre direcionou atenção especial ao financiamento da educação básica, especialmente na educação infantil.

Em 2023, foi um dos principais responsáveis pela articulação que resultou na inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (2024-2027) para a educação infantil, com previsão de R$ 122 milhões por ano. Mesmo após cortes no orçamento, voltou a mobilizar o Gaepe-MT e conseguiu destravar R$ 20 milhões para 15 novas unidades de creches em 2024.

Agora, diante do edital de R$ 40 milhões para 2025 — valor que cobre apenas parte da demanda —, ele alerta:

“Com os recursos atuais, será possível atender no máximo 10 ou 11 municípios. São 34 já inscritos com projetos que ultrapassam R$ 100 milhões. Precisamos de mais. Essa luta não é minha, é do povo de Mato Grosso.”

Reconhecimento da sociedade civil

João Batista de Oliveira, professor, educador e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, destacou publicamente a importância da trajetória de Antônio Joaquim:

“Estamos diante de um homem que há décadas carrega a bandeira da educação com dignidade. Antônio Joaquim tem autoridade moral, técnica e histórica para falar em nome da infância e da justiça social. Foi secretário, conselheiro, educador e hoje é uma referência ética para todos nós que defendemos os direitos humanos. Ele não é apenas um fiscal das contas públicas — é um guardião da cidadania.”

A fala ecoa entre gestores, professores, pais e lideranças sociais, especialmente em regiões onde a ausência de creches impacta diretamente o acesso ao trabalho e à dignidade das famílias mais vulneráveis.

Compromisso que atravessa décadas

Em todos os cargos que ocupou, o conselheiro demonstrou um compromisso que vai além da formalidade. Sua atuação no TCE-MT tem dado visibilidade a pautas estruturantes como a alfabetização na idade certa, o acompanhamento do Fundeb, o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e, mais recentemente, o fortalecimento das políticas intersetoriais para a primeira infância.

Diante do cenário atual, Antônio Joaquim segue liderando uma nova articulação para convencer o Governo do Estado a ampliar os valores do edital e priorizar o atendimento das 12 mil crianças fora das creches. Para ele, não se trata apenas de números — trata-se do futuro de Mato Grosso.

“Educação infantil não é gasto, é investimento. Nenhuma sociedade será justa se não começar cuidando das suas crianças”, conclui.

TCE MT - Fechamento da Santa Casa expõe negligência técnica da SES-MT e desrespeito ao controle externo

 

O anúncio de que o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), não irá adquirir o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá — mesmo com sua importância estratégica para o SUS no estado — escancara uma decisão política dissociada de qualquer respaldo técnico ou planejamento operacional.

A alienação judicial do imóvel, avaliado em R$ 54,7 milhões, ocorre em meio à falta de um plano formal de desmobilização dos serviços hospitalares essenciais, como oncologia, nefrologia, cirurgia, urgência e emergência — hoje prestados pela Santa Casa a centenas de pacientes em regime contínuo.

 Inconstitucionalidade por omissão: risco real à continuidade do SUS

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federala saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e acesso universal igualitário às ações e serviços.

A desativação ou substituição de um polo hospitalar conveniado ou contratado requer, obrigatoriamente, planejamento técnico, pareceres da regulação e da atenção especializada, além de pactuação com os municípios impactados — nada disso foi apresentado publicamente pela SES.

 O que o TCE-MT já cobrou — e a SES ignorou

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de relatórios sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, já havia alertado em auditorias anteriores sobre:

  • A ausência de estudos técnicos de impacto regional antes da extinção de unidades de saúde;

  • fragilidade na regulação e redistribuição de pacientes oncológicos e de hemodiálise;

  • O descumprimento da Resolução nº 23/2018 do CNS, que exige pactuação regional prévia em ações de descredenciamento ou transferência de serviços hospitalares;

  • A falta de garantia contratual de absorção imediata da demanda por outras unidades públicas ou filantrópicas.

Ao declarar que "não é intenção do governo arrematar o imóvel" sem apresentar alternativas concretas já contratadas e operacionalizadas, o secretário Gilberto Figueiredo viola frontalmente os princípios da continuidade do serviço público, eficiência e planejamento, previstos no artigo 37 da Constituição.

 Riscos imediatos para pacientes oncológicos e crônicos

A Santa Casa de Cuiabá, mesmo com dificuldades estruturais e financeiras, representa atualmente um elo fundamental na rede de atenção de média e alta complexidade em Mato Grosso. Sua desativação improvisada representa:

  • Ruptura no tratamento de pacientes com câncer e doenças renais crônicas, que exigem continuidade, estabilidade e equipes especializadas;

  • Sobrecarga iminente de unidades como o Hospital do Câncer e Hospital Geral, que ainda não têm estrutura adequada ou capacidade contratualizada para absorver toda a demanda da Santa Casa;

  • Possível descumprimento de termos de judicialização já existentes para garantir o atendimento contínuo de centenas de pacientes.

 Desrespeito institucional ao controle e aos alertas técnicos

A postura do secretário Gilberto Figueiredo, ao minimizar a gravidade da situação com frases políticas e sem qualquer documentação técnica ou cronograma pactuado, é incompatível com a responsabilidade de um gestor público que deveria zelar pela vida e saúde da população.

Mais do que um embate político, trata-se de desrespeito direto ao papel constitucional do Tribunal de Contas do Estado, que vem cumprindo sua missão fiscalizatória e orientativa com base em dados e auditorias. Ignorar essas recomendações é desprezar não apenas a legalidade, mas o direito à saúde de milhares de mato-grossenses.

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