O ex-vereador de Várzea Grande e suplente de deputado estadual, Waldir Bento (MDB), entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-MT) exigindo sua nomeação no cargo do parlamentar Mauro Savi (DEM), preso desde o dia 9 de maio de 2018 acusado de liderar um esquema que distribuiu R$ 30 milhões em propinas a empresários e políticos no Estado. A informação foi publicada pelo TJ-MT na última sexta-feira (17) e também indica que o pedido está sob análise do desembargador Sebastião Barbosa Farias, no Tribunal Pleno.
O mandado de segurança foi interposto contra a própria AL-MT e seu presidente, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), que já adiantou que seguirá o regimento interno do Poder Legislativo Estadual e não nomeará Waldir Bento antes que se completem 121 dias da prisão de Savi. Bento é o 4º suplente da coligação que elegeu Mauro Savi em 2014.
Contudo, como ao longo da legislatura, o deputado eleito Emanuel Pinheiro (MDB) e o suplente Altir Peruzzo (PT) se elegeram prefeitos de Cuiabá e Juína, respectivamente, e a licença do deputado Baiano Filho (PSDB), ele se encontra como o 1º da filha para ocupar uma cadeira no legislativo. Caso consiga afastar Savi, ele assumirá como parlamentar estadual.
Botelho deu a declaração na oportunidade em que Waldir Bento apresentou um requerimento administrativo, na AL-MT, exigindo sua nomeação. “Eu recebi [o requerimento de posse]. Encaminhei para a Procuradoria para análise. Mas a princípio, dentro de quatro meses, em nenhuma situação a Casa chama suplente. Só de quatro meses em diante. Até quando pede licença [médica], só pode chamar quando for 121 dias. Então a princípio é isso”, disse o presidente da AL-MT no último dia 7 de agosto.
Os 120 dias citados por Botelho são previstos no regimento interno da AL-MT, contudo, referem-se a licenças médicas solicitadas pelos parlamentares, conforme o próprio presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso lembrou em seu rápido comentário sobre o assunto, e preveem remuneração no período.
O regimento interno da AL-MT também prevê o afastamento por 120 dias dos parlamentares, sem que haja nomeação de seus suplentes, como forma de possibilitar os deputados estaduais a “cuidar de interesse particular”. O benefício, porém, não estabelece remuneração, ou seja, no período do afastamento os membros do Legislativo não recebem salário.
Na ocasião da declaração, Waldir Bento já havia adiantado ao FOLHAMAX que estudava a possibilidade de interpor um mandado de segurança contra a Assembleia Legislativa e Eduardo Botelho. Ele já foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, município da região metropolitana de Cuiabá.
PRISÃO
Mauro Savi foi preso no dia 9 de maio de 2018 durante a operação “Bônus” (2ª fase da “Bereré”). Deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) as investigações apontam que a EIG Mercados, empresa que mantinha um contrato com o Detran de Mato Grosso e que realizava junto ao órgão o registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, desviava recursos que recebia do Departamento Estadual de Trânsito.
Posteriormente, o montante era “lavado” pela Santos Treinamento – empresa que era uma espécie de sócia oculta da EIG Mercados -, e que também está envolvida nas fraudes. Além de Mauro Savi, também foram presos no dia 9 de maio de 2018 os ex-sócios da Santos Treinamento, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, o ex-Chefe da Casa Civil, Paulo Cezar Zamar Taques, e seu irmão e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.
De todos os presos apenas José Kobori conseguiu revogar seu pedido de prisão preventiva e encontra-se em liberdade. Segundo as investigações foram distribuídos R$ 30 milhões em propinas com recursos do contrato.
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